A Câmara de Novo Hamburgo realizou nesta sexta-feira (30), sua audiência pública quadrimestral para análise das contas do Executivo. A atividade, proposta pela Comissão de Finanças (Cofin), foi conduzida pelo relator do colegiado, Ricardo Ritter – Ica (PSDB). O relatório apresentado pela Secretaria da Fazenda (Semfaz) levou em consideração os oito primeiros meses de 2022. Os dados disponibilizados apontam receita realizada no período na casa de R$ 910,8 milhões, que é 13,6% superior ao montante arrecadado entre janeiro e agosto do ano passado. A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência.
O incremento da receita supera a variação inflacionária e aproxima Novo Hamburgo do orçamento previsto para todo o exercício. Os números computados nos dois primeiros terços do ano correspondem a 67,9% da arrecadação estimada até dezembro, que ultrapassa R$ 1,3 bilhão. Impulsionado por esse crescimento, Novo Hamburgo fechou o mês de agosto com superavit de R$ 117,7 milhões, com despesas liquidadas na faixa de R$ 793,1 milhões. Os dados foram apresentados pela contadora Angelita Nazário, servidora da Semfaz.
Déficit previdenciário e folha salarial
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) voltou a operar em déficit, com resultado negativo de quase R$ 29,7 milhões. As despesas liquidadas de R$ 128,2 milhões são 30,1% superiores às receitas previdenciárias realizadas, inferiores a R$ 98,6 milhões.
Além disso, os gastos com folha salarial foram novamente segregados em dois números distintos. O válido para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sinaliza despesa total com pessoal entre setembro de 2021 e agosto de 2022 de R$ 340,2 milhões, o que corresponde a 31,7% da receita corrente líquida do período, apurada em R$ 1.074.899.802,14. No entanto, se observados os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o valor acumulado entre maio de 2021 e abril de 2022 está próximo a R$ 471,5 milhões (42,15%). A diferença deve-se ao fato de o TCE-RS considerar também os gastos com funcionários da Fundação de Saúde. De qualquer forma, ambos os percentuais estão abaixo do limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.
Dívida recua
Os dados divulgados pela Prefeitura registraram dívida consolidada líquida de R$ 622,2 milhões, o que demonstra uma queda de 0,85% em relação ao número apresentado no final de abril. A grande diferença está na comparação com agosto do ano passado, quando o abatimento da dívida chega a 22,4% (ou R$ 179,3 milhões).
O detalhamento da execução orçamentária aponta ainda o cumprimento aos índices mínimos constitucionais de recursos que devem ser destinados a ações e serviços públicos de saúde. O percentual investido foi de 17,1% (ou R$ 64,8 milhões) da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira. Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, que devem corresponder a um quarto da mesma fatia de arrecadação, estão calculadas em 17,7% (R$ 68 milhões).
