Nesta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça vota parecer favorável ao projeto de lei do deputado Issur Koch (PP), que institui o Conselho Estadual de Combate à Informalidade (CECOI) no Rio Grande do Sul. “A proposta está em preferência de votação. Trata-se de um tema importante para a geração de emprego no Estado, na medida que o projeto valoriza quem paga imposto e produz riquezas que fazem girar nossa economia”, diz Issur.
Segundo o parlamentar, o objetivo é proteger as pequenas e médias marcas, que são quem perdem quando competem com o produto falsificado. “As grandes multinacionais de tênis, por exemplo, não são as maiores prejudicadas com a pirataria, mas sim, o pequeno fabricante que está tentando se colocar no mercado e disputa no preço com o produto falsificado de marcas renomadas”, pontua.
Construído em conjunto com a Fecomércio/RS, a iniciativa cria um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, de caráter permanente, para combater a informalidade. Vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o CECOI terá como objetivo promover ações que reduzam ou extingam a informalidade, em suas mais variadas formas.
Integrantes
O CECOI será integrado por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
– Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável;
– Casa Civil- RS;
– Assembleia Legislativa
– Ministério Público do Estado;
– Departamento Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON-RS
– Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul – FECOMÉRCIO-RS;
– Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul – FIERGS;
– Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul – FARSUL;
– Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS.
Também poderão participar das reuniões do Conselho, na qualidade de convidados, sem direito a voto, personalidades indicadas pelos membros do Conselho, representantes de outros órgãos ou entidades da Administração Federal, Estadual e Municipal e de entidades privadas ou do terceiro setor, cuja participação seja considerada relevante.
Bilhões perdidos
A economia informal retira bilhões da receita estadual todos os anos. Dados da Fecomércio indicam que, em um período de apenas doze meses, R$ 5,66 bilhões deixaram de ser arrecadados pelos cofres públicos gaúchos em virtude da comercialização de produtos provenientes do contrabando, descaminho e falsificação. “Artigos piratas retiram dinheiro da saúde, educação e infraestrutura, além de serem prejudiciais à saúde do consumidor”, finaliza Issur.