A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (15), a criação de uma câmara técnica para acompanhar a implementação da regulamentação da classificação do tabaco nas propriedades rurais do estado. A proposta foi apresentada durante audiência pública pela Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), representada pelo presidente da entidade e prefeito de Vera Cruz, Gilson Becker (PSB).
Durante a audiência, realizada em Curitiba, Becker sugeriu que a regulamentação no Paraná siga um modelo técnico, com base na experiência do Rio Grande do Sul, onde está em vigor a Lei 15.958/2023, que trata da classificação do tabaco nas propriedades rurais. “É muito importante que se tenha este debate, pois no Rio Grande do Sul houve a aprovação da lei de classificação na propriedade, contudo ainda estamos em um período inicial, pois este é o primeiro ano que a lei está em vigor e neste momento, estamos com menos de 20% da safra comercializada até o momento”, afirmou o presidente da Amprotabaco.
Segundo o líder da entidade, a experiência gaúcha pode servir de base, mas ainda demanda ajustes. “Creio que no próprio Rio Grande do Sul teremos que fazer alguns ajustes nesta regulamentação. É essencial que tenhamos momentos como este, porque acima de tudo precisamos avaliar todos os aspectos da lei, especialmente aqueles que podem influenciar em um possível aumento de custo no processo de aquisição do tabaco, da logística e de como isso deverá funcionar na prática”, afirmou Becker.
Câmara técnica será composta por representantes do setor
Ao final da audiência, os deputados estaduais paranaenses decidiram acatar a sugestão da Amprotabaco e criar uma câmara técnica com a participação de produtores rurais, parlamentares e entidades do setor. A Amprotabaco se colocou à disposição do Legislativo para integrar o grupo. “Nós produtores sabemos que existe uma diferença grande da teoria e da prática, por isso queremos estar todos envolvidos neste debate, para que se tenha a melhor decisão e que ela não traga prejuízo aos produtores. Um aumento de custo sempre pode refletir em uma nova restrição e uma diminuição de lucratividade ao produtor que está lá na ponta da cadeia produtiva e acaba prejudicado”, declarou Becker, aplaudido pelos produtores presentes.
Participaram da audiência, além de Becker, a vice-presidente da Amprotabaco no Paraná e prefeita de São Mateus do Sul, Fernanda Sardanha (PSD), e o secretário da entidade, prefeito de Rio Azul, Leandro Jasinki (PSD).
União entre municípios produtores
Durante a audiência, Becker defendeu a unidade entre os municípios produtores de tabaco do sul do Brasil como forma de fortalecer a cadeia produtiva. “Estamos falando de uma cadeia produtiva centenária, da qual 90% da produção é exportada, gerando receitas e divisas não apenas aos produtores, mas de uma forma geral para toda a sociedade. Acima de qualquer debate precisa estar a defesa desta produção que é tão importante para todos nós”, afirmou o presidente da entidade.
O gaúcho também mencionou a realização da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), que ocorrerá de 17 a 22 de novembro em Genebra, na Suíça. O evento, que discute medidas para restringir a produção e o consumo de tabaco, é uma das preocupações da entidade. “Por isso faz tanto sentido que os municípios produtores de tabaco estejam unidos e a cadeia produtiva, que é exemplo para tantas outras culturas, de forma integrada, para que possamos estar sempre batalhando contra às restrições impostas a esta atividade”, concluiu Becker.