Em sessão extraordinária realizada no domingo, 5, por videoconferência, a Câmara Municipal de Capão da Canoa aprovou por unanimidade os projetos de lei ordinária 03, 06, 10, 12, 15, 16, 17, 18, 19 e 23/2020. As matérias de autoria do Executivo, somadas a outros projetos e adiantamento de duodécimo da Câmara, totalizam R$ 22,5 milhões de reais para que o município possa desenvolver ações necessárias no enfrentamento ao coronavírus.
Os projetos de lei 03 e 10/2020 foram inseridos na pauta após determinação judicial, já os demais por decisão da presidência. O projeto de lei 03/2020 faz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Exercício 2020. O projeto de lei 10/2020 faz alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Exercício 2020. Ambos os projetos possibilitam que o Executivo utilize o orçamento para as ações que julgar necessárias neste momento de pandemia.
Os demais projetos de lei tratam de suplementações para secretarias municipais, principalmente para a Secretaria de Saúde e Assistência e Inclusão Social. As suplementações aprovadas nas duas últimas sessões mais o adiantamento de duodécimo da Câmara ao Executivo totalizam R$ 22,5 milhões de reais, a serem empregados para ações de combate ao Coronavírus. O projeto de lei 23/2020 trata da contratação de quatro assistentes sociais para a Secretaria de Assistência e Inclusão Social para suprir demanda por atendimento.
Conforme a Resolução de Mesa 10/2020, as sessões da Câmara serão quinzenais e por meio virtual temporariamente. A próxima sessão será realizada na próxima segunda-feira, 13, às 19h30, com transmissão na fanpage da instituição no Facebook.