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Calamidade Pública

Cidades

União reconhece estado de calamidade em Santa Cruz

Por Gabrielle Pacheco
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O estado de calamidade pública em Santa Cruz do Sul decretado pelo prefeito Telmo Kirst no dia 19 de março foi reconhecido, nessa segunda-feira, 13, pelo governo federal. Com isso, o Município está apto a receber recursos financeiros e ajuda humanitária, como medicamentos, cestas básicas e profissionais tanto do Estado quanto da União. De acordo com a Defesa Civil, o reconhecimento de calamidade também possibilita que a Administração Municipal adie o pagamento de contas, caso seja necessário.

No fim do mês passado, o Ministério da Saúde confirmou o repasse de R$ 389.766,95 para a Prefeitura de Santa Cruz do Sul. De acordo com o Diário Oficial, a distribuição de R$ 32,4 milhões a municípios do Rio Grande do Sul ocorre para aplicação no enfrentamento do novo coronavírus. A definição de valor considerou, entre outros itens, o número de habitantes, a população idosa e a existência de pronto-atendimento. Os recursos são investidos em contratações, triagem, compra de EPIs, de insumos e exames e procedimentos ambulatoriais e hospitalares.

Ainda no dia 20 de março, a Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária, o decreto municipal que flexibiliza a compra de medicamentos, insumos e contratação de profissionais.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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mapa preliminar
Saúde

Defesa Civil Nacional reconhece estado calamidade pública no RS

Por Gabrielle Pacheco
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A Portaria 872, da terça-feira, 7, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, reconheceu o estado de calamidade pública em todo o território do Rio Grande do Sul, em decorrência de doenças infecciosas virais (Covid-19). O município de Porto Alegre já havia sido reconhecido pelo Decreto 859, de 6 de abril de 2020.

O reconhecimento federal específico para a pandemia de coronavírus permitirá aos municípios a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, entre outras medidas de apoio da União.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Novo decreto entra em vigor em Nova Petrópolis

Por Gabrielle Pacheco
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Entra em vigor nesta segunda-feira, 6, o novo decreto da Administração Pública, elaborado em conjunto com Comitê de Crise, em observância às determinações do Decreto Estadual 55.154/2020. O documento, publicado na última sexta-feira, 3, reitera declaração de Estado de Calamidade Pública em Nova Petrópolis e dispõe sobre medidas para controle e enfrentamento do novo coronavírus.

De acordo com o prefeito Municipal, Regis Luiz Hahn, “algumas atividades serão retomadas, desde que obedeçam às condições sanitárias de combate à Covid-19. É o caso da construção civil e indústria, por exemplo. Atividades essenciais permanecem; o sistema de tele-entrega ou tele-busca está permitido; a prestação de alguns serviços, por agendamento e atendimento individual, também poderão ocorrer. Sempre observando as determinações de sanitárias de higienização”, enfatizou ao alertar que há restrições em todos os setores.

“Gradativamente, esperamos voltar à normalidade. Mas, para que isso ocorra, todos precisamos manter os cuidados para evitar a propagação do coronavírus. Não podemos relaxar neste momento. Cabe aqui um pedido especial para os nossos idosos, fiquem em casa”, concluiu o apelo.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Governo altera decreto de calamidade pública

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O governador Eduardo Leite assinou, na noite desta segunda-feira. 23, uma série de mudanças no decreto de calamidade pública editado na semana passada com o objetivo de prevenir e enfrentar a epidemia do coronavírus no Estado.

As alterações ampliam o rol de serviços que poderão continuar funcionando normalmente durante a vigência do decreto, além de autorizar os secretários estaduais e dirigentes de órgãos públicos a convocar servidores para trabalhar nas áreas elencadas pelo documento.

“Surgiram dúvidas e questionamentos após a edição do decreto. Então, para esclarecer a população, listamos detalhadamente todos os serviços que deverão continuar em funcionamento. Estamos recomendando o isolamento social e garantindo que as pessoas possam ficar em casa com a certeza de que as necessidades essenciais serão atendidas”, afirma o governador.

Além de serviços ligados à assistência em saúde, geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás e captação, tratamento e distribuição de água, o decreto prevê o funcionamento de atividades de defesa civil, transporte de passageiros e de cargas (desde que respeitas as normas específicas), serviços de call center, iluminação pública, inspeção de alimentos, monitoramento de barragens, fiscalização ambiental, entre outros.

As atividades médico-periciais, que não estavam contempladas como serviço essencial, agora estão. Isso permitirá que sejam feitas contratações para a área. O texto também esclarece possíveis conflitos entre medidas definidas pelo Estado e por municípios, uniformizando a legislação e determinando que, por exemplo, ficam suspensas as medidas municipais que conflitem com as normas estaduais.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

O estado de calamidade pública e a flexibilização das regras trabalhistas

Por Gabrielle Pacheco
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O Governo Federal editou nesta segunda-feira, 23, o decreto nº 6/2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território nacional em decorrência da pandemia do novo coronavirus. Medida vale até o final deste ano. Entre as imposições do documento, estão a flexibilização Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária do governo, referente ao ano de 2020.

Junto com o decreto, o Governo editou a MP 927/20, que dá maior força ao artigo 501 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dá ao empregador o poder de alterar algumas das condições pactuadas com os empregadores. A Medida Provisória prevê ainda a possibilidade do teletrabalho, antecipação das férias individuais ou férias coletivas e a interrupção das atividades pelo empregador como alternativas durante a pandemia.

Foto: Divulgação | Fonte: Marcelo Godke
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Cidades

Santa Cruz do Sul declara estado de calamidade pública

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O prefeito Telmo Kirst assinou no fim da tarde da última quinta-feira, 19, decreto de calamidade pública. Em coletiva de imprensa nesta manhã, o secretário municipal de Saúde, Régis de Oliveira Júnior, detalhou o decreto, que flexibiliza a compra de medicamentos, insumos e contratação de profissionais. Até agora, Santa Cruz tem 41 notificações de suspeitas, das quais 14 foram descartadas. Com isso, 27 casos seguem em investigação.

Entre os itens previstos no documento, está o fechamento na próxima semana dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço não essenciais, tais como lojas, casas de festas, casas de recreação infantil, casas noturnas, pubs, bares noturnos, academias, teatros, museus, centros culturais, bibliotecas, cinemas, instituições educacionais privadas, escolas de línguas, lojas de shoppings, salões de beleza, cabeleireiros e barbearias. A exceção vale para farmácias, clínicas de atendimento na área da saúde e veterinárias, mercados e supermercados, restaurantes, padarias e lancherias, postos de combustíveis, agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais, bancos e instituições financeiras, feiras rurais, indústrias que produzem gêneros alimentícios, distribuidoras de medicamentos, transportadoras que transportam alimentos, insumos e medicamentos, praças de alimentação de centros comerciais e shoppings. Aos locais que poderão ficar abertos, foram determinadas medidas de higienização para reforçar a prevenção.

O decreto também prevê o cancelamento de todo e qualquer evento realizado em local fechado, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração, tipo e modalidade do evento. Ficam cancelados ainda os eventos realizados em local aberto que tenham aglomeração prevista com mais de 30 pessoas de forma independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração e tipo do evento. Ficam suspensos os encontros em igrejas, templo e demais estabelecimentos religiosos, de qualquer doutrina, fé ou credo, independentemente da aglomeração de pessoas. Ao transporte coletivo urbano, foram determinadas medidas para reforçar a higienização e foi proibida a redução de frota, sem acordo prévio firmado com a Administração Municipal.

O documento assegura ainda que a Administração municipal poderá suspender as atividades de atendimento presencial dos serviços, observando a manutenção dos serviços essenciais.

Foto: Jo Nunes/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Saúde

Estado decreta situação de calamidade pública e anuncia novas restrições

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O governo do Estado decretou, na manhã desta quinta-feira, 19, situação de calamidade pública. Com a mudança de status, novas restrições serão adotadas, procurando retardar a propagação da Covid-19 no Rio Grande do Sul. O Decreto Nº 55.128 tem aplicação imediata e será enviado à Assembleia Legislativa para ser convalidado por meio de decreto legislativo.

“Existe um delay entre o contágio e a confirmação oficial. A estimativa é de que uma pessoa contaminada dissemine o vírus para mais três pessoas. Por isso, é importante salientarmos que essas medidas reforçam a situação de urgência que vivemos, não somente em Porto Alegre e na Região Metropolitana, mas em todo o Rio Grande do Sul”, ressaltou o governador Eduardo Leite, em coletiva de imprensa realizada por meio de transmissão ao vivo no Facebook, no Palácio Piratini. Pouco antes da transmissão, o governador apresentou o decreto aos chefes do Legislativo, do Judiciário e do Tribunal de Contas.

O que muda

O decreto veda o transporte interestadual, estabelece o limite de 50% de capacidade no transporte intermunicipal e também veda o transporte além da capacidade de passageiros sentados no transporte municipal. Há ainda restrições ao comércio, como limite de compra de itens essenciais pelo consumidor, e proibição da prática de preços abusivos devido à situação de excepcionalidade.

A população de risco, que engloba idosos e doentes crônicos, terá um horário específico para fazer compras. Aos shoppings centers, fica determinado o fechamento de todo o comércio não essencial, com exceção de restaurantes, farmácias, supermercados, clínicas e agências bancárias. Em restaurantes, será necessário manter um distanciamento de dois metros entre cada pessoa e reduzir a capacidade de atendimento, a fim de diminuir as chances de disseminação do vírus.

Além disso, o governo determinou que o setor de comércio e indústria estabeleça planos de revezamento e alteração de jornadas para reduzir a exposição e o fluxo de trabalhadores. O decreto de calamidade pública dará à Secretaria da Saúde o poder de fazer requisição de bens e de serviços, tanto quanto for necessário.

“Vai dar saudade de abraços e de carinho, mas é melhor termos saudades de abraços e de carinhos do que das pessoas que podemos perder.”

O governador fez também um apelo à população. “Todos que puderem, fiquem em casa. E, mesmo dentro de casa, higienizem os espaços e a si próprios, para evitarmos o contágio. Estamos juntos e vamos superar juntos”, afirmou.

O governo também publicou um decreto instituindo um Gabinete de Crise, que deve estabelecer planos de ação e de controle em diversas áreas. Serão discutidos, nesses grupos, temas de impacto econômico, de saúde, do sistema prisional, de comunicação e de serviços digitais e de análise de dados. Todos contarão com apoio técnico de especialistas e de entidades da sociedade e do governo.

Foto: Palácio Pitatini/Divulgação | Fonte: Assessoria
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