Para incentivar o desenvolvimento regional, aproximando investidores, empresários e turistas, o governador Eduardo Leite assinou, nesta segunda-feira (14), um decreto que prevê mudanças na política de incentivo à aviação no Rio Grande do Sul. Assim, buscando diminuir os impactos causados pela pandemia no transporte aéreo, o Estado está reduzindo a base de cálculo do ICMS na aquisição de querosene para as companhias.
Na prática, quanto mais rotas, assentos e frequência de voos, dentre outros parâmetros, uma empresa oferecer no RS, menos imposto sobre o combustível irá pagar. Para isso, o novo texto, que entra em vigor em 2021, determina que a carga tributária poderá chegar a 4%, sendo o que o máximo ficará em 7,5%. “A logística é fundamental para o desenvolvimento de um Estado e por isso fizemos esse investimento, através dessa política fiscal e do esforço feito para reestruturar as contas públicas e retomar a capacidade de investimento”, afirma o Governador.
A medida, fruto do diálogo com o setor e com a Assembleia Legislativa, atualiza o Decreto 54.685,assinado em julho de 2019 e em vigor desde 1º de janeiro deste ano. Assim, houve o fortalecimento da aviação regional, por meio das empresas Azul Linhas Aéreas Brasileiras e Gol Linhas Aéreas, encurtando as distâncias do interior gaúcho com a capital, outros Estados e países.
Fortalecimento do turismo
Segundo o Governador do Estado, a medida de inventivo à aviação atende à necessidade de fortalecer o turismo no Rio Grande do Sul. “Garantir rotas aéreas, não apenas para capital, mas facilitar as rotas para interior é estratégico para que toda a riqueza que o Estado já tem possa crescer exponencialmente e para que possamos também levar desenvolvimento para as áreas mais distantes”, explica o governador.
Com a pandemia de coronavírus, as rotas existentes acabaram sendo suspensas. Atualmente, o RS tem seis em operação, sendo que duas delas começaram nesta segunda-feira (14) – Torres e Canela, ambas operadas pela Azul. “Já temos operações em 15 cidades do Rio Grande do Sul. Nenhum outro Estado chega perto do que o RS tem”, afirmou o presidente da Azul, John Rodgerson. “A Azul vai transportar vacinas de graça em qualquer uma das cidades de nossa atuação e em qualquer voo”, acrescentou Rodgerson.
Com a nova realidade imposta pela Covid-19, o Governo do Estado afirma ajustar e flexibilizar as regras para obter o benefício fiscal dentro do que é autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Essa é uma política permanente de governo apesar do momento de pandemia. Assim, dentro dessa nova realidade, é fundamental fazermos esses ajustes para a concessão do benefício fiscal e continuarmos incentivando a aviação tendo em vista que isso gera desenvolvimento econômico, social e turístico para o Estado”, destacou o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Dessa forma, o novo decreto prevê a redução do consumo mínimo de querosene no semestre, passando a ser de 5 milhões de litros. Além disso, conta com a diminuição da disponibilidade de assentos no semestre que passa a ser de 1.404 (antes era 2.808). Assim, cada meta tem um conjunto de pontuação e o somatório delas delimitará a alíquota efetiva de ICMS, sendo que quanto mais rotas regulares disponibilizadas, maior será a redução da carga tributária.
“Esse incentivo a novas rotas aéreas vem ao encontro de nossa estratégia de fortalecimento da aviação regional”, ressalta o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. “Também estamos investindo na ampliação de nossos aeroportos, como Passo Fundo e Santo Ângelo, para que a população tenha mais opções de voos.”, finaliza.
Por fim, o benefício já foi autorizado pelo Confaz e vem sendo adotado por vários Estados para o desenvolvimento regional. Estiveram presentes na assinatura, no Palácio Piratini, ainda, o secretário chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, o deputado Carlo Burigo, além da participação de outros representantes da Azul e deputados por videoconferência.