auxílio emergencial

A Câmara de Novo Hamburgo votou em regime de urgência na sessão da última segunda-feira, 26, projeto de lei encaminhado pelo Executivo que prevê a concessão de auxílio pecuniário de R$ 1 mil para cada residência atingida pela inundação que assolou o município após as fortes chuvas dos dias 15 e 16 de junho. O texto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Os domicílios serão identificados por meio do cruzamento de dados da Defesa Civil, Secretaria de Desenvolvimento Social, satélites e georreferenciamento. A Prefeitura ainda detalhará o processo de habilitação e a forma de repasse do auxílio.

Para dar conta do programa, que leva o nome de Juntos, Sempre!, o Projeto de Lei nº 33/2023 abre crédito adicional de R$ 3 milhões no orçamento do Município. O valor, contudo, poderá ser suplementado pela Prefeitura, caso necessário. “Entre a tarde do dia 15 de junho e a manhã do dia 16, o município foi atingido por severa inundação em razão de fortes chuvas ocorridas, com precipitação de 205 milímetros em apenas 12 horas. Tal fato acarretou perdas humanas, materiais e ambientais, além de causar prejuízos ao setor público e a pessoas. A finalidade do programa Juntos, Sempre! é permitir a transferência de renda para o asseio e/ou reconstrução de residências atingidas pela inundação”, explica a prefeita Fátima Daudt.

Provocadas pela passagem de um ciclone extratropical, as chuvas ocasionaram estragos em mais de 40 cidades gaúchas, deixando milhares de desabrigados e 16 mortos. Em Novo Hamburgo, foram registradas inundações nos bairros Canudos, Lomba Grande e em toda a extensão do Santo Afonso. A gravidade do evento climático levou a Prefeitura a decretar situação de emergência ainda no dia 16.

Gustavo Finck comentou que o projeto ameniza a dor de milhares de famílias hamburguenses, mas avaliou que muitas perdas poderiam ter sido evitadas com um trabalho preventivo. “Se a Prefeitura tivesse cuidado da Casa de Bombas, talvez com um investimento de R$ 500 mil, pouparíamos quanto dinheiro e sofrimento? Estamos votando um projeto de R$ 3 milhões, fora os problemas que serão judicializados pelas famílias que perderam tudo em suas residências”, alertou. O vereador ainda denunciou ter tido sua entrada momentaneamente barrada na Casa de Bombas na última sexta-feira, 23. “Estão impedindo meu trabalho de fiscalização. Isso é um abuso de poder”, declarou.

Enio Brizola, autor de uma série de indicações ao Executivo sugerindo isenções de taxas e IPTU aos moradores atingidos pela enchente, fez questão de pontuar que as pessoas perderam muito mais do que mil reais. “O nome desse programa não é verdadeiro. Se estivessem ‘juntos sempre’, a Casa de Bombas estaria funcionando. Estivemos lá e constatamos que ela está, de fato, sucateada. Mas vale lembrar que não é a prefeita que está repassando esse auxílio. É a população que está sendo solidária àqueles que perderam. Aqui está o dinheiro do IPTU mais caro do estado”, inferiu.

Líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter – Ica ponderou que muitas pessoas foram afetadas não por eventual problema na Casa de Bombas, mas pela gravidade de uma precipitação histórica. “Várias outras cidades da região foram atingidas, mas não fizeram nada ainda por seus habitantes. Em Novo Hamburgo, a prefeita Fátima Daudt reuniu seus secretários e imediatamente, em uma forma de amenizar o sofrimento desse povo, analisou a possibilidade de repassar esses mil reais. Sei que não dá para comprar os móveis e eletrodomésticos que foram perdidos, mas muitas pessoas nos solicitam um simples rancho, um calçado, um colchão, uma coberta. Esses mil reais não vão remobiliar as casas, mas darão uma condição para que as pessoas consigam ter sua subsistência”, destacou o vereador.

Lourdes Valim justificou seu voto favorável. “Todo valor que chegar às mãos dessas pessoas aflitas é válido. Mas ainda é pouco. No meu ponto de vista, o mínimo deveria ser R$ 2 mil”, mensurou. “Votarei favorável em razão da calamidade do que aconteceu. Mas deixarei avisado que pedirei a relação de todas as famílias contempladas”, adiantou Inspetor Luz. O presidente da Câmara, Fernando Lourenço, lembrou que o projeto retorna à pauta nesta quarta, 28, mas pediu transparência e rapidez na distribuição dos recursos aos moradores.

Foto: Tatiane Lopes/divulgação | Fonte: Assessoria