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Audiência pública discute regulamentação do novo Marco do Saneamento

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Nesta quarta-feira (19), em audiência pública, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) amplia as discussões em torno da regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento. Os debates serão voltados à elaboração do Decreto que estabelecerá a metodologia para comprovação da capacidade técnico-financeira na prestação de serviços públicos do setor, com base na nova lei. A atividade será conduzida pelo ministro Rogério Marinho, às 14h, com participação do secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, além de outras autoridades.

O evento é aberto a todos os interessados e contará com transmissão pelo canal do MDR no YouTube.

A participação da sociedade no processo para regulamentação do Decreto também está sendo possível por meio de uma consulta pública disponível no portal Participa + Brasil. As sugestões devem ser enviadas até esta sexta-feira (21).

“Esse Decreto vai regular as condições para que as empresas interessadas possam atuar no setor de saneamento, além de estabelecer parâmetros para assegurar que os serviços serão prestados com excelência. É fundamental que possamos contar com a participação da sociedade na definição de padrões que atendam aos anseios da população”, destaca o secretário Pedro Maranhão.

Debates

As discussões são focadas em seis temas: 1) indicadores técnicos, econômicos e financeiros a serem analisados para a verificação da capacidade das empresas de realizarem os investimentos necessários; 2) as formas de comprovação da capacidade econômico-financeira das prestadoras para assinatura, renovação ou aditamento de contratos; 3) etapas para a comprovação da capacidade das contratadas; 4) responsabilidade pelo processo de análise e retificação das informações fornecidas pelas empresas para assinatura, renovação ou aditamento de acordos de prestação de serviços; 5) fontes de dados para a avaliação da capacidade econômico-financeira e sobre a prestação dos serviços, com foco na adequação dos planos de investimentos às metas de universalização previstas; 6) critérios de transparência e rastreabilidade das informações.

Legislação

O novo Marco do Saneamento foi sancionado em 15 de julho e tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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SindiTabaco expõe cenário do setor em audiência pública

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) participou de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para debater a política do preço do tabaco e o cenário do setor. Presidida pelo deputado Elton Weber, a audiência contou com a participação de empresas, produtores e deputados estaduais da Região Sul.

Em sua fala, o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, lembrou os participantes que o SindiTabaco não participa de temas como preço e comercialização do tabaco. “Isso é feito diretamente entre empresas e produtores, mas me foi solicitado para contextualizar o cenário do setor no Brasil e no mundo e quero reforçar a importância da participação política na proteção deste setor produtivo. Preservar os empregos, a renda e as divisas precisa ser o grande objetivo”, comentou o executivo.

Segundo Schünke, está havendo uma redução gradual do consumo de cigarros, mas mesmo assim cerca de 5,3 trilhões de cigarros são consumidos anualmente. Na área da produção, 5 milhões de toneladas de tabaco são produzidas no mundo, cerca de 600 a 650 mil produzidas somente no Brasil. “A produção precisa estar adequada à demanda. E sempre mantendo a qualidade, a integridade e a sustentabilidade do produto. Nesse sentido, algumas empresas já atuam com a certificação da Produção Integrada do Tabaco”, citou.

Schünke passou alguns números do setor no Brasil e no estado gaúcho. “Para o Rio Grande do Sul, o tabaco é ainda mais importante, considerando que 84% do volume é exportado pelo Porto do Rio Grande”, comentou, citando ainda que as exportações têm apresentado queda em comparação com o ano anterior, especialmente em dólares, o que demonstra uma queda na qualidade do produto.

Outro ponto que afeta a cadeia produtiva do tabaco, o contrabando esteve entre os temas citados pelo executivo.

“A questão do mercado ilegal impacta muito as empresas brasileiras, uma vez que a diferença da carga tributária dos cigarros brasileiros e paraguaios desequilibra a concorrência e estimula o contrabando.”

Schünke afirma ainda que o contrabando contribui para uma significativa evasão fiscal, considerando que o consumo do produto ilegal já supera o produto legal do produto.

Foto: Divulgação | Foto: Assessoria
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Cidades

Secretaria de Administração e Fazenda realiza audiência pública no próximo dia 19

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A cada quadrimestre, a Secretaria de Administração e Fazenda de Picada Café realiza audiências públicas junto ao Legislativo para apresentar o comportamento das receitas e despesas municipais. A próxima apresentação será no dia 19 de maio, às 19h30min, na sala de sessões da Câmara de Vereadores. Em função da pandemia que impõe restrições de concentração de pessoas o limite de presentes será de 20 pessoas. Para facilitar o acesso à audiência, a Secretaria de Administração e Fazenda disponibilizou um canal no site, para uma visualização prévia das informações que serão repassadas dia 19. No mesmo espaço podem ser formalizadas perguntas pela comunidade. Elas serão respondidas durante a audiência pública na Câmara, que também será transmitida ao vivo pelo Facebook da Administração Municipal.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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SindiTabaco defende liberação de dispositivos eletrônicos para fumar

Por Gabrielle Pacheco
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O presidente do SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco), Iro Schünke, participa nesta quinta-feira, 8 de agosto, da audiência pública para deliberar sobre a liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) conhecidos como cigarros eletrônicos e tabaco aquecido. O evento promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em Brasília, tem como objetivo coletar subsídios técnicos e científicos atualizados sobre os produtos.

A primeira manifestação da Anvisa é de 2009, quando a Agência publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009 que proibiu a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos. A decisão sobre dispositivos eletrônicos foi baseada na ausência de dados científicos e ainda continua em vigor. Representantes do setor do tabaco serão ouvidos e as indústrias apresentarão dados e pesquisas sobre os dispositivos. Schünke defenderá a regulamentação e a liberação dos produtos.

“Apoiamos não só a discussão, mas principalmente a liberação e a regulamentação desses novos produtos de tabaco uma vez que eles já estão sendo usados em vários países do mundo e, no Brasil, serão mais uma opção à disposição do consumidor”, afirma o executivo do SindiTabaco. Segundo ele, os números do setor do tabaco também devem ser apresentados. “Devemos apresentar a importância econômica e social que a cadeia produtiva do tabaco representa para o Sul do País, especialmente no que tange a geração de renda, de empregos e de divisas com a exportação”, antecipa. O Brasil é o segundo maior produtor mundial de tabaco em folha e o maior exportador desde 1993.

“Tudo aquilo que é benéfico à indústria do tabaco, naturalmente será benéfico para toda a cadeia produtiva. Na produção destes novos produtos que usam tabaco certamente o Brasil será um dos fornecedores devido à qualidade do tabaco produzido no País. E como este é um tema que não tem volta, é importante que o Brasil esteja aberto a estes novos produtos, pois isso poderá trazer outros benefícios para o país que já possui uma tradição mundial no setor”, avalia ele lembrando que a região do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, concentra um dos maiores polos industriais do setor no mundo.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Audiência pública discute impostos nos combustíveis e ICMS-ST

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A Comissão de Defesa do Consumidor e Participação Popular promoveu nesta segunda-feira (8) audiência pública para discutir o impacto dos impostos na composição do preço dos combustíveis e o valor de pauta para o ICMS da gasolina adotado pelo Rio Grande do Sul. O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Issur Koch e reuniu o setor produtivo, entidades e a Receita Estadual para discutir, também, a substituição tributária do ICMS.

“Nossa intenção foi reunir o Estado, entidades e consumidores para discutir esse tema que está na vida de empresas e da sociedade gaúcha. Está bastante claro que a decisão do governo gaúcho de instituir a substituição tributária (ST), ainda na gestão anterior, trouxe dificuldades para quem paga a conta e tem, indiretamente, provocado aumento da carga tributária”, destacou Issur.

A preocupação, disse o parlamentar, é com a fuga de investimentos e o fechamento de postos de trabalho no Estado. “O ICMS-ST, da forma como está implantado, se soma ao Custo RS, dificultando o desenvolvimento socioeconômico do Estado”, destacou.

O assessor Jurídico do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Estado (Sulpetro), Cláudio Baethgen, disse que a consequência do Decreto 54.308/2018, que promoveu modificações no Regulamento do ICMS (RICMS), tem sido a diminuição do consumo e, consequentemente, da arrecadação estadual.

“A Receita tem se mostrado disposta a discutir alternativas, mas o fato é que estamos discutindo o melhor remédio com o paciente aberto”, ponderou.

Presente ao encontro, o secretário adjunto da Receita, Edson André Moura, admitiu que, em especial, o varejo tem tido dificuldades para atender as exigências do decreto e admitiu mudanças. “A Receita entende que é possível retirar a substituição tributária para alguns setores, mas não para o setor de combustíveis. Se fizéssemos isso, puniríamos quem não sonega e beneficiaríamos o sonegador”, afirmou.

Representando a ACI/NH, Marco Kirsch ressaltou que a entidade tem atuado para mitigar e reverter, inclusive na Justiça, os efeitos do decreto estadual. “O cenário atual é hostil para empreender no Rio Grande do Sul, inegavelmente. A ACI-NH/CB/EV entende que é inconstitucional o decreto e segue lutando na Justiça contra essa medida do governo, que não pode olhar somente para o caixa, mas sobretudo, pela continuidade das empresas e dos empregos no Estado”, definiu.

O vice-presidente de Relações Institucionais do Conselho Regional de Contabilidade, Celso Luft, também falou das dificuldades de os contabilistas recolherem o tributo antecipadamente. “Nem mesmo as empresas de software têm apresentado soluções que atendam as necessidades das empresas neste momento”.

A audiência contou, também, com as presenças dos deputados Elton Weber, Fábio Branco, Fábio Ostermann, Neri, o Carteiro, e Giuseppe Riesgo.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Projetos para concessões, PPPs e privatizações são apresentados em Santa Cruz do Sul

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

As parcerias público-privadas, concessões e privatizações de serviços públicos no RS foram tema da segunda parte da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa em Santa Cruz do Sul, na tarde desta sexta-feira (7). O diretor do Departamento de Concessões e Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Rafael Ramos, falou sobre o programa RS Parcerias (lançado em março), as potenciais concessões e parcerias estudadas pelo Executivo e a parceria público-privada da Corsan.

Ramos começou apresentando os quatro projetos prioritários do programa RS Parcerias: a concessão das rodovias RSC-287 e ERS-324; a Estação Rodoviária de Porto Alegre e o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul. O total de investimentos privados a serem captados com os quatro projetos, em 30 anos, deve chegar a 3,4 bilhões.

Sobre a RSC-287, que passa em Santa Cruz do Sul, informou que será uma concessão comum de 30 anos de uma extensão total de 204,5 Km, indo de Santa Maria a Tabaí. Atualmente há duas praças de pedágio operando pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que cobram um pedágio de R$ 7, e há previsão de que haja cinco praças no trecho, com tarifa máxima prevista de R$ 5,93.

A duplicação de trechos urbanos em até cinco anos e a duplicação total da rodovia em até 11 anos.

Já sobre a ERS-324, que liga Passo Fundo a Nova Prata, a representante do governo informou que será um concessão de 30 anos de uma extensão total de 115,3 Km, com execução de contornos em até seis anos, duplicação do trecho urbano em sete anos e duplicação total ao longo do período de concessão. Serão duas praças de pedágio, com tarifa máxima estimada será R$ 9,64.

O diretor ainda trouxe dados sobre os projetos de concessão da estação rodoviária de Porto Alegre, concessão comum de 25 anos para revitalizar a rodoviária; e do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, concessão comum de 30 anos, cujo edital foi lançado, mas suspenso no fim de maio para que o governo faça uma nova avaliação do conteúdo do edital.

Ele informou também que já foram realizadas as audiências públicas e consultas públicas de três projetos – rodovias e estação rodoviária – e que foram recebidas mais de 400 contribuições do público, que devem ser analisadas até o fim do mês.

Sobre as novas propostas de concessões, Ramos disse que o governo está trabalhando de acordo com o Plano Estadual de Logísticas de Transportes, estudo técnico financiado com recursos do Banco Mundial, elaborado para definir a visão de futuro e as estratégias de intervenção na logística de transportes. O documento avalia a viabilidade de concessão de hidrovias, aeroportos regionais, rodovias atualmente administradas pela EGR e outras rodovias.

Ele lembrou ainda que, em 25 de maio, o governador Eduardo Leite assinou acordo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a implementação de projetos de desestatização no Rio Grande do Sul, como privatizações e concessões.

Ele ainda trouxe informações sobre a parceria público-privada da Corsan para esgotamento sanitário, cujo edital deve ser lançado em breve, abrangendo nove municípios da Grande Porto Alegre.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Novo Hamburgo busca regulamentação do transporte por aplicativos

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A fim de acompanhar o movimento das principais cidades do País, a Prefeitura de Novo Hamburgo busca a regulamentação do transporte por aplicativos, como prevê a lei federal nº 13.640 de março de 2018, que altera a Lei nº 12.587/2012. Por isso, a administração organiza para a noite desta terça-feira, 29, audiência pública para debater o tema. Será no Salão de Atos do Campus II da Universidade Feevale, das 19h às 21h. O encontro será conduzido pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, e pelo Diretor de Transporte, Leandro de Bortoli.

Segundo a titular da Seduh, a proposta municipal tem por objetivo trazer segurança, conforto e regularidade tanto para população como para os motoristas de aplicativos. Obedecendo exigências da lei federal, o projeto de lei do município traz regras e compromissos básicos das empresas junto aos seus cadastrados e perante o município.

Assim, o objetivo da audiência pública é explicar o projeto de lei à população, esclarecer dúvidas e ouvir sugestões. O texto do projeto de lei está disponível na Diretoria de Transportes, andar térreo do Centro Administrativo Leopoldo Petry, na Rua Guia Lopes, nº 4201, e também será apresentado, na íntegra, no dia da audiência.

A audiência pública é uma exigência da lei orgânica do município para assuntos sobre mobilidade urbana. O objetivo da audiência é mostrar o projeto de lei, esclarecer e ouvir a comunidade, para posteriormente ser enviado à Câmara de Vereadores para votação.

Algumas cidades que já possuem a regulamentação são Porto Alegre, Brasília, Vitória (ES), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Palmas (TO), Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Gramado, Gravataí, Passo Fundo, entre outras.

A secretária cita uma afirmação do blog De Olho no Trânsito: “De forma geral, a experiência nas cidades que já regulamentaram o serviço tem sido, essencialmente, uma relação de ganha-ganha-ganha. Ou seja, todos ganham.”

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Audiência pública sobre mobilidade apresentará resultados das pesquisas

Por Gabrielle Pacheco
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Os resultados apurados a partir das pesquisas sobre o Plano de Mobilidade Urbana de Novo Hamburgo serão apresentados à comunidade na segunda audiência pública que ocorre nesta quinta-feira, dia 24, das 19 às 21 horas, no auditório da Casa das Artes de Novo Hamburgo, na Avenida Primeiro de Março, 59, bairro Centro.

Na presença da equipe técnica responsável pelo projeto e da secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberta Gomes de Oliveira, os participantes conhecerão os resultados do trabalho de campo, assim como as estratégias para o direcionamento da demanda e as diretrizes que equacionem os problemas.

O levantamento de dados começou no final de julho e envolveu pesquisas nas sinaleiras, ônibus, trem, nas entradas do município, nos estacionamentos e uma contagem automática por sistema de vídeo e fluxo de pedestres e ciclistas.

O Plano de Mobilidade faz parte do Plano Cidades e a consultoria Idom Planmob foi a contratada dentro do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado (PDMI) de Novo Hamburgo, com recursos captados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para fazer as pesquisas e apresentar resultados e soluções. A comunidade pode esclarecer dúvidas pelo email contato@pdminovohamburgo.com.br ou pelo telefone 99992-8011.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Setor produtivo de tabaco é tema de audiência pública

Por Gabrielle Pacheco
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Na próxima terça-feira (22), ás 14 horas, acontecerá a audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em Brasília. A audiência foi requerida pelo deputado federal Alceu Moreira e terá como convidados membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) e do setor produtivo do tabaco.

O deputado deve cobrar mais transparência por parte da CONICQ para com a sociedade brasileira, e deve solicitar durante a audiência, junto com seus pares, o envio da posição que será enviada ao secretariado da 8ª Conferência das Partes (COP 8) sobre os temas que serão debatidos na conferência.

A COP 8 será realizada entre 1º e 6 de outubro, em Genebra, mas a posição oficial dos países deve ser enviada até 1º de agosto para o secretariado da COP. A própria pauta da COP8 não está muito clara e a preocupação é que sejam debatidas questões que possam impactar a produção e os hábitos de consumo.

“Temos no Brasil a mesma relevância econômica de outros setores, como o algodão, por exemplo. Ainda assim, temos sido amplamente atacados e, não apenas no produto final, que no final do dia é legal e sofre com a concorrência desleal de produtos contrabandeados, mas também no campo, a despeito da importância econômica e social que a produção e exportação de tabaco representa. É razoável que o setor produtivo queira saber o que exatamente o Brasil vai defender durante a Conferência, considerando que as decisões poderão impactam a vida de muitas famílias e municípios produtores do Sul do País”, argumenta o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke.

A composição da delegação que representará o Brasil na COP também pode entrar na pauta da audiência. “Na última COP, realizada em 2016, na índia, observamos muitos representantes do Ministério da Saúde, alguns inclusive ligados à ONGs, e poucos integrantes de relevantes pastas para os temas que vem sendo tratados nesse fórum. Na atual composição, são poucos os que conhecem a realidade da cadeia produtiva e tememos que possíveis impactos econômicos e sociais não estejam sendo provisionados”, alertou o executivo. 

Foto: divulgação | Fonte: Assessoria
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