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Assembleia Legislativa

Cultura

Cavalgada do Mar é reconhecida como patrimônio cultural do Rio Grande do Sul

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 592/23, que reconhece a Cavalgada do Mar como de relevante interesse artístico e cultural para o estado. A proposta, de autoria do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), foi aprovada por unanimidade e busca reforçar o evento como parte do patrimônio cultural gaúcho.

Segundo o deputado Marcus Vinícius, a iniciativa ressalta a importância histórica e cultural da cavalgada. “A Cavalgada do Mar é uma celebração viva da nossa identidade. Este reconhecimento reafirma o compromisso de preservar e valorizar nossas tradições para as próximas gerações. É um evento que une cultura, história e turismo, movimentando o estado em diversos aspectos”, declarou o parlamentar progressista.

A Cavalgada do Mar acontece anualmente desde 1984 e é considerada uma das maiores do mundo, reunindo milhares de participantes em um percurso pelo litoral norte do estado. Criada por João José Machado, a cavalgada simboliza a relação entre o homem, o cavalo e a natureza, promovendo a integração entre gerações e fomentando a economia e o turismo local.

O parlamentar também homenageou o fundador do evento, e o comandante Vilmar Romeira, ambos já falecidos, destacando a contribuição deles para a consolidação da cavalgada como uma referência cultural. “Mais do que proteger uma tradição, estamos assegurando que essa identidade singular do Rio Grande do Sul seja preservada e celebrada por gerações futuras”, concluiu Marcus Vinícius.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Seminário discute impactos econômicos e estratégias de recuperação pós-enchente no RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Frente Parlamentar de Proteção e Defesa Civil da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoverá o seminário “Os impactos econômicos e expectativas no pós-enchente” no dia 25 de novembro, às 13h. O evento ocorrerá no Plenarinho da Assembleia, em Porto Alegre, com foco nos efeitos econômicos das enchentes que atingiram o estado e na busca por soluções para a recuperação das áreas afetadas.

O seminário reunirá representantes de entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul) e a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio). Durante o encontro, serão debatidos os desafios enfrentados pelas empresas e pela economia local, além de propostas para revitalizar as regiões atingidas.

O deputado Capitão Martim (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar, enfatizou a necessidade de manter o tema em destaque. “É fundamental que a discussão sobre os desastres e suas consequências econômicas continue. Não podemos permitir que, com o passar do tempo, esse assunto seja deixado de lado. Precisamos agir e garantir que as áreas afetadas tenham o suporte necessário para se reconstruírem e voltarem a gerar emprego e renda”, afirmou o parlamentar.

Segundo os organizadores, o evento também será uma oportunidade para representantes da sociedade civil, empresários e gestores públicos trocarem ideias e definirem estratégias para superar os desafios impostos pelas enchentes, fortalecendo a economia e a infraestrutura das regiões mais atingidas.

Serviço

  • O que: Seminário – Os impactos econômicos e expectativas no pós-enchente
  • Onde: Plenarinho da Assembleia Legislativa (3° andar) – Pça. Mal. Deodoro, 101 – Porto Alegre
  • Quando: Segunda-feira, 25 de novembro, às 13h
Foto: Lauro Alves/Secom/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Assembleia Legislativa homenageia Projur Mulher da UPF pelos 20 anos de atuação

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul homenageou nesta terça-feira (5) o Projur Mulher e Diversidade, projeto de extensão da Universidade de Passo Fundo (UPF) que há 20 anos integra a rede de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica na região norte do estado. O projeto, que já prestou assistência a mais de 1,5 mil mulheres, recebeu a homenagem em reconhecimento ao impacto social de suas atividades. A proposta foi apresentada pela deputada estadual Delegada Nadine Anflor (PSDB).

Participaram da sessão a reitora da UPF, Bernadete Maria Dalmolin, e a coordenadora do Projur, Josiane Petry Faria. Bernadete ressaltou o significado da homenagem ao trabalho de assistência e conscientização realizado pelo Projur. “Currículos com essa robustez trazem compromisso e aprendizagem que vão muito além do aprendizado profissional, disseminando práticas comprometidas com a defesa da vida e o rompimento de uma cultura de violência”, afirmou a reitora.

Fundado antes da promulgação da Lei Maria da Penha, o Projur Mulher e Diversidade atua como serviço gratuito de atendimento jurídico às vítimas de violência doméstica, acompanhando audiências, o andamento de processos e oferecendo assistência para investigações policiais. O projeto também colabora com a Casa de Acolhimento à Mulher, fornecendo suporte e orientação às vítimas. A coordenadora do projeto, enfatizou a importância da iniciativa, destacando a transformação que ocorre na vida das mulheres atendidas. “Quando uma vítima procura o atendimento e rompe com esse ciclo de violência, é uma vida que conseguimos salvar e uma família que ganha uma nova oportunidade”, afirmou Josiane.

A deputada Nadine Anflor, proponente da homenagem e ex-aluna da UPF, destacou o trabalho do Projur como um atendimento integral e humanizado. “Um trabalho completo e complexo que, além de fazer a diferença na vida de mulheres e famílias, contribui com a formação dos acadêmicos e os prepara de maneira integral para o mercado e para a sociedade”, afirmou Nadine, que foi a primeira mulher a chefiar a Polícia Civil no estado e também a primeira coordenadora das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam).

Estiveram presentes também na cerimônia o diretor e vice-diretor da Escola de Ciências Jurídicas da UPF, Rogério da Silva e Giovani Corralo, além de acadêmicas bolsistas e mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da universidade.

O Projur Mulher e Diversidade realiza ações de prevenção, como visitas, palestras e pesquisas em parceria com a polícia, Ministério Público, Judiciário e a Prefeitura de Passo Fundo. Desde 2017, o projeto ampliou seu alcance para atender também a população LGBTQIA+ e seus familiares, respondendo à crescente demanda por apoio e prevenção da violência contra esse público.

Foto: Raul Pereira/Agência ALRS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Gramado busca recursos federais junto a parlamentares para hospital e acesso a aeroporto

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Gramado, Nestor Tissot, e o secretário de Governança, Germano Junges, estiveram na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, nesta segunda-feira (4), para uma reunião com deputados federais da bancada gaúcha sobre o orçamento de 2025. Na ocasião, Gramado apresentou propostas para obter recursos em duas áreas: R$ 8 milhões para custeio e manutenção dos serviços do Hospital Arcanjo São Miguel e cerca de R$ 5,3 milhões para a conclusão da terceira etapa de pavimentação da rota de acesso ao Aeroporto de Vila Oliva.

Durante a reunião, o prefeito Tissot ressaltou aos parlamentares a relevância dos recursos para a cidade e a região. “Além de atender a nossa comunidade, o Hospital São Miguel absorve toda a demanda turística e também é referência para municípios como Canela, Nova Petrópolis, Picada Café e Linha Nova. Estamos trabalhando na implantação do serviço de hemodiálise e ampliando o bloco cirúrgico, por isso este recurso é fundamental”, explicou Tissot. “Já a finalização da estrada que liga Gramado até a divisa com Caxias do Sul, para acessar o Aeroporto de Vila Oliva, impactará diretamente no desenvolvimento regional, sendo uma obra prioritária para toda a Serra Gaúcha”, acrescentou o chefe do executivo gramadense.

Ainda em Porto Alegre, Tissot se reuniu com o deputado estadual Joel Wilhelm (PP) e com o senador Luis Carlos Heinze (PP), que ofereceram apoio para encaminhamento de demandas de Gramado. “São grandes parceiros de Gramado”, concluiu o prefeito.

Heinze, Wilhelm e Tissot

Fotos: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Projeto de Lei para isenção de custas da advocacia avança na Assembleia Legislativa do RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Projeto de Lei (PL) 294/2024, que visa dispensar o adiantamento de custas judiciais nas execuções de honorários sucumbenciais e atribuir essa responsabilidade à parte vencida, está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está sob a relatoria da deputada Delegada Nadine (PSDB), que já antecipou parecer favorável à medida.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou a importância do avanço do projeto, considerando-o uma das maiores conquistas legislativas estaduais da Ordem. “Trabalhamos intensamente para que o Órgão Especial do TJRS aprovasse e encaminhasse o projeto à Assembleia. Corrigimos a inconstitucionalidade do texto de 2018, que apresentava vício de origem, e articulamos sua apresentação junto ao TJRS. Agora, o PL está sendo pautado na CCJ, e confiamos que seguirá para o Plenário com aprovação”, afirmou Lamachia.

A proposta visa reduzir os custos aos advogados ao eliminar a exigência do adiantamento da Taxa Única em cada fase de cumprimento de sentença. Para a OAB/RS, a medida promoverá maior equidade e fortalecimento da classe, além de facilitar o acesso à Justiça. “Cada ação representa um avanço que impacta diretamente a vida profissional dos colegas. Estamos próximos de um marco que significará mais honorários para cada advogada e advogado no estado”, completou Lamachia.

Em abril, o Órgão Especial do TJRS aprovou o anteprojeto da OAB/RS após negociações promovidas pela entidade. No final de 2023, o presidente da OAB/RS também atuou pela aprovação do anteprojeto na Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) e no Conselho da Magistratura (COMAG).

Com a tramitação do PL na ALRS, a OAB/RS espera consolidar essa isenção de custas judiciais como parte de um conjunto de conquistas legislativas que tem fortalecido os direitos e garantias da advocacia, como o Simples Nacional, a criminalização da violação das prerrogativas e a contagem de prazos em dias úteis. A entidade destaca que tais conquistas reforçam seu protagonismo em questões que visam melhorar as condições de trabalho dos advogados.

Foto: Freepik/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Assembleia Legislativa debate regulamentação dos cigarros eletrônicos e futuro do tabaco

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou nesta quarta-feira (30) a primeira reunião da Subcomissão de Acompanhamento da Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e Proteção da Cadeia Produtiva do Tabaco, presidida pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP). O objetivo do grupo é aprofundar as discussões técnicas, econômicas e científicas sobre a regulamentação dos DEFs e avaliar os impactos para o setor do tabaco no estado.

A reunião, que ocorreu na sala Salzano Vieira da Cunha, no terceiro andar do Parlamento, reuniu representantes do setor produtivo, especialistas e membros do governo estadual. O deputado Marcus Vinícius destacou o papel da subcomissão na definição de uma posição do estado em nível nacional. “Nosso papel aqui é ajudar a formar a opinião do Rio Grande do Sul em um tema tão essencial, que é discutido nacionalmente. Esse relatório pode ajudar a estabelecer uma posição firme para a Anvisa, para os deputados federais e, principalmente, a desfazer mitos que impactam a imagem da nossa produção. Precisamos garantir a força e a valorização do tabaco gaúcho”, afirmou o parlamentar.

O representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural do RS, Gabriel Fogaça, abordou o valor econômico do setor de tabaco para o estado e ressaltou que a regulamentação dos DEFs pode gerar novas oportunidades. “A produção de nicotina líquida para exportação é uma oportunidade real para a nossa cadeia produtiva. Vemos o mercado global aquecido, e o Brasil pode se beneficiar se superarmos as barreiras regulatórias atuais. Essa reunião marca um passo importante para termos mais clareza e convicção para levar essa pauta adiante”, declarou Fogaça.

O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, defendeu a necessidade de proteger a produção nacional das práticas desleais de concorrência, destacando os impactos do contrabando no setor. “Não é admissível que os dispositivos eletrônicos para fumar, que entram ilegalmente no Brasil, concorram de forma desleal com nossa produção, que atende a rigorosos padrões de qualidade e sustentabilidade. Nossa produção cumpre com as exigências ambientais e fiscais, mas o contrabando ameaça a segurança e o mercado local”, afirmou Thesing. Ele também enfatizou a necessidade de regulamentação para garantir a competitividade e valorizar o trabalho das famílias produtoras.

O conselheiro da Abifumo, Lauro Anhezini Junior, comentou sobre a atual falta de regulamentação dos DEFs no Brasil e o impacto desse cenário. “O dado concreto é que a proibição que existe hoje no Brasil é uma omissão diante de 3 milhões de adultos consumidores que não têm acesso a produtos de redução de risco efetiva, mas a produtos ilícitos nocivos. Quando falamos de regulamentação, falamos da criação de regras que definem padrões sanitários, especificações de composição, proibição efetiva de venda para menores. Esses aspectos são mais eficientes na proteção dos consumidores do que a proibição”, explicou Anhezini. Ele citou ainda que, em países onde há regulamentação, como nos Estados Unidos, o uso desses dispositivos é considerado uma alternativa para a proteção da saúde pública.

Foto: João Vargas/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Projeto de Lei que cria cartório em Morro Reuter é aprovado na Assembleia Legislativa

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Projeto de Lei nº 316/2023, que autoriza a criação de uma repartição pública de Serviços Notariais e Registrais em Morro Reuter, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) na tarde desta terça-feira (16). Com a aprovação, serão criados no município o Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Ofício de Registro de Imóveis, Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. O projeto tem autoria do deputado estadual Joel Wilhelm (PP). Agora o PL segue para a sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).

Os novos serviços permitirão que os cidadãos de Morro Reuter realizem, na própria cidade, registros de nascimento, casamento e óbito, lavraturas de escrituras, procurações, testamentos, divórcios e inventários, autenticações de cópias e reconhecimento de firmas, registros de imóveis, notificações e registro de documentos e de pessoas jurídicas, protestos de títulos e documentos de dívida, entre outros.

Com trabalho por essa pauta há anos, a prefeita Carla Chamorro (PTB), presente na sessão da Assembleia, celebrou a aprovação. “A implementação do cartório em Morro Reuter representa um grande avanço, trazendo mais comodidade e agilidade no acesso a serviços essenciais para toda a comunidade, não precisando mais do deslocamento até outros municípios”, destaca Carla.

Autor do projeto, o deputado Joel de Igrejinha também destacou a importância da aprovação. “A criação do cartório em Morro Reuter é uma conquista importante, que facilita a vida dos moradores, promove o desenvolvimento e, principalmente, a autonomia do município”, pontua o parlamentar.

Ainda não há previsão para os trâmites do concurso público que definirá quem oferecerá os serviços, nem para a abertura do cartório.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

ALRS realiza primeira sessão 100% virtual de sua história

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

Com o objetivo de contribuir para agilizar ações e políticas de auxílio aos gaúchos atingidos pela maior catástrofe climática da história do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa realizará, a partir das 14h da terça-feira (14), a primeira sessão plenária deliberativa totalmente virtual de seus 189 anos de existência. De forma inédita, tanto o presidente da Casa, Adolfo Brito, quanto os deputados estaduais e assessores estarão em modo 100% remoto, para a votação de projetos estritamente relacionados à situação extrema enfrentada atualmente pelo Estado.

De caráter extraordinário, a sessão tem três projetos na pauta, todos incluídos por acordo em reunião extraordinária virtual dos Líderes realizada na última sexta-feira (10). O primeiro, de autoria da própria Mesa, é o Projeto de Resolução 4/2024, que modifica o Regimento Interno do Parlamento, permitindo que, nos períodos de calamidade pública ou pandemia, o Legislativo sempre possa realizar sessões ordinárias ou extraordinárias deliberativas de maneira híbrida ou online.

O segundo item da pauta, também da Mesa Diretora, é o Projeto de Decreto Legislativo 1/2024, que reconhece a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul manifestada pelo Poder Executivo, permitindo tornar mais célere e dinâmica, por exemplo, a deliberação de proposições emergenciais de ajuda aos gaúchos vitimados pelas cheias. A última matéria na pauta desta terça-feira é o Projeto de Lei Complementar 120/2024, que autoriza o Poder Executivo a, em caso de calamidade pública, suspender, interromper ou prorrogar prazos de concursos públicos, contratações emergenciais e convênios, entre outros.

Ineditismo

Durante o período da pandemia e em outras ocasiões em sua história, o Legislativo se reuniu por diversas vezes de forma híbrida, mas nunca com o presidente comandando a sessão plenária em um local externo ao Plenário 20 de Setembro. Os eventos climáticos que assolam o Estado levaram muitos deputados a permanecerem ininterruptamente atendendo a demandas junto às suas respectivas bases. Alguns parlamentares também ficaram ilhados, impossibilitando a realização de encontros presenciais neste momento.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Para presidente da Assembleia Legislativa gaúcha, mudança no regimento evita burocracia

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), deputado Adolfo Brito (PP), considerou muito importante a posição, praticamente unânime, dos parlamentares durante a Reunião do Colégio de Líderes, realizada de modo virtual nesta sexta-feira (10). Os deputados se posicionaram à favor dos encaminhamentos de mudanças na Legislação, que diminuem a burocracia para a votação imediata dos projetos, dando celeridade às ações em favor do estado neste momento de calamidade.

A ALRS muda regimento para evitar a burocracia”, afirma Adolfo Brito.

Foram definidos os três projetos que estarão na pauta da reunião virtual da próxima terça-feira, 14 de maio, às 14h. São eles: o Projeto de Resolução Nº 4/2024, altera a Resolução nº 2.288/1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da ALRS e possibilita que, excepcionalmente, as sessões ordinárias e extraordinárias deliberativas possam ser realizadas de modo híbrido ou virtual, no caso de calamidade pública ou pandemia; o Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024 visa reconhecer a ocorrência de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 30 de junho de 2026 em decorrência dos eventos climáticos; e o Projeto de Lei Complementar autoriza o Poder Executivo – em caso de calamidade – suspender, interromper ou prorrogar os prazos em curso ou ainda postergar o seu início. Na lista, prazos como aqueles de validade de certidões e de concursos públicos, bem como de execução de convênios.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

160 cidades gaúchas receberão auxílio da Corsan no abastecimento de água

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

160 municípios gaúchos que não mantêm convênios com a Corsan receberão auxílio da entidade no abastecimento de água em função das tragédias que atingem o estado. A ajuda foi acolhida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), Adolfo Brito (PP), após ser oferecida pelo diretor da Corsan/Aegea, Fabiano Dallazen, em contato realizado na manhã do domingo (5).

Dallazen disse que é viável colocar à disposição, nesta semana, profissionais da Aegea do estados de Minas Gerais e São Paulo para a realização de atendimentos que visam restabelecer o fornecimento da rede de água.

O chefe do legislativo gaúcho, em contato direto com a Famurs e as associações desses municípios, sugeriu conversas diretas com escritórios da Corsan nas respectivas bases locais ou diretamente com a Assembleia para encaminhamentos e verificações.

Foto: Rodrigo Rodrigues/Divulgação | Fonte: Assessoria
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