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Cidades

Prefeitura de Nova Petrópolis alerta para golpe com cobrança de alvarás

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Nova Petrópolis emitiu um alerta à comunidade e aos comerciantes locais sobre tentativas de golpe envolvendo cobranças falsas relacionadas a Alvarás de Funcionamento. Segundo a administração municipal, moradores relataram ter recebido ligações telefônicas e e-mails informando supostas irregularidades e débitos vinculados aos documentos. Os contatos fraudulentos utilizam nomes falsos e tentam induzir contribuintes ao pagamento indevido e ao fornecimento de dados pessoais e empresariais.

De acordo com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Tecnologia, os responsáveis pelas abordagens não integram a equipe de fiscalização do município e não possuem vínculo com o quadro de servidores públicos da Prefeitura. A administração reforça que os procedimentos oficiais de fiscalização seguem protocolos institucionais para notificações e cobranças.

Orientações à comunidade

A Prefeitura orienta que nenhum pagamento seja realizado a partir dessas abordagens suspeitas e que informações pessoais ou empresariais não sejam compartilhadas. Em caso de dúvidas sobre a situação de Alvarás de Funcionamento, a recomendação é que os contribuintes procurem diretamente a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Tecnologia.

O contato oficial disponibilizado pela Prefeitura é o telefone (54) 3281-8400.

Foto: Nicola Barts/Pexels/Reprodução | Fonte: Assessoria
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Política

Novo Hamburgo exige renovação de alvarás de tempo indeterminado até março

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Os alvarás de Localização e Funcionamento com validade por tempo indeterminado deixarão de ser válidos a partir de 4 de março em Novo Hamburgo, conforme estabelece a Lei Complementar nº 3.475, de 12 de junho de 2023. A medida determina que empresas que ainda possuem o documento sem prazo definido realizem a renovação por meio da plataforma RedeSim, no modo “Legado”, para manter a regularidade de suas atividades no município.

De acordo com a legislação municipal, os alvarás emitidos por prazo indeterminado precisam ser regularizados para atender às novas disposições sobre vigência. Desde 2021, os documentos passaram a ser concedidos com prazo determinado, com validade de 12 meses ou cinco anos, conforme o enquadramento da atividade exercida.

A renovação é obrigatória para os empreendimentos que ainda operam com alvará sem prazo definido. Sem a atualização, o documento perderá a validade a partir da data estipulada na lei.

Procedimento pela RedeSim

O pedido de renovação deve ser feito pela plataforma RedeSim. Conforme orientação da Junta Comercial, Industrial e de Serviços do Rio Grande do Sul, o procedimento deve ser realizado no modo “Legado”. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), responsável pelo processo no município, esse formato padroniza e simplifica a coleta de informações.

A renovação é permitida apenas nos casos em que não houver alteração de endereço ou das atividades econômicas exercidas pela empresa. Caso exista qualquer mudança cadastral, o empreendedor deverá iniciar uma Consulta de Viabilidade no sistema e seguir os trâmites específicos de regularização.

Função do alvará

O Alvará de Localização e Funcionamento é a licença emitida pela Prefeitura que autoriza empresas, comércios e prestadores de serviços a operarem em determinado endereço. O documento atesta que o estabelecimento cumpre normas municipais de zoneamento, segurança e vigilância sanitária, sendo exigido para o funcionamento legal, emissão de notas fiscais e regularidade do CNPJ.

Empreendedores que necessitarem de orientação podem procurar a Sala do Empreendedor de Novo Hamburgo pelo telefone ou WhatsApp (51) 3594-9940. O prazo para emissão do novo alvará pode variar conforme o porte da empresa, as atividades exercidas e a situação documental apresentada durante a análise do pedido.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Prefeitura de Novo Hamburgo alerta para golpe por e-mail envolvendo alvarás

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU) de Novo Hamburgo emitiu um alerta sobre uma tentativa de golpe direcionada a empresários da cidade. Um e-mail fraudulento, com o assunto “Irregularidades no alvará de funcionamento”, está circulando e utilizando indevidamente o nome de empresas do município.

A mensagem contém a assinatura de um suposto representante do Departamento de Licenciamento Urbano e Obras, um setor que não existe na estrutura administrativa de Novo Hamburgo. Além disso, exibe um brasão diferente do oficial do município e inclui um link suspeito que supostamente levaria a uma lista de irregularidades nos alvarás.

Recomendação da Prefeitura

A Secretaria esclarece que a emissão de alvarás de funcionamento é responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (SMDEIT). A pasta orienta os empreendedores a não clicarem no link da mensagem e a excluírem o e-mail, pois pode se tratar de um golpe do tipo phishing, uma tentativa de roubo de informações sigilosas, como senhas, dados bancários e documentos pessoais.

Foto: Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
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