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Feevale sedia capacitação da Assembleia Legislativa sobre gestão municipal

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Universidade Feevale será palco nesta quinta-feira, 7 de agosto, do evento Capacitação e Gestão Municipal, promovido pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). A atividade, aberta à comunidade, reunirá representantes de 30 municípios e ocorrerá a partir das 19h no Salão de Atos do Câmpus II da instituição, em Novo Hamburgo. A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual.

O projeto busca oferecer suporte aos municípios gaúchos por meio de palestras e troca de experiências entre gestores e servidores municipais. Os temas abordados envolvem planejamento estratégico, gestão financeira e controle interno, entre outros. A comissão é presidida pelo deputado Joel Wilhelm (PP), que afirma ter como meta “contribuir para o desenvolvimento harmônico dos municípios do estado do Rio Grande do Sul, respeitando as vocações próprias e buscando melhorar o nível de qualidade de vida da população.”

Programação do evento

A abertura está marcada para as 19h com a presença do deputado Joel Wilhelm, do prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), do reitor da Universidade Feevale, José Paulo da Rosa, e demais autoridades. Às 19h20min, o promotor de justiça e professor da Fundação do Ministério Público, Rodrigo da Silva Brandalise, apresentará a palestra “O Ministério Público e a gestão municipal”. Às 20h, os auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, Aramis Ricardo Costa de Souza e Guilherme Genro Sampedro, falarão sobre “Fiscalizando o presente e orientando para o futuro”. O encerramento está previsto para as 21h, após um espaço para perguntas do público.

O evento reunirá representantes de municípios como Alvorada, Canoas, Esteio, Porto Alegre, São Leopoldo, Viamão e outros da região metropolitana e do interior.

Serviço

  • O quê: Capacitação e Gestão Municipal – evento da Assembleia Legislativa
  • Quando: Quinta-feira, 7 de agosto, às 19h
  • Onde: Salão de Atos do Câmpus II da Universidade Feevale (ERS-239, 2755, Vila Nova, Novo Hamburgo)
  • Quanto: Entrada gratuita
Foto: Jonathan da Silva/Expansão | Fonte: Assessoria
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Política

Deputado Issur Koch articula sobre o impacto de tarifas dos EUA no RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O deputado estadual Issur Koch (PP) intensificou nesta quinta-feira (17) articulações junto ao governo do Rio Grande do Sul para mitigar os impactos da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações do setor coureiro-calçadista brasileiro. Em reunião com o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Ernani Polo, o parlamentar foi informado de que a pasta já realizou três agendas estratégicas com o governador Eduardo Leite (PSD), a InvestRS e a Fiergs sobre o tema. Segundo Polo, o governador também tratou do assunto diretamente com o cônsul dos EUA na manhã de quarta-feira (16).

Durante a semana, o deputado do PP também participou de encontro com representantes do Sindicato das Indústrias de Calçados de Novo Hamburgo, da Associação Brasileira de Máquinas (Abrameq) e da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI). As entidades pediram apoio na busca por recursos emergenciais para os exportadores, durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-calçadista.

Crédito emergencial no BRDE

Issur Koch solicitou ainda uma agenda com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para discutir a possibilidade de criação de linhas de crédito específicas para empresas do segmento afetadas pelas medidas norte-americanas. O objetivo é oferecer suporte financeiro que permita a manutenção de empregos e investimentos em um dos principais setores industriais do estado. “Se não houver acordo e as tarifas se confirmarem, o RS é o que mais sofre, pois 50% da exportação para os EUA saem do estado. Esse quadro se agrava na medida que temos empresas que têm 100% de sua produção voltada para o mercado norte-americano”, afirmou o deputado gaúcho.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Dois Irmãos integra frente parlamentar voltada a relações com povos de língua alemã

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O vice-prefeito de Dois Irmãos, Juarez Stein, participou no dia 30 de junho da primeira reunião oficial da Frente Parlamentar de Fortalecimento das Relações entre o Rio Grande do Sul e os Povos de Língua Alemã, realizada na Assembleia Legislativa (ALRS), em Porto Alegre. O encontro reuniu representantes de 12 municípios, secretarias estaduais, entidades culturais e o cônsul-geral da Alemanha em Porto Alegre, Marc Bogdahn.

Durante a reunião, foram discutidos projetos e estratégias voltados ao fortalecimento dos laços com os povos de língua alemã, com foco nas áreas de educação, cultura, arquitetura e turismo. A proposta da frente é integrar iniciativas existentes nos municípios, promovendo a cooperação mútua e valorizando a herança cultural germânica presente no estado.

O grupo de trabalho que coordenará essas ações é liderado pelo subsecretário estadual da Justiça e Integridade, Rafael Gessinger, que será responsável por articular os esforços conjuntos entre os entes participantes.

Participação de Dois Irmãos

Segundo o vice-prefeito Juarez Stein, a participação de Dois Irmãos na frente é uma oportunidade para destacar o trabalho do município na valorização da cultura alemã. “Participar desta Frente Parlamentar é uma oportunidade ímpar para Dois Irmãos mostrar o trabalho que vem desenvolvendo na valorização da cultura alemã e, ao mesmo tempo, integrar-se a um movimento mais amplo de fortalecimento dessas raízes no estado. É um caminho promissor para reforçarmos nossa identidade, ampliarmos intercâmbios e fomentarmos o turismo cultural”, afirmou Stein.

Foto: Prefeitura de Dois Irmãos/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Assembleia aprova projeto que endurece punição contra venda de produtos ilegais

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei 172/2024, que aumenta as sanções administrativas a estabelecimentos que comercializam produtos contrabandeados, falsificados ou adulterados no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), recebeu apoio da Fecomércio-RS, que sugeriu uma emenda para ampliar o alcance das restrições.

O projeto estabelece multa de 200 UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul, índice utilizado para corrigir valores de taxas, tributos e multas no estado), apreensão dos produtos e advertência sobre possível suspensão da inscrição estadual na primeira infração. Em caso de reincidência, a multa sobe para 400 UPF-RS, com nova apreensão e interdição do estabelecimento. A cassação da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS também poderá ocorrer. Sócios e administradores responderão solidariamente pelas multas na primeira ocorrência.

Originalmente, o texto contemplava cigarros e assemelhados, vinhos e espumantes. Com a emenda proposta pela Fecomércio-RS, todas as bebidas passam a integrar a lista de itens fiscalizados.

Objetivo é combater ilegalidades e proteger consumidores

O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, destacou que a medida atende a múltiplos objetivos. “É uma conquista importante em diferentes sentidos. As sanções ajudam a combater a comercialização de itens que podem ser nocivos à saúde das pessoas; combatem a concorrência desleal entre empresas que cumprem com as suas obrigações fiscais e tributárias e aquelas que comercializam mercadorias contrabandeadas irregularmente; e também deixam de alimentar a chamada economia subterrânea, que se configura por meio da sonegação de impostos, evasão de contribuições previdenciárias e descumprimento de normas trabalhistas”, afirmou o dirigente.

Fiscalização e órgãos responsáveis

A fiscalização das novas regras, após sanção do projeto, será realizada por órgãos de defesa do consumidor, vigilância sanitária e Receita Estadual.

Foto: Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
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Política

Comissão da ALRS aprova relatório que recomenda regulamentação dos DEFs

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou o relatório da Subcomissão de acompanhamento da regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e da cadeia produtiva do tabaco. O documento, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PP), apresenta uma proposta com dez encaminhamentos que sugerem a criação de normas específicas para fabricação, comercialização e uso dos DEFs no país. O texto ainda será analisado pela casa.

Os trabalhos da Subcomissão consideraram a proibição em vigor desde 2009, reforçada pela Resolução da Anvisa (RDC 855/2023), que restringe a produção e venda desses dispositivos. Segundo o relatório, apesar da proibição, o consumo ilegal passou de 500 mil consumidores em 2018 para 3 milhões em 2023, conforme pesquisa do Ipec.

O deputado Marcus Vinícius defende a necessidade de debater alternativas à proibição. “O Brasil precisa abandonar sua postura reativa e adotar uma abordagem criteriosa e responsável, baseada em evidências e aproveitar as oportunidades oferecidas pelo setor”, afirma o parlamentar gaúcho.

Entidades defendem nova abordagem

O diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Edimilson Alves, avalia que a ausência de regulamentação incentiva o comércio clandestino. “A falta de regulamentação faz com que o consumidor de cigarros, que queira migrar para produtos de novas categorias de consumo de nicotina, seja obrigado a utilizar produtos contrabandeados que não têm qualquer verificação sanitária e nem um tipo de responsabilidade para esses produtos”, destaca Alves.

Para o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, o relatório oferece subsídios para avançar na discussão. “É um respaldo para que avancemos na regulamentação dos novos produtos, o que trará emprego e renda, agregará valor ao produtor, e dará maior segurança aos consumidores”, complementa Thesing.

Produção do tabaco

O Rio Grande do Sul produz cerca de 220 mil toneladas de tabaco por ano, envolvendo aproximadamente 70 mil famílias. Em 2024, o produto foi o segundo mais exportado pelo estado, com R$ 11,8 bilhões em receitas. Entre janeiro e abril de 2025, liderou as exportações gaúchas, com US$ 739,7 milhões em divisas.

O presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Marcílio Drescher, também defende a legalização e regulamentação dos DEFs. “Mesmo com proibição, o problema continua. Estamos convencidos de que o Brasil precisa legalizar e regulamentar. Nossa posição é favorável, desde que haja normas claras, explícitas e defesa do setor produtivo”, reforça Drescher.

Encaminhamentos propostos pela Subcomissão

O relatório aprovado pela Comissão reúne dez recomendações que podem subsidiar futuras iniciativas legislativas ou ações do poder público:

  1. Regulamentar os DEFs em nível nacional, com normas rígidas semelhantes às aplicadas ao tabaco convencional.
  2. Garantir que legislações municipais, estadual e federal sejam compatíveis.
  3. Autorizar apenas o uso de nicotina natural extraída do tabaco, proibindo a sintética.
  4. Reforçar a consulta pública, com participação de agricultores, consumidores e especialistas.
  5. Realizar operações de fiscalização contra contrabando e comércio ilegal dos dispositivos.
  6. Aprovar o Projeto de Lei nº 172/2024, que estabelece sanções administrativas à venda de produtos ilegais.
  7. Aprovar o Projeto de Lei nº 177/2025, que reconhece a fumicultura como atividade de interesse econômico, social e cultural.
  8. Preparar o Estado para regulamentação futura, estimulando novos empreendimentos e proteção da cadeia produtiva.
  9. Manter as campanhas de prevenção ao tabagismo.
  10. Criar um sistema estadual de monitoramento e avaliação dos impactos da regulamentação, com apoio de universidades e órgãos de saúde.

Efeitos da ausência de regras

O relatório também aponta prejuízos econômicos e sociais decorrentes da falta de regulamentação. As perdas estimadas somam R$ 5,5 bilhões em impostos federais e estaduais. Além disso, o mercado clandestino expõe consumidores a riscos sanitários e afasta o país de tendências internacionais, já que mais de 100 países regulamentam esses produtos. O segmento de nicotina líquida tem valor global estimado em US$ 320 milhões ao ano, com crescimento projetado de até 20% ao ano.

Foto: Banco de imagens/SindiTabaco/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Rodrigo Lorenzoni se filia ao Progressistas em ato na Assembleia Legislativa

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni oficializou na terça-feira passada (17) sua filiação ao partido Progressistas. O ato ocorreu durante um almoço com a bancada da sigla na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), com a presença de dirigentes estaduais e municipais da legenda e de parlamentares.

Lorenzoni foi o terceiro deputado mais votado do parlamento gaúcho nas eleições de 2022. Segundo o novo integrante do PP, a mudança tem como objetivo fortalecer a representação de pautas liberais-conservadoras no legislativo estadual. “O Progressistas é um partido com raiz no Rio Grande, base sólida e coerência com os valores que sempre defendi, como a liberdade econômica, valorização da família e do apoio ao setor produtivo. Tenho certeza de que podemos construir, juntos, um novo caminho para o estado”, pontuou o deputado durante o evento.

Reaproximação de lideranças conservadoras

A filiação de Rodrigo Lorenzoni também simboliza a reaproximação entre lideranças da direita no Rio Grande do Sul e marca o início de uma nova etapa de articulações políticas no estado. O movimento é voltado à reorganização das forças conservadoras para as eleições de 2026.

Foto: Rodrigo Savedra/ALRS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Vice-prefeito representa indústria de Novo Hamburgo em audiência sobre setor químico

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O vice-prefeito de Novo Hamburgo, Gerson Haas, participoude uma audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Química Sustentável, realizada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) nesta segunda-feira (16). O encontro reuniu representantes de empresas, sindicatos do Polo Petroquímico, integrantes do executivo e parlamentares, com foco na transição tributária e seus impactos no setor.

Durante a audiência, os participantes discutiram a necessidade de medidas que garantam uma transição tributária adequada com a entrada em vigor da reforma a partir de 2027. A nova estrutura de cobrança poderá afetar incentivos fiscais atualmente vigentes para a indústria química, e o setor busca alternativas para manter sua viabilidade e atratividade para investimentos.

Preservação de empregos e incentivos

Segundo o vice-prefeito, que também atua no Sindicato das Indústrias de Material Plástico no Estado (Sinplast) e na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), o momento exige atenção ao impacto sobre o emprego e o desenvolvimento econômico. “Temos que encontrar alternativas para auxiliar nossas indústrias e proteger os empregos”, afirmou Haas.

A audiência faz parte de um esforço conjunto entre setor público e privado para garantir que as mudanças no sistema tributário não comprometam a competitividade da indústria química no estado.

Foto: Nathan Oliveira/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Prefeito de Montenegro participa de audiência na Assembleia Legislativa

Por Jonathan da Silva
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O prefeito de Montenegro, Gustavo Zanatta (Republicanos), participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) nesta segunda-feira (16) para discutir os efeitos da reforma tributária sobre a indústria petroquímica e apoiar a criação de novas políticas de incentivo ao setor. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Química Sustentável.

Durante a audiência, o prefeito Zanatta afirmou que a queda na produção do Polo Petroquímico representa uma ameaça para a economia local. “É fundamental buscarmos alternativas que garantam competitividade para nossas indústrias e segurança para os trabalhadores”, pontuou o chefe do executivo montenegrino. Para o gestor, o Polo tem papel relevante na geração de empregos e arrecadação de receitas na região.

Projeto busca sustentar a indústria

O deputado Miguel Rossetto (PT) destacou que quase metade do mercado nacional de produtos químicos é abastecida por importações, muitas vezes em condições de concorrência desleal. O parlamentar defendeu a aprovação do projeto de lei 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).

A proposta substitui o atual Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e busca garantir uma transição tributária que favoreça a competitividade, o emprego e a manutenção da produção no Brasil.

Lideranças unidas em defesa do setor

Além do prefeito de Montenegro, também participaram da audiência o prefeito de Triunfo, Marcelo Essvein (MDB), lideranças empresariais e representantes sindicais ligados à cadeia da indústria química. As manifestações reforçaram a necessidade de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à proteção da indústria nacional diante das mudanças no sistema tributário.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Fiergs critica reajuste de 8% no salário mínimo regional aprovado pela Assembleia

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sistema Fiergs manifestou crítica, nesta terça-feira (3), à aprovação, pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), do projeto de lei do governo estadual que reajusta em 8% o salário mínimo regional. A entidade considera a medida inadequada e injustificável, alegando que o aumento está acima da inflação acumulada de 2,98% desde o último reajuste, em dezembro de 2024, conforme dados do Monitor do INPC da própria federação.

O presidente da Fiergs, Claudio Bier, afirmou que “a aprovação do reajuste do mínimo regional representa um obstáculo à geração de emprego e renda. A medida eleva custos, desestimula o crescimento econômico do estado e compromete a competitividade das empresas gaúchas”.

Bier reiterou que a entidade, junto a outras organizações empresariais do Rio Grande do Sul, defende há muito tempo a extinção do mínimo regional. “Os mais impactados serão, infelizmente, os pequenos e médios industriais, que não dispõem do fôlego financeiro necessário para absorver os efeitos negativos de uma decisão tão descolada da realidade econômica”, destacou o presidente da entidade.

Aumento de custos e risco de estagnação

O coordenador do Conselho de Relações do Trabalho do Sistema Fiergs, Guilherme Scozziero, também criticou o reajuste. “Trata-se de uma decisão que impõe custos adicionais significativos em um momento no qual as empresas ainda enfrentam dificuldades para manter empregos, reconstruir estruturas e retomar suas atividades”, afirmou coordenador.

Scozziero ressaltou que a indústria gaúcha acumula uma retração real de 5% no biênio 2023–2024. “Esse reajuste, desproporcional e acima da inflação, compromete ainda mais a competitividade. A medida pode agravar o quadro de estagnação que afeta a economia industrial no estado”, finalizou o representante da Fiergs.

Fiergs defende negociações diretas

O Sistema Fiergs também reforçou que é favorável à valorização do trabalho, mas defende que as condições de remuneração sejam definidas diretamente entre empresas e trabalhadores. Segundo a entidade, a negociação coletiva permite levar em conta as particularidades de cada setor, localidade e o contexto econômico, sem comprometer a sustentabilidade dos negócios.

Foto: Drazen Zigic/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Projeto de lei reconhece fumicultura como atividade de interesse econômico no RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) receberá na próxima segunda-feira, 2 de junho, a apresentação do Projeto de Lei 177/2025, que reconhece a fumicultura como atividade de relevante interesse social, econômico e cultural no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Marcus Vinícius (PP), leva o nome de “Lei Harry Antonio Werner”, em homenagem ao fundador e primeiro presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).

O ato simbólico de apresentação ocorrerá na Sala Maurício Cardoso, com a presença da diretoria da Afubra, de familiares de Harry Antonio Werner e de autoridades. O projeto estabelece que a fumicultura deve ser considerada uma atividade agrícola, abrangendo desde a produção de mudas até a exportação, e reconhecida como estratégica para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul.

Homenagem à trajetória de Harry Antonio Werner

De acordo com o presidente da Afubra, Marcilio Drescher, dar o nome do fundador da entidade à lei é motivo de alegria. “Harry foi um visionário que, há 70 anos, idealizou uma entidade que busca a valorização e defesa do fumicultor. E a Afubra vem cumprindo com o estabelecido pelos fundadores e com seu compromisso com os associados. O fumicultor é integrante importante da cadeia produtiva do tabaco, que é uma atividade legal e de grande importância para o Brasil”, afirmou Drescher.

O ex-presidente da Afubra, Benício Albano Werner, filho de Harry, destacou a importância do reconhecimento. “Para nós, familiares, está sendo uma alegria essa homenagem, pois é mais um reconhecimento pela trajetória que o pai desenvolveu em defesa dos produtores de tabaco”, comentou Werner Filho.

Principais pontos do projeto

Entre as proposições do Projeto de Lei 177/2025 estão:

  • Declarar a fumicultura como atividade de relevante interesse social, econômico e cultural no Rio Grande do Sul, denominada “Lei Harry Antonio Werner”;
  • Reconhecer a fumicultura como atividade agrícola, compreendendo etapas como produção de mudas, plantio, manejo, colheita, cura das folhas, beneficiamento, industrialização, comercialização e exportação;
  • Determinar que a atividade deve ser considerada estratégica para o desenvolvimento regional, a geração de emprego e renda, e a dinamização das economias locais, especialmente em pequenas propriedades rurais;
  • Estabelecer que os órgãos da administração pública estadual devem incluir a fumicultura nos instrumentos de planejamento e execução de políticas públicas voltadas ao setor primário, com foco na valorização da agricultura familiar, do cooperativismo e do associativismo rural;
  • Permitir que a atividade seja contemplada por políticas públicas estaduais;
  • Fomentar a cadeia produtiva do tabaco por meio de programas de incentivo à inovação tecnológica, valorização dos mercados interno e externo, estímulo à organização cooperativa e associativa, acesso à infraestrutura e recursos financeiros, além de promover capacitação dos produtores em boas práticas agrícolas e gestão eficiente;
  • Autorizar a administração pública a celebrar convênios e acordos de cooperação técnica e institucional com entidades representativas, sindicais, associativas e organismos não governamentais nacionais e internacionais ligados ao setor.

Quem foi Harry Antonio Werner

Harry Antonio Werner nasceu em 28 de janeiro de 1924, na localidade de Linha Formosa, que na época pertencia a Santa Cruz do Sul e atualmente faz parte do município de Vale do Sol. Era filho de Albano Werner e Rosalina Werner. Casou-se em 7 de setembro de 1945 com Helena Paulina Werner, com quem teve dez filhos.

Foi sócio fundador e primeiro presidente da Afubra, cargo que exerceu de 1955 a 1957, e depois em sucessivos mandatos até 1969, retornando à presidência entre 1975 e 1983. Também foi presidente do Conselho Deliberativo da entidade em 1987. No campo político, foi vereador em Santa Cruz do Sul entre 1960 e 1963, chegando a presidir a Câmara Municipal em 1963.

Werner faleceu em 9 de dezembro de 1988, aos 64 anos.

Foto: Afubra/Divulgação | Fonte: Assessoria
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