O Rio Grande do Sul terá um novo programa para renegociação de dívidas tributárias. O Projeto de Lei 547/2023, que cria o programa “Acordo Gaúcho,” foi aprovado pela Assembleia Legislativa e agora aguarda sanção e regulamentação pelo Poder Executivo. A iniciativa oferecerá condições diferenciadas para a regularização fiscal de empresas e pessoas físicas, com descontos e prazos ampliados de pagamento.
Condições oferecidas
O “Acordo Gaúcho” prevê os seguintes benefícios:
- Pequenas empresas e pessoas físicas poderão ter abatimentos de até 70% do valor total da dívida, com parcelamentos em até 145 meses.
- Grandes empresas poderão obter descontos de até 65% e parcelar débitos em até 120 meses.
- Para dívidas menores, como até R$ 25 mil de ICMS ou R$ 12 mil de outros tributos, os descontos chegam a 50%, com parcelamento em até 60 parcelas.
- O programa permitirá ainda a compensação de débitos com créditos de precatórios e créditos acumulados ou de ressarcimento de ICMS, incluindo ICMS-ST, desde que homologados pela autoridade competente.
Impacto econômico
O advogado especializado em gestão de riscos e negociação, Sandro Wainstein, ressaltou a importância do programa. “O ‘Acordo Gaúcho’ representa um avanço significativo, ao oferecer mecanismos de regularização fiscal adaptados às diferentes capacidades econômicas dos contribuintes. É uma oportunidade única para pessoas físicas e jurídicas sanarem suas pendências e recuperarem sua saúde financeira, contribuindo para o fortalecimento econômico do Rio Grande do Sul”, destacou o especialista.
A adesão ao programa estará disponível após a regulamentação da medida, que definirá os detalhes para os contribuintes interessados em regularizar suas dívidas tributárias.
