Empresas em geral precisam se preparar para as mudanças que a reforma tributária provocará sobre os custos e as operações, a partir de janeiro de 2027. O alerta é da advogada Jordana Franzen Reinheimer, sócia no escritório Buffon & Furlan Advogados, consultora tributária da ACI e palestrante do Conecta Regionais: Campo Bom que a entidade realizou nesta quarta-feira, 5 de agosto, no auditório do Feevale Techpark.
O evento foi aberto pelo presidente da Regional Campo Bom, Eduardo Luiz Gottlieb, e moderado por Fernando Vargas, diretor da Hoffer Contabilidade.
Reforma Tributária
Abordando o tema Reforma tributária, um olhar sobre os custos e a operação na prática, Jordana enfatizou que a consultoria tributária e os eventos que a ACI já promoveu ou ainda promoverá auxiliam os gestores a compreender as alterações implementadas em caráter de teste este ano e que passam a vigorar efetivamente no início do próximo ano.
Conforme ela, os cinco tributos atuais viram três. A CBS, de natureza federal, substitui o PIS e a Cofins. O IBS, estadual e municipal, substitui o ICMS e o ISS, respectivamente. Já o Imposto Seletivo (IS) somente incidirá sobre bens nocivos. “CBS e IBS formam o chamado IVA Dual e incidirão ‘for fora’ (após a apuração do custo de produção e venda) no consumo de produtos e serviços no destino”, explicou.
Em sua apresentação, Jordana também destacou as quatro ideias que mudam a sistemática tributária: não cumulatividade plena (a empresa credita o imposto de quase tudo que compra para a atividade), crédito financeiro (só vira crédito o que foi efetivamente pago, não bastando estar destacado na nota), princípio do destino (o imposto fica onde está o cliente, não onde sai a mercadoria) e o Split payment (o imposto é separado já no pagamento).
Impacto sobre o ERP
Outro palestrante foi Marcel Calgarotto, fundador e diretor da Calgarotto Tecnologia, que destacou como os ERPs estão se adequando à reforma tributária, para integração dos meios de pagamento e oferecer segurança fiscal às empresas. “O novo modelo tributário exige informação fiscal correta desde a origem da operação”, disse.
Calgarotto destacou que o documento fiscal passa a ter novos campos, validações e regras de autorização que passam a depender do sistema emissor. Já no cadastro tributário, os códigos numéricos NCM, CFOP e CST/cClassTrib e as regras de produtos precisam estar revisados e padronizados e, na gestão da operação, preço, compras, crédito e apuração deixam de ser apenas contabilidade e entram no dia a dia do ERP.
“Da emissão da nota até a apuração, o sistema precisa acompanhar as novas regras”, disse o palestrante. Conforme ele, XML fiscal, classificação tributária, crédito e compras, preço e margem, validação automática e integração contábil passam a ter inclusões. “O ERP precisa transformar regra fiscal em rotina prática: cadastro correto, emissão segura e informação confiável”, destacou. Calgarotto também disse que nas empresas a preparação fiscal precisa virar projeto de gestão, com revisão de cadastro, organização de processos, atualização do ERP, treinamento da equipe e monitoramento de indicadores.
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