A Câmara aprovou na sessão de segunda-feira, dia 24, um projeto de lei de autoria do vereador João Domingos Cassepp Filho, que dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em supermercados e hipermercados, adaptados para atender as necessidades dos cadeirantes.
A proposta de Cassepp é que supermercados e hipermercados instalados no município de Santa Cruz do Sul, deverão disponibilizar um carrinho de compras adaptado para atender as necessidades dos portadores de deficiência física ou de mobilidade reduzida. Estes carrinhos deverão estar devidamente adaptados para uso exclusivo dos cadeirantes, devendo o carrinho ter, no mínimo, rodas para deslocamento e espaço para colocar as compras. Entende-se por supermercado e hipermercado todo o estabelecimento comercial de autosserviço, em que se exibem à venda mercadorias variadas, com área de vendas superior a 250m2.
Segundo Cassep, o objetivo do projeto é assegurar e promover em condições de igualdade o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à inclusão social e a cidadania, conforme o artigo 1º da respectiva Lei nº 13.146, de 6 de julho 2015 ( Estatuto da Pessoas com Deficiência), que estabelece normas e critérios para promover a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (cadeirantes).
“Isso significa dar a essas pessoas condições para alcançarem e utilizarem, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informações e comunicações. Para isso a lei prevê a eliminação de barreiras e obstáculos que limitem ou impeçam o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança dessas pessoas”, observa.
A acessibilidade é um dos temas mais discutidos na atualidade e a intenção de ter estes carrinhos adaptados para os cadeirantes, visa atender a um público significativo que precisa ter seus direitos respeitados.
