Por solicitação do vereador Gustavo Finck (PP), que preside a Comissão Especial do Desenvolvimento Econômico e Desburocratização dos Serviços Públicos e anuência da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), a Câmara de Vereadores realizará, no dia 30 de setembro, às 19h, o Seminário para debater a implementação da Lei da Liberdade Econômica no município. Participarão entidades, empreendedores, especialistas, organizações sociais e governamentais e representantes de municipais que já implementaram a lei em seus municípios. O evento ocorrerá na modalidade híbrida, com transmissão pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e pelo Youtube da emissora legislativa.
A Comissão da Desburocratização lançou recentemente o edital de problemas com o objetivo de identificar as necessidades de cada setor econômico do município, relatando os entraves causados pelo excesso de burocracia em Novo Hamburgo. Com os problemas identificados, a comissão de desburocratização criará um relatório, trabalhando para a simplificação da burocracia, agindo na intermediação das questões pontuadas e propondo as soluções, que poderão ser realizadas pelo poder público Legislativo e Executivo.
Para desburocratizar os entraves no ente público, o vereador é autor do Projeto de lei nº 37/2021 – Lei da Liberdade Econômica, que tem o objetivo de instituir normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica no município, para desburocratizar os procedimentos, diminuir a interferência do poder público nas atividades privadas, facilitar principalmente as atividades econômicas de baixo e médio risco, reduzir a burocracia para abertura de empresas, estimulando o empreendedorismo.
Gustavo Finck
Com a burocracia reduzida, os empreendedores serão beneficiados, pois terão mais facilidade para realizar o sonho de ter o próprio negócio, beneficiará também o cidadão, com mais negócios atuando na cidade, mais empregos serão gerados e, com a atividade econômica crescendo, o Município pode ter maior saúde financeira.
“Nosso projeto já está aprovado em todas as comissões da Casa e está apto a votação em plenário, mas é necessário dialogar com a sociedade e com as entidades representativas do município a importância desse projeto de desburocratização e de incentivo ao empreendedorismo”, destaca Finck.