O prefeito de Montenegro, Gustavo Zanatta (Republicanos), decretou situação de calamidade pública no município por causa da enchente do rio Caí, já considerada a maior da história. A decisão do chefe do executivo leva em conta os prejuízos causados pelos temporais desde a segunda-feira (29). Até o momento, são cerca de 180 milímetros de chuva, praticamente o dobro da média mensal para esta época do ano. A água está em mais de 10 metros de altura, quando o nível normal é de 1,5 metro.
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuar sob o comando da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução. Com a ação, está autorizada a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada, bem como a movimentação da conta vinculada do FGTS aos munícipes atingidos.
Em caso de risco, os agentes públicos poderão penetrar nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação, e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao dono a posterior indenização, se houver dano. Para fins de utilidade pública, fica autorizado o início de processos de desapropriação.
O decreto ainda permite a dispensa de licitação na compra dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, assim como para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de um ano.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
