A Secretaria da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac) lançou o primeiro edital de 2026 da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) nesta quinta-feira (5), voltado a eventos culturais do segundo semestre. A pasta também anunciou um calendário com quatro editais ao longo do ano, prevendo a seleção de 250 projetos e investimento de R$ 70 milhões por meio de captação com abatimento de ICMS.
O lançamento do Edital 05/2026 – Eventos Culturais do 2º Semestre de 2026 ocorre junto à publicação da Instrução Normativa 01/2026, tornada pública em 29 de janeiro, que estabelece o cronograma anual do mecanismo.
O governo do Estado, por meio da Sedac, segue fortalecendo os mecanismos de fomento à cultura com o lançamento do primeiro de quatro certames da LIC previstos para 2026 e com a divulgação prévia do calendário anual de editais. A medida busca facilitar o planejamento dos agentes culturais interessados em buscar financiamento para seus projetos e reforçar nosso compromisso com uma política pública transparente, acessível e necessária”, destacou o secretário estadual da Cultura, Eduardo Loureiro.
Primeiro edital do ano
O edital lançado é direcionado ao incentivo de 135 eventos culturais com realização prevista para o segundo semestre de 2026. As inscrições ficam abertas das 10h de quinta-feira (5) até as 16h59min de 31 de março, pela página do Pró-Cultura RS. O valor disponibilizado para captação chega a R$ 41 milhões, distribuído entre duas categorias: eventos culturais setoriais e eventos culturais temáticos.
A categoria de eventos setoriais contempla festivais, mostras e outras ações ligadas a diferentes setores culturais, independentemente do número de edições já realizadas, exceto iniciativas itinerantes e de circulação. Há vagas asseguradas para artes cênicas (8), artes visuais (4), audiovisual (3), culturas populares (5), literatura (8) e música (22). Cada projeto pode solicitar entre R$ 100 mil e R$ 350 mil.
Mudanças nas regras
Em relação ao edital de 2025, duas alterações foram feitas para os eventos setoriais. A primeira é a possibilidade de participação de projetos em primeira edição. A segunda trata dos percentuais obrigatórios de financiamento complementar, já que a LIC não cobre a totalidade dos custos: os índices passam a ser de 10% para eventos com até cinco edições, 20% para até 10 edições e 30% para mais de 10 edições.
Eventos temáticos
A linha de eventos temáticos abrange atividades artístico-culturais em festas populares tradicionais e programações culturais em eventos municipais e regionais, também sem exigência de número mínimo de edições anteriores. O edital garante vagas para celebrações religiosas (20), celebrações típicas (5), festas e feiras (13) e festejos farroupilhas (17).
Nessa categoria, os valores solicitados devem variar entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, com obrigatoriedade de destinar ao menos 60% do recurso à remuneração de atividades artísticas e criativas.
Além das vagas asseguradas, 30 vagas adicionais serão distribuídas entre eventos setoriais e temáticos com base em critérios de regionalização e de equilíbrio entre as categorias. A divulgação dos projetos contemplados está prevista até 16 de junho.
Calendário anual
De acordo com a Instrução Normativa 01/2026, a Sedac lançará quatro editais da LIC neste ano. O cronograma prevê inscrições para Eventos Culturais do 2º Semestre de 2026 em fevereiro e março; Patrimônio e Espaços Públicos de Cultura em abril e maio; Produção e Fruição Cultural em junho e julho; e Eventos Culturais do 1º Semestre de 2027 em agosto e setembro.
A distribuição de vagas considera o desempenho da LIC em 2025 e reserva cerca de 25% do total para equilibrar a demanda entre áreas e segmentos e ampliar a descentralização regional dos recursos.
Resultados da LIC em 2025
No ano passado, por meio de quatro editais, a Sedac recebeu 1.170 inscrições na LIC, das quais 244 foram contempladas. O limite anual de R$ 70 milhões foi totalmente executado, com participação de 397 empresas em 984 patrocínios. Os repasses adicionais incentivados e não incentivados destinados ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC) superaram R$ 18 milhões e R$ 4 milhões, respectivamente.
O que é a LIC
A LIC é um mecanismo de fomento indireto que permite às empresas destinar parte do ICMS devido ao patrocínio de projetos culturais aprovados pela Sedac. O instrumento foi criado pela Lei 10.846/1996 e atualmente é regido pela Lei 13.490/2010, que instituiu o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura RS), voltado à aplicação de recursos de fomento direto e indireto nas políticas públicas de cultura.
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