A partir de 2 de janeiro de 2025, produtores rurais deverão emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para operações internas de venda, uma vez que as tradicionais notas fiscais em bloco de papel não serão mais aceitas. O setor de tabaco, que reúne mais de 130 mil produtores, está em fase de alerta para que todos concluam o cadastro na Receita Estadual do estado onde a propriedade está localizada antes do fim do prazo.
A recomendação dos especialistas é que os produtores realizem o preenchimento do cadastro na Receita Estadual até 10 de novembro de 2024, devido a um possível tempo de processamento de até 40 dias para a efetivação da adesão ao sistema de NF-e. A emissão da Nota Fiscal Eletrônica é essencial não apenas para a comercialização dos produtos, mas também para o transporte, já que o documento é exigido para que o tabaco seja transportado até as indústrias integradoras.
A vice-presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Cristina Quatke, orienta que, caso o produtor enfrente dificuldades para efetuar o cadastro, ele poderá buscar apoio nas prefeituras, nos sindicatos rurais, em escritórios de contabilidade ou em sites dos governos estaduais. Ela enfatiza a importância de que os produtores estejam em dia com o cadastro e as normas de cada estado para facilitar a transição.
Para os produtores da região sul, onde a maior parte do tabaco é produzido, é importante estar atento às regulamentações específicas de cada estado. Links e informações adicionais sobre a migração para o sistema de notas fiscais digitais podem ser encontrados nos canais oficiais das Receitas Estaduais.
Serviço
Rio Grande do Sul
- Aplicativo: Nota Fiscal Fácil (NFF Procergs) – Precisa ter conta no portal gov.br
- dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff
- stservrec01.hml.rs.gov.br/orientacoes-para-produtor-rural
- atendimento.receita.rs.gov.br/faq-produtor-rural-documentos-fiscais-nfp-e-nf-e
Santa Catarina
- Aplicativo: Nota Fiscal Fácil – Precisa ter conta no portal gov.br
- sef.sc.gov.br/servicos/emitir-nfp-e-nota-fiscal-de-produtor-eletronica
- sef.sc.gov.br/saiba-mais/nff-nota-fiscal-facil-produtor-primario
- Telefone: 0800-048 1515
Paraná
- sped.fazenda.pr.gov.br/NFPe/Pagina/NOTA-FISCAL-DE-PRODUTOR-ELETRONICA-MFP-e
- sistemafaep.org.br/nota-fiscal-produtor-eletronica/
- Telefone: 0800-041 1528
Foto: Rodrigo Assmann/Divulgação | Fonte: Assessoria
