A Prefeitura de Novo Hamburgo homologou na sexta-feira (25), os empreendedores que foram sorteados para o uso das bancas da Praça do Imigrante, no Centro de Novo Hamburgo. Com isso, a Prefeitura cumpre o Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público de abrir concorrência para a atividade comercial no local.
Os homologados terão a autorização para o uso dos espaços a partir de terça-feira, 29.
Pelo uso do imóvel, instalações e bens, a Concessionária pagará mensalmente, a título de outorga remunerada, o valor mensal fixado em R$ 1.784,34 para cada Banca.
Trâmite até a homologação
O chamamento público nº 06/2023 para a concessão de uso das bancas foi lançado em abril, e a entrega da documentação pelos interessados ocorreu em maio. Ao todo, 31 empreendedores se credenciaram para exercer atividades no local. Após análise documental, prazo de interposição de recursos e subsequente concessão de prazo para contrarrazões, restaram 15 habilitados. Dentre esses 15 habilitados, do sorteio público realizado em julho, foram selecionados oito, além de sete suplentes. Novamente, foi aberto prazo de interposição de recursos e subsequente concessão de prazo para contrarrazões. Todos os recursos foram indeferidos. Com isso, foi possível a homologação publicada nesta sexta-feira.
Foto: Lu Freitas/Divulgação | Fonte: Assessoria
