A Fecomércio-RS manifesta sua total contrariedade à tributação dos lucros, resultados e dividendos prevista nos Projetos de Lei nº 1.087/2025 e nº 1.952/2019.
Tais medidas representam aumento inaceitável da carga tributária, com impactos negativos sobre as pessoas jurídicas de diversos setores e segmentos econômicos, prestadores de serviço e toda a sociedade.
A aprovação dessas propostas acarretará repasse de custos e consequente encarecimento de produtos e serviços, configurando um prejuízo a toda sociedade brasileira. Diversos setores da economia já foram, há poucos meses, onerados com a reforma tributária aprovada e não suportam mais este aumento de imposto, objeto dos Projetos de Lei.
A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS ressalta, ainda, que iniciativas previstas nos referidos PLs que dizem respeito à correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais constituem medidas absolutamente justas, mas não podem servir de contrapartida para a reoneração das pessoas jurídicas.
Assim, a Fecomércio-RS reafirma sua posição contrária a qualquer tentativa de aumento injustificado da carga tributária – sem prejuízo às propostas de isenção do imposto de renda de até R$ 5 mil.
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