Inicialmente previstas para encerrarem em novembro de 2021, as adesões ao Regime de Previdência Complementar tiveram prazo estendido até 31 de março de 2022 para aprovação do novo regime nas casas legislativas e 30 de junho para implementação. A instituição do RPC é uma das determinações da Reforma da Previdência, sancionada em 2019. A mudança traça um novo perfil de servidor e um novo desenho de município.
Com a proximidade do fim do novo prazo, o principal desafio é implantar o modelo de forma rápida, eficiente e com baixo custo. Para criar o RPC, os entes federativos deverão aprovar um projeto de lei no qual estarão definidos, entre outros pontos, os percentuais de contribuição que serão vertidos para o fundo previdenciário dos servidores que aderirem, bem como o modelo de gestão que será adotado. O melhor caminho para um processo ágil e transparente é optar por planos de uma entidade previdenciária já consolidada no mercado.
A Fundação Família Previdência (FFP), maior gestora de previdência do Rio Grande do Sul, criou o Família Previdência Municípios especialmente para atender a essa demanda. Até o momento, 58 municípios de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso já aderiram ao plano, ampliando a área de atuação e o atendimento da entidade, que também está à disposição dos demais municípios cujas situações estão indefinidas.
“O novo plano possui características flexíveis para oferecer uma previdência complementar de acordo com necessidades e condições dos municípios. Muitas prefeituras ainda não lançaram os editais de seleção para definir qual entidade de previdência complementar vai administrar o novo regime, que tem o objetivo de garantir uma nova fonte de renda para os servidores durante a aposentadoria” salienta o Diretor-Presidente da FFP, Rodrigo Sisnandes Pereira.
O RPC trará benefícios tanto para os entes federativos, quanto para servidores, pois desvincula a remuneração dos aposentados unicamente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), diminui despesas futuras das contas públicas, abre a possibilidade de manutenção do nível salarial após a aposentadoria e permite investimentos de rentabilidade alta no longo prazo.
Com patrimônio superior a R$ 6,5 bilhões, a FFP tem 42 anos de experiência na gestão de 11 planos de previdência complementar.
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