Em Santa Cruz do Sul, os moradores podem destinar seus impostos ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente ao realizar a declaração dos tributos. A iniciativa vale para pessoas físicas e jurídicas. Geridos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), os recursos são reservados a projetos voltados à infância e juventude, propostos por instituições previamente inscritas na entidade. Conforme o presidente do Comdica, Éberson Pereira Gonçalves, atualmente, 51 projetos encontram-se habilitados para receber valores do fundo.
Por meio de edital, foram destinados, em 2022, R$ 30 mil a 30 iniciativas, totalizando um montante de R$ 900 mil, em áreas como educação, saúde, assistência social, esporte, cultura e lazer. Gonçalves salienta que também é possível fazer a destinação do imposto pago a entidades específicas, inscritas no conselho. Ele conclama a comunidade a destinar o imposto devido ao Fundo Municipal. “É importante que as empresas e pessoas se conscientizem de que ele existe e que esses recursos podem ficar para as crianças e projetos de Santa Cruz”, declarou.
Pessoas físicas podem doar até 6% do Imposto de Renda devido até 29 de dezembro de 2022. Neste caso, o imposto deve ser apurado por estimativa e a declaração deve ser feita pelo formulário completo. Em caso de dúvida, o contribuinte deve procurar um contador ou contabilista. Os valores devem ser depositados em conta específica do Comdica: no Banrisul, Agência 0340, CC 04.192.276.0-0; no Banco do Brasil, Agência 0180-5, CC 51.834-4.
Quando o recurso for destinado a uma entidade específica regularmente inscrita no Comdica, a instituição beneficiada ou o doador, de posse do comprovante do depósito ou DARF, deve solicitar o recibo ao Comdica e para qual ou quais entidades será destinada a doação. Deste valor, 20% do montante aportado ao Fundo Municipal. Para pessoas jurídicas, a destinação pode ser de até 1% do imposto devido, baseado no lucro real. O trâmite segue o mesmo procedimento da pessoa física. Gonçalves enfatiza, entretanto, que doações podem ser feitas em qualquer período, também sendo dedutíveis do Imposto de Renda. Entre os projetos que estão inscritos no Comdica e aprovados no edital estão o Proerd e o projeto Judô Desportivo e Cultural Hunters para Crianças e Adolescentes.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
