A nova rodada do Programa Receita Certa, iniciativa do governo do Estado vinculada ao Nota Fiscal Gaúcha (NFG), já está disponível para resgate. Em Novo Hamburgo, 72.885 pessoas têm direito a valores que, somados, chegam a R$ 803.787,98, com prêmio médio de R$ 11,03 por participante.
O Receita Certa distribui trimestralmente prêmios em dinheiro aos cidadãos cadastrados no NFG, sem necessidade de sorteio, desde que haja aumento real da arrecadação do ICMS do comércio varejista. Quanto mais notas fiscais com CPF o consumidor acumula, maior o benefício individual, além de contribuir para o incremento da arrecadação municipal. Isso porque a Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado pelos Estados deve ser repassado aos municípios, ampliando a capacidade de investimento local.
Em Novo Hamburgo, a divulgação do programa integra as ações do Programa de Integração Tributária (PIT), convênio entre Município e Estado que busca reduzir a sonegação e melhorar a arrecadação, por meio de medidas como o incentivo à emissão de documentos fiscais.
Para verificar se há valores disponíveis, basta acessar o site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br ou o aplicativo do NFG, fazer login e clicar em “meus prêmios”. O resgate deve ser solicitado até o dia 29 de outubro de 2025.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
