Um projeto de lei que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional quer incentivar o uso do telefone, site e aplicativo Meu INSS. O atendimento virtual seria uma alternativa ao comparecimento das pessoas nas agências, o que somaria esforços para manter os empregados do instituto trabalhando em casa e evitar a circulação de segurados, principalmente os que estão nos grupos de risco.
Outra medida seria simplificar a concessão dos benefícios por incapacidade ou auxílio doença, que seriam permitidos com base no atestado do médico particular. O trabalhador com incapacidade ou doença poderá enviar o atestado do médico particular no sistema Meu INSS, disponível na internet e por smartphone, depois de preencher um cadastro. A partir daí, o tratamento do benefício se dará sem a necessidade de perícia presencial enquanto durarem as restrições à circulação de pessoas.
As medidas tem como objetivo resguardar o reconhecimento dos direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdura a emergência em saúde pública. Os servidores do órgão e os peritos médicos federais trabalharão a distância, sujeitos a metas de desempenho. Eles também poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar a concessão. Atualmente, explicou o Ministério da Economia, 90 dos 96 serviços do INSS podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
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