No início do mês, o Governo do Estado lançou o programa Assistir, com a promessa de uma distribuição mais justa e transparente de incentivos hospitalares, de maneira proporcional aos serviços entregues à população. Na prática, para Novo Hamburgo, isso representará um corte de 63,8% nos repasses recebidos pelo Hospital Municipal. Preocupados com os desdobramentos da medida, que será implantada gradualmente já a partir de setembro, os vereadores iniciaram nos últimos dias uma forte mobilização. Nesta quarta-feira, 25 de agosto, a Câmara de Vereadores aprovou moção de repúdio ao programa e discutiu os impactos da redução do aporte financeiro junto ao secretário municipal de Saúde, Naasom Luciano.
Atualmente, o Hospital Municipal de Novo Hamburgo recebe quase R$ 32,9 milhões anuais em repasses do Estado. Com a implantação do programa Assistir, o valor deve ser encolhido para pouco mais de R$ 11,9 milhões, uma queda de quase R$ 21 milhões.
Naasom Luciano, explicou que os hospitais da região metropolitana terão perdas significativas nos repasses com o novo programa, que muda a forma de cálculo da distribuição dos recursos entre os hospitais. Ele reconhece que os serviços podem ser afetados. “O programa é bom, mas ele está redistribuindo recursos. O Estado tem de investir mais, é ele que tem de dar o recurso para esses outros municípios que não são contemplados e tem de garantir aos que já recebem”, afirma. Conforme Luciano o teto constitucional de investimento na Saúde é de 15%. “Em nenhum desses quase cinco anos à frente da Secretaria da Saúde de Novo Hamburgo foram investidos menos do que 24% do Orçamento Público Municipal. O teto constitucional estadual é de 12% e o Rio Grande do Sul investe 8%. Governador, invista 9%, pois esse 1% a mais garante os recursos necessários para salvar as vidas que precisam no nosso Hospital Municipal, 100% SUS, o maior da Região Sul do Brasil”, disse o secretário.
Segundo Luciano, além de diminuir recursos, a proposta amplia a referência do Hospital Municipal, dobrando a população para urgência e emergência e aumentando em 600% o público para outros serviços, como gestação de alto risco. “Se esse programa for implantado conforme foi apresentado pela secretária Estadual da Saúde Estadual, Arita Bergmann, a cidade de Novo Hamburgo poderá ser obrigada a suspender serviços de referência regional no atendimento SUS, inclusive os de emergência 24 horas, mantendo apenas os destinados à população hamburguense”, informou.
Repúdio e pedido de informações
Os debates tiveram início na Câmara de Novo Hamburgo ainda na segunda-feira, 23. Durante a sessão, os parlamentares discutiram e aprovaram dois requerimentos assinados pelo vice-presidente Gerson Peteffi (MDB) cobrando informações sobre os critérios estabelecidos para a redução do aporte, a adoção de medidas compensatórias, as orientações repassadas às cidades vizinhas que utilizam o Hospital Municipal como referência e para onde serão encaminhados os atendimentos que forem eventualmente suspensos em Novo Hamburgo. Os documentos foram enviados ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa.
Já nesta quarta, os parlamentares aprovaram por unanimidade a Moção nº 83/2021, que o manifesta repúdio ao programa Assistir e diagnostica uma ameaça à continuidade dos serviços do SUS prestados pela Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH). A moção será encaminhada ao governador Eduardo Leite.
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