A Secretaria da Fazenda de Gramado identificou que cerca de 680 empresas do município possuem pendências no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), somando aproximadamente R$ 7 milhões em inadimplência. O levantamento foi divulgado nesta semana e faz parte das ações de monitoramento e recuperação de receita previstas pela administração municipal, em preparação para a transição da Reforma Tributária, que terá início em 2026 e se estenderá até 2077.
De acordo com a Secretaria da Fazenda gramadense, a arrecadação do ISS será determinante para o cálculo da participação do município na distribuição de receitas dos novos tributos durante o período de transição. Por isso, a Prefeitura tem intensificado o acompanhamento e a cobrança de valores em aberto por meio do programa “Em dia com Gramado”. Empresas que não regularizarem a situação serão encaminhadas para protesto extrajudicial, o que aumentará o valor da dívida.
Pendências e riscos para empresas
Além das empresas do regime normal de tributação, outras 467 enquadradas no Simples Nacional também apresentam pendências de recolhimento. Caso não regularizem a situação, poderão ser excluídas do regime simplificado. A Secretaria reforça o pedido para que todos os contribuintes em atraso procurem o setor da Auditoria Tributária com brevidade, a fim de evitar sanções e custos adicionais.
Débitos de anos anteriores
A Fazenda Municipal também identificou mais de R$ 75 milhões em débitos referentes a exercícios anteriores, que podem ser quitados com descontos em multas e juros pelo programa “Em dia com Gramado”. O órgão alerta que a inadimplência poderá prejudicar a capacidade do município de manter o equilíbrio financeiro durante a implementação da Reforma Tributária, afetando a prestação de serviços públicos.
Como regularizar
Os contribuintes que desejam quitar suas pendências devem entrar em contato com o setor de Auditoria Tributária pelo telefone (54) 3286-0200, WhatsApp (54) 99900-0658 ou e-mail fiscaliss@gramado.rs.gov.br.
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