O futuro da Comusa, após a publicação do novo marco regulatório do saneamento básico, será pauta de audiência pública proposta pela comissão especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos do Município. Devido à pandemia, o encontro deverá ocorrer de forma híbrida, na segunda quinzena de maio, com a participação de representantes da autarquia e do Executivo, além de especialistas na área de água e esgoto.
Durante encontro, realizado de forma remota nesta quarta-feira ( 24), os vereadores Gustavo Finck (PP) Enio Brizola (PT), e Lourdes Valim (Republicanos) deliberaram sobre a urgência desse debate, uma vez que o novo marco legal do saneamento, instituído pela Lei n° 14.026/2020, permite a privatização ou criação de parcerias público-privadas para execução do serviço de distribuição e tratamento de água e esgoto.
O presidente do colegiado, Gustavo Finck, adiantou aos colegas o envio de requerimento no qual solicita uma série de informações à autarquia, que servirão para embasar a discussão. A realização da audiência pública terá apoio da Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin).
Brizola demonstrou preocupação com os altos valores da taxa de esgoto, cobrados após alteração na legislação, em residenciais populares, como o Mundo Novo. Lourdes Valim também avaliou que o serviço se tornou bastante caro para muitos cidadãos. Enio Brizola destacou ainda decisão do governo do Estado em privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e a aprovação na comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019, que propõe a retirada da Constituição Estadual da exigência de plebiscito popular para a venda do Banrisul, Corsan e Procergs.
Desburocratização
Outro assunto debatido na reunião foi a criação do grupo de trabalho com a participação de servidores do Legislativo, para idealizar melhorias nos processos internos da Câmara e discutir a implementação de sistemas de assinatura digital, protocolo eletrônico, envio digital de documentos ao Executivo e outras ações com objetivo de economizar recursos públicos e dar celeridade aos processos.
Finck sugeriu a participação de ao menos dez funcionários de diferentes setores da Casa. A comissão também encaminhou memorando ao presidente Raizer Ferreira (PSDB) solicitando a disponibilização de certificação eletrônica para os parlamentares e instalação de software para gestão de pessoal.
Fonte: Assessoria
