O primeiro dia do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes de Cultura reuniu, na segunda-feira (16/3), representantes dos governos federal, estadual e dos municípios para debater pautas como os impactos da Reforma Tributária na cultura e a consolidação do Sistema Nacional de Cultura. Realizado na Sala de Concertos da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), o evento promovido pela Secretaria da Cultura (Sedac) terminou na terça-feira (17/3).
Na mesa de abertura, o secretário da Cultura, Eduardo Loureiro, destacou que “o trabalho articulado entre União, estados e municípios é fundamental para que as políticas públicas possam chegar lá na ponta. Este fórum tem o objetivo de integrar ainda mais os entes federativos que têm a responsabilidade de promover as políticas culturais para a população gaúcha. Enquanto agentes públicos, precisamos apostar nas convergências e trabalhar para produzir os melhores resultados possíveis”. Loureiro também anunciou a criação de um grupo de trabalho voltado a debater o futuro da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), que será afetada pela Reforma Tributária (mais detalhes abaixo).
A subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura (MinC), Cecília Sá, frisou que “a comunidade cultural gaúcha tem a cultura da participação, o que pode ser constatado nas discussões aqui levantadas. O Rio Grande do Sul é um dos estados que mais receberam recursos federais, o que, em trabalho conjunto com o governo estadual e com as prefeituras, significa cultura chegando a todos os rincões do Estado”.
Já o presidente do Conselho Estadual de Cultura (CEC), Alexandre Vieira, salientou que “na missão de prestar apoio consultivo, deliberativo e organizacional às atividades da Sedac, o CEC, por meio da parceria com a pasta, tem conseguido ampliar cada vez mais a presença, no âmbito das discussões do Conselho, da diversidade oriunda do interior do Estado, uma diversidade que está aqui representada neste evento”. Para a secretária da Cultura de Porto Alegre, Liliana Cardoso, “este fórum promove a escuta de gestores municipais de todas as regiões do Estado, gestores que, por estarem nos municípios, desfrutam da prerrogativa de ter a comunidade na porta de seus gabinetes, enfrentando a grandiosidade dos desafios do setor cultural e transformando a vida das pessoas por meio de políticas públicas”.
Também compuseram a mesa de abertura – que contou com execução do Hino Nacional por Adriana Sperandir, acompanhada por Cristian Sperandir ao piano – o secretário-adjunto da Cultura, Fabiam Thomas, a secretária Extraordinária de Relações Institucionais, Paula Mascarenhas, o coordenador do Sistema Estadual de Cultura, Ruben Oliveira, e a presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (Codic), Joyce Reis.
Reforma Tributária
Um dos destaques da programação foi a palestra “A Reforma Tributária, o impacto no setor cultural e o futuro dos programas de incentivo estaduais e municipais: o desafio da Reforma Tributária para a economia criativa brasileira”, ministrada pela advogada Daniella Galvão. Considerada a maior autoridade no assunto no Brasil, ela é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET).
Inicialmente, Daniella explicou que a Reforma Tributária do consumo prevê, ao longo de um período de transição que deve durar até 2033, a substituição do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e do PIS e do Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), visando uniformizar a legislação, reduzir disputas judiciárias, acabar com guerras fiscais e promover alinhamento com a tributação internacional. “A Reforma Tributária representa a maior mudança estrutural do sistema brasileiro em décadas. Para o setor cultural, ela redefine a forma de financiamento público-privado, impactando diretamente o modelo de fomento indireto”, afirmou. Conforme a palestrante, a reforma estabelece que o IBS não será objeto de concessão de incentivos e benefícios, além de retirar competência tributária de estados e municípios, levando o atual modelo de mecenato estadual e federal baseado no modelo de arrecadação de ICMS e ISS a deixar de existir.
Para Daniella, “a reforma simplifica o sistema, mas ameaça o fomento indireto. A extinção das leis de incentivo viola princípios constitucionais da cultura”. Ela apontou que, em termos de efeitos sociais e econômicos, pode haver redução de investimentos privados em cultura, descontinuidade de projetos regionais e concentração de recursos para o fomento indireto no orçamento federal (via Lei Rouanet).
Como caminhos alternativos, a advogada sugeriu uma alteração constitucional que permita incentivo fiscal a projetos culturais via concessão de créditos de IBS, um ajuste na reforma que autorize o Comitê Gestor do IBS a regular a implementação dos programas de incentivo aprovados por estados e municípios, e atuação junto ao referido comitê para acompanhamento de como será definida a forma de arrecadação e rateio. Daniella destacou que devem ocorrer estratégias de mobilização, tais como conversas com representantes dos poderes Executivo e Legislativo, engajamento federativo e produção de evidências sociais e econômicas. Mediada pelo coordenador do Sistema Estadual de Cultura, Ruben Oliveira, a palestra foi finalizada com perguntas do público.
Sistema Nacional de Cultura
Na sequência, foi a vez do painel “Consolidação do Sistema Nacional de Cultura: direitos, participação e cooperação”. Sob mediação da coordenadora do Escritório Estadual do MinC no Rio Grande do Sul, Mariana Martinez, a mesa contou com a participação de representantes de áreas do MinC, que apresentaram iniciativas de articulação entre União, estados e municípios.
O titular da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, Jéferson Assunção, abordou políticas públicas desenvolvidas para esses setores e defendeu o papel do Sistema Nacional de Cultura (SNC) como apoio à diversidade da cultura nacional e como espaço participativo aberto para o conjunto de entes federativos. Já a subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais, Cecília Sá, apresentou o programa Territórios da Cultura, que promove a capilarização da infraestrutura cultural em territórios periféricos. Por fim, o coordenador-geral do SNC, Sandro Santos, fez uma explanação sobre o funcionamento do Sistema, ressaltando temas como o federalismo cultural e os componentes de gestão do SNC. Os integrantes do painel também responderam questionamentos da plateia.
Ao fim da mesa, representantes de Alvorada, Araricá, Ijuí, Nova Petrópolis, Paraíso do Sul, São Francisco de Paula, Três Passos e Vale do Sol divulgaram eventos de seus municípios. A programação de segunda-feira (16/3) foi encerrada com uma apresentação musical de Loma Solaris e Daniel Torres, acompanhados da camerata de cordas da Ospa.
Para o segundo e último dia do evento, nesta terça-feira (17/3), está previsto um roteiro cultural, com passeio de barco pelo Rio Guaíba, além das mesas “Gestão da cultura 2026” – formada por diretores e coordenadores da Sedac – e “Os avanços da Cultura” – com a presença do secretário da Cultura, Eduardo Loureiro. O Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes de Cultura é aberto ao público e integra a programação dos 400 anos das Missões Jesuíticas Guaranis.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
