A derrubada do veto ao Refis para as micro e pequenas empresas é comemorada pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS, Vitor Augusto Koch. Para o dirigente, a decisão dos deputados e senadores é o resultado de uma união muito grande entre as entidades de todo o país.
“O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, também conhecido como Refis das MPEs, é uma iniciativa que dá novo fôlego para os empresários seguirem trabalhando e apostando no desenvolvimento do Brasil. Os empreendimentos que aderirem ao Refis terão a redução nos juros e na multa dos débitos vencidos até novembro de 2017, fator determinante para que desafoguem suas contas e possam pensar em investimentos”, avalia Vitor Augusto Koch.
O presidente da FCDL-RS elogia a atuação do Sebrae no processo de derrubada do veto do presidente Michel Temer, uma vez que a entidade negociou com o congresso, o Ministério da Fazenda e o Planalto a reversão da decisão presidencial e a possibilidade de beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos.
Dessa forma, débitos vencidos até novembro de 2017 devem ser pagos da seguinte forma: numa primeira etapa, é preciso quitar no mínimo 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser quitado em até 175 vezes, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para um número menor de parcelas, o texto permite descontos maiores.
Fonte: Assessoria | Fotos: Divulgação
