A CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, na noite da sexta-feira (20), audiência pública na Câmara Municipal de Lajeado para debater os impactos do Bloco 2 de rodovias, cujo leilão está marcado para 13 de março. A atividade reuniu lideranças regionais, representantes de entidades, vereadores, prefeitos e moradores do Vale do Taquari e da Região Norte, que manifestaram preocupação com o modelo de concessão proposto pelo governo de Eduardo Leite.
O Bloco 2 prevê concessão por 30 anos em 408 quilômetros de estradas, com instalação de 24 pórticos de cobrança em sistema free flow, distribuídos em 32 municípios — média de um pórtico a cada 17 quilômetros — e tarifa-teto de R$ 0,19 por quilômetro rodado. Para o relator da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), o modelo impõe um pedágio “muito caro” à população e à economia regional. Como exemplo, citou o impacto direto no transporte de cargas: um caminhão de três eixos que hoje paga cerca de R$ 30 no trajeto Lajeado–Passo Fundo passaria a desembolsar aproximadamente R$ 200. “Isso desequilibra a relação econômica da região e penaliza caminhoneiros, consumidores e empresas”, afirmou.
Rossetto destacou ainda as críticas técnicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que apontou taxa de retorno “artificialmente elevada” às concessionárias e estimou a transferência de cerca de R$ 1 bilhão dos usuários para as empresas sem justificativa adequada. “Há desequilíbrios graves no contrato. Não é razoável fechar um acordo de 30 anos de forma apressada”, alertou. Segundo o relator, a CPI já ouviu o TCE-RS, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e vai ouvir o governo do Estado na próxima semana.
A audiência também trouxe à tona a experiência do Bloco 3, na Serra Gaúcha, citada como alerta: após quase quatro anos de cobrança e reajustes anuais, não houve duplicação de trechos prometidos. Além disso, Rossetto observou que a própria agência reguladora ainda não concluiu a avaliação do sistema free flow, o que reforça a necessidade de cautela antes de firmar um contrato de longo prazo.
Para a CPI, há alternativas mais econômicas para garantir investimentos, segurança e qualidade nas rodovias sem impor tarifas abusivas. O relator defendeu a revisão do modelo e a consideração de soluções com maior protagonismo da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), além do uso de recursos do FUNRIGS para viabilizar obras. “O Estado tem dinheiro. Precisamos buscar alternativas que preservem o interesse público, garantam investimentos e estabeleçam uma tarifa razoável. Um contrato de 30 anos mal feito é um desastre”, reforçou.
Ao final, Rossetto lamentou a manutenção do leilão para 13 de março e classificou a decisão como temerária diante das críticas técnicas e da ausência de uma posição final do TCE-RS. “Vamos insistir na suspensão do leilão para corrigir o modelo. Quem paga a conta é o usuário, o caminhoneiro, o cidadão de Lajeado e do Vale do Taquari. Queremos uma região mais integrada, desenvolvida e com infraestrutura melhor, sem sangrar a economia local.”
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