A 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), vai ocorrer entre 17 e 22 de novembro, em Genebra, na Suíça. Como em outras edições, traz preocupação para o setor do tabaco, que é excluído dos debates há mais de 20 anos.
Para ouvir a cadeia produtiva, a primeira reunião da Subcomissão de Defesa do Setor do Tabaco e Acompanhamento da COP11 foi realizada nesta sexta-feira, 22 de agosto, em Santa Cruz do Sul (RS), com a presença de dezenas de autoridades, representantes e lideranças regionais e estaduais. O evento marcou o início das atividades da Subcomissão que seguirá uma agenda de doze encontros pelo interior e capital do Rio Grande do Sul.
O deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida, proponente e relator da subcomissão, abriu a primeira audiência pública com o tema o “Diagnóstico inicial do setor do tabaco e perspectivas frente à COP11”, realizada no auditório do Memorial da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e transmitida pelo canal da ALRS no Youtube. “Este é o ponto de partida de um trabalho que esperamos concluir no dia 08 de outubro e que vai consolidar as informações setoriais. O relatório final será então aprovado pela mesa diretora do nosso legislativo e servirá de posicionamento para visitas institucionais, mas também para peças acadêmicas”, comentou o deputado Marcus Vinicius.
Durante o evento, a relevância social e econômica da produção e exportação de tabaco foi evidenciada por deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e representantes de entidades como Abifumo, Amprotabaco, Farsul, Fentifumo, Fetag, SindiTabaco e Stifa. O secretário de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, Edivilson Brum, chamou a atenção para a representatividade do setor. “Mais de 40% do PIB do Rio Grande do Sul vem do agro e o tabaco é uma das principais culturas do agronegócio gaúcho”, comentou estendendo aos presentes o apoio do governo do Estado à pauta.
O presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, ressaltou a importância de sensibilizar o governo federal da receita gerada, mas também das ações setoriais em diversas frentes, em especial social e ambiental. Destacou também o compromisso interministerial assumido pelo Brasil quando da adesão à Convenção-Quadro.
“Decisões ideológicas e interesses obscuros não podem se sobrepor à relevância do setor. O governo brasileiro precisa cumprir e respeitar o que foi assinado quando da ratificação pelo Brasil a Convenção-Quadro, momento em que firmou que a ação não implicaria na proibição à produção de tabaco ou restrição a políticas públicas nacionais de apoio aos agricultores que se dedicam a essa atividade. No entanto, já em 2016 os produtores rurais passaram a sofrer restrições para acesso ao crédito e, recentemente, o governo federal lançou uma campanha incentivando a substituição do tabaco por alimentos”, comentou.
Thesing listou outros exemplos em que a declaração interpretativa foi esquecida como a exclusão do tabaco no acordo bilateral Mercosul e União Europeia, o que acabou sendo revertido com o trabalho do setor; a descontinuidade de parcerias com a OIT em projetos e ações do setor para erradicação do trabalho infantil; a falta de transparência por parte da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle Do Tabaco (CONICQ) nos posicionamentos que o Brasil leva às conferências; e a tentativa de proibição assistência técnica e redução das áreas de produção de tabaco no País.
“O Brasil deveria ser o protagonista na defesa da cadeia produtiva, formando posicionamento que leve em conta não apenas as questões de saúde, mas também as especificidades brasileiras, considerando que o Brasil é o segundo maior produtor e o maior exportador de tabaco há mais de 30 anos. Neste sentido, é muito importante as ações e encaminhamentos que estamos presenciando, seja na esfera municipal, estadual e federal, e esperamos que esta posição chegue firme e de forma contundente em Brasília”, ressaltou.
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