A Câmara de Vereadores de Montenegro recebeu o prefeito Gustavo Zanatta (Republicanos) e sua equipe de governo na manhã desta terça-feira (2) para a tradicional reunião semanal. Os vereadores analisaram na Reunião da CGP (Comissão Geral de Pareceres), os Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, que serão apreciados pelo plenário na Sessão Ordinária nesta quinta-feira, 4 de abril, às 19h.
O primeiro projeto em pauta, foi o número 024/2024, que autoriza o executivo a abrir um Crédito Especial de R$ 43 mil. O montante será destinado ao reforço das ações de Vigilância em Saúde e Atenção Primária e Secundária, visando o enfrentamento das arboviroses, como Dengue, Chikungunya e Zika, em conformidade com a Portaria SES 150/2024.
O projeto de número 025/2024 propõe a inclusão de uma ação nas Metas e Prioridades do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, além da abertura de um Crédito Especial de R$ 202 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. Esse recurso será destinado ao combate à fome, conforme estabelecido na Portaria MDS nº 886/2023.
O terceiro projeto, de número 026/2024, autoriza a contratação temporária e administrativa de até 10 Agentes de Combate a Endemias, conforme previsto na Lei n.º 5.374, de 27 de dezembro de 2010.
Por fim, o projeto de número 027/2024 propõe a abertura de um Crédito Especial de R$ 400 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação (SMDESCH), sendo R$ 200 mil provenientes da redução de dotação e outros R$ 200 mil do superávit financeiro do recurso.
Após as discussões, a Sessão Extraordinária foi convocada, resultando na aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 010/2024. Este projeto altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 6.228, de 27 de novembro de 2015, que trata dos quadros de cargos e funções públicas do município, estabelecendo, entre outras disposições, a possibilidade de mudança de carga horária para determinados cargos do funcionalismo público municipal.
A íntegra das proposições encontra-se disponível no site oficial da Câmara de Vereadores: www.montenegro.rs.leg.br.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
