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Política

Política

Empresas gaúchas poderão destinar até 5% do ICMS para bolsas de estudo a funcionários

Por Jonathan da Silva 14/04/2026
Por Jonathan da Silva

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 385/2024, que cria o Programa Profissional do Futuro. A proposta, assinada pelos deputados Issur Koch (PP), Rafael Braga (MDB), Cláudio Tatsch (PL) e Professor Bonatto (PSD), estabelece que empresas poderão destinar até 5% do ICMS devido para financiar bolsas de estudo destinadas a seus colaboradores.

O programa abrange cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, transformando parte do imposto em investimento direto na formação de trabalhadores. O objetivo é ampliar o acesso à qualificação, reduzir o déficit de mão de obra especializada e aumentar a competitividade das empresas gaúchas, ao mesmo tempo que valoriza os profissionais.

Estamos transformando imposto em oportunidade. Esse projeto permite que as empresas invistam diretamente na qualificação dos seus colaboradores, fortalecendo a educação, valorizando os profissionais e preparando o Rio Grande do Sul para os desafios do futuro”, ressaltou o deputado Issur Koch, co-autor do projeto.

Próximos passos

Agora, o texto segue para regulamentação pelo poder executivo, etapa necessária para viabilizar a implementação da medida em todo o estado.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
14/04/2026 0 Comentários 133 Visualizações
Política

Novo Hamburgo é finalista do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora com o Inova NH

Por Jonathan da Silva 14/04/2026
Por Jonathan da Silva

Novo Hamburgo é finalista do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) com o projeto Inova NH, na categoria Gestão Inovadora. A cerimônia de premiação será realizada nesta quinta-feira, 16 de abril, a partir das 19h30min, na Associação Leopoldina Juvenil, em Porto Alegre.

O Inova NH é uma estratégia estruturante que reúne três frentes principais: a implementação de instrumentos modernos de políticas públicas, como o Sistema Municipal de Inovação, o Fundo Municipal de Inovação e a Lei de Inovação; a ativação do Centro de Inovação e Tecnologia de Novo Hamburgo (Novo Hamburgo CIT) como canal governamental e ponto focal do ecossistema; e a criação da Aliança para a Inovação.

A iniciativa atua diretamente no fortalecimento de micro, pequenas e médias empresas, com o objetivo de transformar Novo Hamburgo em referência nacional em inovação, governança colaborativa e desenvolvimento econômico sustentável.

O que é o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora

O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora reconhece boas práticas da gestão pública voltadas ao empreendedorismo e já contabiliza, ao longo de mais de duas décadas, mais de 14 mil projetos inscritos e cerca de 1,4 mil iniciativas premiadas em todo o país. Os projetos avaliados precisam comprovar resultados concretos com impacto registrado entre junho de 2024 e novembro de 2025.

A categoria Gestão Inovadora é uma das nove do prêmio. Os vencedores da etapa estadual avançam para a fase nacional, que ocorrerá em Brasília no dia 18 de maio.

Foto: Ramon Belmonte/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
14/04/2026 0 Comentários 197 Visualizações
Política

Prefeitura de Campo Bom encaminha projeto à Câmara para quitar dívida com a RGE

Por Jonathan da Silva 13/04/2026
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Campo Bom encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a quitação de uma dívida histórica do município junto à concessionária de energia elétrica RGE. Os débitos, que vêm sendo discutidos judicialmente em diferentes processos, somam R$ 17.042.197,06.

A maior parte desse valor é proveniente de cobranças relacionadas à iluminação pública dos anos de 1998 e 1999, além de débitos de energia elétrica vinculados ao Hospital Lauro Reus, originados em gestões anteriores.

Quitação integral

Conforme o termo de acordo anexado ao projeto, a proposta apresentada pelo município viabiliza a quitação integral das obrigações mediante o pagamento de R$ 9,6 milhões, o que representa uma economia superior a 43% aos cofres públicos e reduz de forma significativa o passivo judicial.

A soma dos processos abrangidos pelo acordo, atualizada pela Contadoria Judicial em janeiro de 2026, poderia ultrapassar R$ 20 milhões.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
13/04/2026 0 Comentários 123 Visualizações
Política

Canela recebe Certificado de Excelência em Compras Públicas 2025

Por Jonathan da Silva 13/04/2026
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Canela foi reconhecida com o Certificado de Excelência em Compras Públicas 2025, concedido pelo Portal de Compras Públicas. A premiação destaca o desempenho do município na condução de processos licitatórios ao longo do último ano. O certificado foi entregue nesta sexta-feira (10), quando o prefeito Gilberto Cezar (PSD), acompanhado do vice-prefeito Gilberto Tegner e do secretário de Gestão Pública, Ismael Viezze, recebeu a equipe do Departamento de Licitações e Compras para celebrar a conquista.

O reconhecimento considera o desempenho referente a 2025 e é concedido a órgãos públicos que se destacam por eficiência, transparência e agilidade na realização de licitações. Entre os critérios avaliados estão a clareza dos processos, a qualificação técnica das equipes, a adoção de práticas alinhadas à legislação e a capacidade de gerar economia de recursos públicos.

Esta conquista é um orgulho para nós, pois demonstra que o trabalho está sendo feito com muita dedicação e seriedade. Canela está em desenvolvimento, e o serviço público vem se qualificando cada vez mais”, ressaltou Gilberto Cezar.

Foto: Izaque Santos/Prefeitura de Canela/Divulgação | Fonte: Assessoria
13/04/2026 0 Comentários 117 Visualizações
Política

Bancada do PT aciona MP e aponta irregularidades em concessão de pedágios no RS

Por Jonathan da Silva 10/04/2026
Por Jonathan da Silva

Deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa (ALRS) protocolaram uma representação no Ministério Público do Rio Grande do Sul e no Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (9), solicitando investigação sobre possíveis irregularidades no contrato de concessão do Bloco 3 (Serra e Vale do Caí), operado pelo consórcio Caminhos da Serra Gaúcha. O documento é assinado pelos deputados Miguel Rossetto, Sofia Cavedon, Halley Lino, Pepe Vargas, Adão Pretto Filho e Laura Sito, integrantes da CPI dos Pedágios.

Na representação, os parlamentares pedem a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa, violações contratuais e danos ao erário, além da adoção de medidas de proteção aos usuários, como eventual ressarcimento.

O que está por trás da ação

Segundo o relator da CPI, Miguel Rossetto, há questionamentos sobre pedido de reequilíbrio econômico-financeiro superior a R$ 760 milhões por parte da concessionária, além de dúvidas quanto à fiscalização e ao uso de recursos públicos. “Há repasses sem transparência, atrasos nas obras e reajustes anuais de tarifas”, afirmou o deputado.

De acordo com a CPI, desde o início da concessão, em 2023, as tarifas de pedágio acumulam aumento de 35,3%, sem a realização de obras de duplicação previstas. Também são apontados atrasos em intervenções, além de questionamentos sobre o uso de recursos do Funrigs e pagamentos cautelares superiores a R$ 100 milhões após as enchentes de 2024.

O documento ainda levanta dúvidas sobre a implantação do sistema de pedágio eletrônico free flow, o reajuste tarifário no primeiro ano de contrato, a demora na criação do Conselho de Usuários e a atuação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados. Entre os pontos citados está a possível existência de conflito de interesses envolvendo o presidente da agência, Marcelo Spilki.

Diante dessa confusão de responsabilidades e do volume de recursos envolvidos, estamos acionando o Ministério Público e os órgãos de controle para garantir rigor na fiscalização e o correto uso do dinheiro público”, enfatizou Miguel Rossetto.

Foto: Charles Scholl/Divulgação | Fonte: Assessoria
10/04/2026 0 Comentários 136 Visualizações
Política

Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Supermercadista Gaúcho acontece no dia 13

Por Marina Klein Telles 06/04/2026
Por Marina Klein Telles

A Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS) convida seus associados para participarem da instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Supermercadista Gaúcho, que ocorrerá no dia 13 de abril, às 13h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

Iniciativa busca fortalecer o setor

A Frente Parlamentar é uma proposição do deputado estadual Guilherme Pasin e tem como objetivo debater pautas estratégicas para o desenvolvimento do setor supermercadista, especialmente diante dos desafios econômicos e estruturais enfrentados pelas empresas.

Participação dos associados é fundamental

A AGAS reforça a importância da presença dos associados no encontro, como forma de demonstrar a força e a representatividade do segmento junto ao poder público. A mobilização do setor será essencial para ampliar o diálogo e garantir avanços em temas prioritários para o varejo gaúcho.

Momento de construção conjunta

O evento marcará o início de um espaço permanente de discussão entre o setor supermercadista e o Legislativo, voltado à construção de propostas que contribuam para o crescimento sustentável da atividade no Rio Grande do Sul.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
06/04/2026 0 Comentários 109 Visualizações
Política

Prefeitura de Picada Café solicita viatura 4×4 ao governo estadual

Por Jonathan da Silva 02/04/2026
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Picada Café, Daniel Rückert (PP), e a presidente da Câmara de Vereadores, Franciele Simon Diehl (PSD), cumpriram agenda na Secretaria Estadual da Segurança Pública do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (30) para solicitar uma viatura pick-up 4×4 destinada à Brigada Militar do município. O pedido foi apresentado durante audiência com a secretária adjunta Adriana Regina da Costa e tem como objetivo melhorar a atuação policial, especialmente em áreas de difícil acesso, ampliando a capacidade de resposta e reforçando a segurança pública local.

Durante o encontro na Secretaria, o prefeito Daniel Rückert e a presidente da Câmara Franciele Simon Diehl reforçaram a necessidade do veículo para atender às demandas específicas de Picada Café. A solicitação foi direcionada à secretária adjunta Adriana Regina da Costa, representante da pasta responsável pela segurança pública no estado.

De acordo com as lideranças municipais, a aquisição de uma viatura com tração 4×4 é considerada estratégica para o município, em função das características geográficas que dificultam o acesso a determinadas localidades.

Reforço na segurança pública

O pedido apresentado busca qualificar o trabalho da Brigada Militar em Picada Café. A utilização de uma viatura adaptada para terrenos mais complexos deve permitir maior agilidade no atendimento de ocorrências, principalmente em regiões rurais ou de acesso limitado.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
02/04/2026 0 Comentários 127 Visualizações
Política

Sindimetal RS se posiciona contra redução da jornada e fim da escala 6×1

Por Jonathan da Silva 02/04/2026
Por Jonathan da Silva

O Sindimetal RS divulgou recentemente um posicionamento contrário à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1 no Brasil, em meio ao avanço do debate sobre o tema no país. A manifestação foi apresentada por meio de um manifesto, no qual a entidade expõe seus argumentos, relacionados à produtividade, ao custo do trabalho e à competitividade econômica.

No documento, a entidade afirma que não considera este o momento adequado para discutir a redução da jornada ou o fim da escala 6×1. “Não é hora e nem o momento de falarmos em redução de jornada e fim da escala 6 x 1”, registra o texto.

Entre os argumentos apresentados, o Sindimetal RS destaca indicadores relacionados à produtividade e à estrutura econômica do país. Segundo o manifesto, o Brasil ocupa o 100º lugar em produtividade entre 189 países e possui uma das maiores taxas de juros do mundo.

O texto também apresenta dados sobre a população e o mercado de trabalho, apontando que o país tem cerca de 215 milhões de habitantes, com 108 milhões de pessoas economicamente ativas. Deste total, 39 milhões possuem carteira assinada, enquanto 48 milhões recebem Bolsa Família e aproximadamente 24 milhões estão na informalidade.

De acordo com a entidade, mudanças que endureçam regras de contratação formal podem incentivar a migração para a informalidade.

Custos e competitividade

O manifesto afirma que a redução da jornada sem compensações estruturais pode gerar aumento de custos. “Reduzir a jornada por imposição geral e uniforme sem enfrentar o custo Brasil, sem redução proporcional de salário, com insegurança jurídica, e complexidade tributária, mais o peso sobre a folha de pagamento, e a baixa qualificação média dos profissionais e com infra estrutura deficiente, em um cenário de produtividade industrial abaixo dos concorrentes globais, informalidade crescente, margens comprimidas e pressão sobre preços, impor redução estrutural de jornada sem compensação produtiva significa aumento do custo por hora trabalhada, redução da competitividade, deslocamento de investimentos e risco ao próprio emprego que se pretende proteger”, diz o texto.

A entidade também menciona que a redução da jornada com manutenção de salários pode elevar os custos do trabalho entre 10% e 15%, com possível repasse ao consumidor final. “O que precisa ficar claro, que o fim da escala 6×1 e a redução de jornada, vai ter um custo adicional (não existe almoço grátis, alguém sempre paga) e neste caso os custos serão repassados para o produto final, é o consumidor final que vai pagar esta conta”, aponta o manifesto.

O documento ressalta que a Constituição estabelece limite de 44 horas semanais de trabalho e que a Reforma Trabalhista permite a negociação de escalas entre empregadores e empregados, conforme as características de cada setor.

Segundo o Sindimetal RS, a adoção de regras gerais pode restringir acordos específicos. “Não vamos criar um problema para uma solução que já existe”, conclui o texto.

Foto: DC Studio/Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
02/04/2026 0 Comentários 172 Visualizações
Política

Lei com autoria de deputado gaúcho proíbe voto de presos no Brasil

Por Jonathan da Silva 02/04/2026
Por Jonathan da Silva

A sanção de uma emenda que proíbe o voto de pessoas presas foi confirmada, tornando a medida parte do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil. A proposta, de autoria do deputado federal gaúcho Marcel van Hattem (Novo) estabelece novas regras sobre o direito ao voto para indivíduos privados de liberdade. A mudança atinge especialmente presos provisórios, que anteriormente podiam participar das eleições.

Com a nova lei, fica proibido o alistamento eleitoral de pessoas presas, além de determinar o cancelamento do título de eleitor nesses casos. A medida altera uma prática anterior que permitia que presos provisórios, ainda sem condenação definitiva, exercessem o direito ao voto.

Repercussão

O deputado federal Marcel van Hattem comentou a mudança na legislação e defendeu a medida. “Não faz o menor sentido alguém que foi afastado da sociedade por decisão judicial continuar decidindo o futuro do município, do estado e do Brasil. Isso não é direito, isso é regalia. Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo. Quem está afastado da sociedade não pode influenciar os rumos políticos do país”, afirmou o parlamentar.

A emenda foi incorporada ao Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, conjunto de normas voltadas ao enfrentamento de práticas criminosas no país. A alteração na legislação eleitoral passa a valer após a sanção, modificando o entendimento anterior sobre a participação política de pessoas privadas de liberdade.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Divulgação | Fonte: Assessoria
02/04/2026 0 Comentários 158 Visualizações
Política

Grupo Tannenwald recebe R$ 18 mil para trajes em Nova Petrópolis

Por Jonathan da Silva 02/04/2026
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Nova Petrópolis oficializou um repasse de R$ 18 mil à Associação Tannenwald de Tradição Cultural e Folclore Alemão (Volkstanzgruppe Tannenwald) nesta quarta-feira (1º). A assinatura do termo de fomento ocorreu no gabinete oficial, com a presença do prefeito Daniel Carlos Michaelsen (Republicanos) e do presidente da entidade, Matias Knorst. O recurso, proveniente de emendas impositivas de vereadores, será destinado à confecção e reforma de trajes do grupo, com o objetivo de manter as apresentações folclóricas.

O valor repassado é resultado de indicações de dois vereadores. O vereador Maicon Daniel Knaak (PSB) destinou R$ 10 mil, enquanto o vereador João Bombeiro (PL) contribuiu com R$ 8 mil.

Aplicação dos recursos

De acordo com o plano de trabalho apresentado pela associação, o montante será utilizado integralmente na manutenção da indumentária do grupo. A iniciativa contempla tanto a produção de novos trajes quanto a reforma de peças já utilizadas pelos integrantes.

Foto: Felipe Ackermann/Comunicação PMNP/Divulgação | Fonte: Assessoria
02/04/2026 0 Comentários 127 Visualizações
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