Categoria

Política

Política

Morro Reuter recebe prêmio nacional e regional por qualidade da informação fiscal

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O município de Morro Reuter foi reconhecido com os prêmios de melhor desempenho nacional e regional no IV Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal em Brasília, nesta segunda-feira (22). A premiação é promovida pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi) e destacou o trabalho desenvolvido pela administração municipal, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, na gestão e no envio de informações contábeis e fiscais aos órgãos de controle.

Além de alcançar a melhor pontuação do país no Ranking Siconfi, Morro Reuter também registrou o maior índice de evolução anual entre os municípios brasileiros avaliados. O desempenho garantiu ao município duas distinções na premiação: uma de abrangência nacional e outra referente à região Sul.

Destaque no ranking

De acordo com os resultados divulgados pelo Siconfi, Morro Reuter foi o município mais bem pontuado do Brasil na avaliação da qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao sistema. O município também apresentou o maior crescimento em relação ao desempenho obtido no ano anterior.

Na região Sul, o resultado se repetiu. Morro Reuter alcançou a maior pontuação entre os municípios avaliados e registrou o maior índice de evolução em comparação com o ranking anterior.

Cerimônia em Brasília

A entrega da premiação ocorreu em Brasília e reuniu representantes de diferentes esferas da administração pública. Participaram do evento autoridades do Ministério da Fazenda, além de representantes estaduais e municipais.

Representando Morro Reuter na cerimônia, estiveram presentes a secretária municipal da Fazenda, Marlene Holz, e o contador municipal Nícolas Gomes de Moraes, que receberam as distinções concedidas ao município.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 135 Visualizações
Política

Audiência pública discutirá Plano Municipal da Primeira Infância em Novo Hamburgo

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Novo Hamburgo realizará a Audiência Pública Criança em Primeiro Lugar nesta quinta-feira, dia 25 de junho, iniciativa voltada à construção do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). O encontro ocorrerá na Casa das Artes, no Centro da cidade, com início às 19h e participação aberta à comunidade. Promovida pela Secretaria Municipal de Educação (SMED), a audiência tem como objetivo ampliar o diálogo com a população e diferentes setores da sociedade para definir estratégias e ações voltadas à garantia dos direitos das crianças e ao desenvolvimento de políticas públicas para a primeira infância.

A atividade integra o processo de elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância, documento que irá orientar ações do município relacionadas ao cuidado, à proteção e ao desenvolvimento das crianças nos próximos anos. A proposta é reunir contribuições de representantes do poder público, instituições, entidades e da comunidade para que o plano contemple diferentes realidades e necessidades presentes no município.

Construção participativa

De acordo com a administração municipal, a audiência busca fortalecer a participação da sociedade na formulação de políticas públicas voltadas à infância. O encontro foi estruturado para permitir que os participantes apresentem sugestões, reflexões e demandas relacionadas a diferentes áreas que impactam a vida das crianças.

Entre os temas previstos para debate estão educação, saúde, mobilidade, cultura, lazer, proteção social e qualidade de vida. As contribuições recolhidas durante a audiência deverão subsidiar a elaboração das diretrizes e ações que integrarão o plano.

Atuação intersetorial

A construção do PMPI envolve diferentes áreas da administração pública e entidades parceiras. A participação de representantes de secretarias municipais, conselhos, organizações da sociedade civil e cidadãos interessados é considerada parte do processo de elaboração do documento.

Segundo a Prefeitura, a proposta é garantir uma abordagem intersetorial para o planejamento das políticas públicas destinadas à primeira infância, contemplando aspectos relacionados ao desenvolvimento integral das crianças.

Integração com a Urban95

A audiência também integra as ações desenvolvidas por Novo Hamburgo no âmbito da Urban95, iniciativa internacional que incentiva cidades a planejarem espaços urbanos, serviços e políticas públicas a partir da perspectiva das crianças pequenas e de seus cuidadores.

O programa propõe que decisões relacionadas ao planejamento urbano e aos serviços públicos considerem as necessidades da primeira infância como elemento central para o desenvolvimento das cidades.

Inscrições abertas

Os interessados em participar podem realizar inscrição antecipada por meio de formulário disponibilizado pela Prefeitura de Novo Hamburgo. O credenciamento dos participantes ocorrerá a partir das 18h30min, no local do evento.

Serviço

  • O quê: Audiência Pública Criança em Primeiro Lugar – Plano Municipal da Primeira Infância
  • Quando: Quinta-feira, 25 de junho, com credenciamento às 18h30min e início às 19h
  • Onde: Casa das Artes (Rua Primeiro de Março, 59, Centro, em Novo Hamburgo)
  • Quanto: participação gratuita
Foto: Gustavo Steffens/Arquivo/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 137 Visualizações
Política

Prefeito de Gramado busca recursos federais em Brasília para saúde e esporte

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), cumpriu agenda oficial em Brasília na semana passada para buscar recursos federais destinados às áreas da saúde e do esporte no município. Acompanhado do deputado federal Afonso Hamm (PP), o chefe do Executivo gramadense participou de reuniões nos Ministérios da Saúde e do Esporte para pleitear o aumento dos repasses do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) e captar recursos para a realização da Copa Gramado de Futebol Sub-17.

No Ministério da Saúde, o prefeito esteve na Secretaria de Atenção Especializada em Saúde para solicitar a ampliação do repasse do Teto MAC, mecanismo por meio do qual o Governo Federal financia serviços de média e alta complexidade prestados pelos municípios.

Segundo a administração municipal, a proposta é elevar o valor anual destinado a Gramado dos atuais R$ 12 milhões para R$ 24 milhões.

O prefeito Nestor Tissot justificou o pedido com base no aumento da demanda pelos serviços de saúde no município. “Estamos buscando o que é de direito para Gramado! A demanda por serviços cresce diariamente em nossa cidade e os números atuais estão defasados. Temos uma população de 40 mil habitantes, recebemos diariamente seis mil trabalhadores de outros municípios e oito milhões de visitantes por ano. Por isso, necessitamos deste reajuste para dar continuidade nos atendimentos e melhorar cada vez mais a qualidade da nossa saúde”, argumentou Tissot.

Recursos para a Copa Gramado Sub-17

A agenda em Brasília também incluiu reunião no Ministério do Esporte. Nestor Tissot e o deputado federal Afonso Hamm foram recebidos pelo ministro Paulo Henrique para tratar da captação de recursos destinados à realização da Copa Gramado de Futebol Sub-17.

A competição está prevista para ocorrer em outubro e integra o calendário esportivo do município, reunindo equipes de base e atletas em formação.

O prefeito destacou a importância do apoio financeiro para viabilizar o evento e ressaltou o papel social da iniciativa. “Agradeço ao amigo e deputado Afonso pelo apoio nas demandas de Gramado. Precisamos deste recurso para o evento, que forma atletas, mais acima de tudo, cidadãos com os valores do esporte”, concluiu o prefeito Nestor Tissot.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 150 Visualizações
Política

Novo Hamburgo adere a programa estadual para fortalecer proteção às mulheres

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Novo Hamburgo aderiu ao Programa Estadual de Proteção e Promoção aos Direitos das Mulheres, iniciativa do Governo do Estado voltada ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A adesão, articulada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH), habilita o município a acessar recursos estaduais destinados à ampliação da rede de atendimento às mulheres. Com a formalização do termo, a cidade passou a integrar a lista de municípios aptos a elaborar o Plano de Ação do Piso Gaúcho Especial – Mulher, etapa necessária para a futura liberação de recursos por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

Na prática, o programa permitirá estruturar e ampliar ações voltadas especialmente às mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência. Entre as iniciativas previstas estão o atendimento humanizado, ações educativas e preventivas, fortalecimento da rede intersetorial e ampliação da capacidade de resposta do município diante de situações de violência contra a mulher.

Fortalecimento da rede de atendimento

O programa estadual está organizado nos eixos de acolhimento, capacitação e desenvolvimento, enfrentamento à violência, integração e tecnologia e governança. Além da possibilidade de acesso ao cofinanciamento, o estado também prevê apoio técnico aos municípios participantes, com capacitação continuada das equipes, compartilhamento de protocolos de atendimento e acompanhamento das ações desenvolvidas localmente.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Anne Saul, a adesão representa um avanço na consolidação das políticas públicas voltadas às mulheres em Novo Hamburgo. “A proteção às mulheres exige uma atuação integrada, permanente e com capacidade de acolhimento em todas as etapas. A adesão a este programa fortalece a rede municipal, amplia possibilidades de qualificação dos serviços e cria condições para avançarmos na prevenção e no atendimento humanizado às mulheres que mais precisam. Nosso objetivo é construir cada vez mais uma rede preparada para proteger, orientar e garantir autonomia”, afirmou a titular da pasta.

Próximas etapas

Apesar da habilitação ao programa, o repasse financeiro não ocorre de forma automática. O próximo passo será a elaboração do Plano de Ação municipal, que deverá ser submetido à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social e, posteriormente, analisado pelo Governo do Estado para viabilizar o cofinanciamento.

Pelo termo firmado, o município assume compromissos como organizar a rede local de atendimento, desenvolver ações preventivas e comunitárias, participar das capacitações promovidas pelo estado e contribuir com o monitoramento das políticas públicas voltadas às mulheres.

O valor que poderá ser repassado ao município ainda não foi confirmado.

Cram deve ser inaugurado em julho

Paralelamente à adesão ao programa estadual, Novo Hamburgo avança na implantação do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram), equipamento público destinado ao acolhimento, orientação e atendimento especializado às mulheres, especialmente em situações de violência.

O espaço ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com suporte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH), da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), em um modelo de atuação integrada para ampliar a capacidade de atendimento e articulação da rede municipal.

Atualmente, o prédio passa pelas adequações finais para entrar em funcionamento. A previsão da Administração Municipal é de que a inauguração ocorra em julho.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Betina Espindula, o cronograma está sendo executado conforme o planejado. “Estamos cumprindo o cronograma à risca para entregar um espaço estruturado, acolhedor e preparado para atender as mulheres de Novo Hamburgo. A implantação do Cram representa um avanço importante para consolidarmos uma rede efetiva de proteção, com integração entre saúde, assistência social e segurança pública”, detalhou a titular da pasta.

Retomada de atendimento especializado

A implantação do novo centro também marca a retomada de um equipamento público que está fechado desde 2019. A proposta é que o Cram volte a oferecer atendimento especializado às mulheres e contribua para o fortalecimento da política municipal de proteção e promoção dos direitos femininos, ampliando a articulação entre os diferentes serviços da rede de apoio existente no município.

Foto: Ramon Belmonte/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 156 Visualizações
Política

Câmara de Gramado reduz conta de água em 31% com reaproveitamento da chuva

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A implantação de um sistema de reaproveitamento de água da chuva permitiu à Câmara de Vereadores de Gramado reduzir em aproximadamente 31% os gastos com abastecimento de água em seis meses. A conta mensal da sede do legislativo passou de R$ 2.036,45 para R$ 1.408,00, representando uma economia superior a R$ 600 por mês. A iniciativa foi adotada como parte de ações voltadas à sustentabilidade e à gestão eficiente dos recursos públicos, com a utilização da água captada em atividades que não exigem potabilidade.

Segundo a Câmara, o projeto conta com cinco cisternas com capacidade de mil litros cada, além de uma caixa complementar de mil litros instalada na parte superior do prédio. Ao todo, o sistema tem capacidade para armazenar 6 mil litros de água da chuva, que passam por processos de filtragem e tratamento antes da utilização.

Uso em banheiros e manutenção

A água reaproveitada é destinada às descargas dos banheiros da Câmara, à irrigação dos jardins e à limpeza de áreas externas, como calçadas e pátios. Para possibilitar o uso nas instalações sanitárias, foi necessária uma adequação técnica na rede hidráulica do prédio, separando o abastecimento dos vasos sanitários daquele destinado aos demais pontos que utilizam água potável.

O sistema também dispõe de bombeamento automatizado, responsável por transferir a água armazenada nas cisternas para a caixa superior sempre que necessário, garantindo o abastecimento contínuo nos locais previstos pelo projeto.

União entre economia e sustentabilidade

De acordo com o presidente da Câmara de Gramado, Neri da Farmácia (PP), a iniciativa alia redução de custos e preservação ambiental. “Quando investimos em soluções sustentáveis, ganhamos em duas frentes: preservamos o meio ambiente e utilizamos os recursos públicos de forma mais eficiente. A economia gerada por esse projeto poderá ser direcionada para outras demandas importantes da nossa comunidade”, destaca o presidente.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 129 Visualizações
Política

OAB/RS protocola petição à Corte Interamericana e pede fim do Inquérito das Fake News

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) anunciou, na sexta-feira (19), o protocolo de uma petição junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos para requerer uma inspeção e recomendar o encerramento imediato do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. A iniciativa foi apresentada durante ato realizado na sede da entidade, em Porto Alegre, no Dia Nacional de Mobilização pela Reforma do Judiciário. Segundo a seccional gaúcha, o objetivo é questionar a continuidade do procedimento, que considera incompatível com garantias fundamentais previstas no devido processo legal e em tratados internacionais de direitos humanos.

A apresentação ocorreu durante uma mobilização coordenada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), com participação simultânea das 27 seccionais do país. Além da petição internacional, a OAB/RS anunciou propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça e ao fortalecimento da credibilidade das instituições.

Ação internacional

De acordo com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a medida apresentada à Corte Interamericana fundamenta-se no Pacto de São José da Costa Rica e sustenta que o Inquérito nº 4.781 permanece em tramitação há mais de sete anos sem objeto definido e sem a transparência considerada adequada pela entidade. “A OAB do Rio Grande do Sul está propondo a medida à Corte Interamericana pelo fim imediato do Inquérito nº 4.781, que viola o devido processo legal e, consequentemente, Direitos Humanos. Não há como avançarmos no aperfeiçoamento e reforma do Poder Judiciário sem que esse inquérito seja imediatamente finalizado”, afirmou Lamachia.

O dirigente destacou que a atuação institucional da entidade possui caráter técnico e jurídico. “Como o Supremo não tem dado nenhuma resposta à sociedade e à OAB no que tange ao fim do inquérito, nós não enxergamos outra alternativa que não buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos para atuar por meio de uma audiência de conciliação ou recomendar o seu imediato encerramento. Como segunda medida inédita, estamos sugerindo uma mudança na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), buscando a paridade em seu plenário para que metade dos membros seja indicada pela sociedade civil e a outra metade seja composta pela magistratura, corrigindo a distorção atual em que a sociedade civil possui apenas quatro integrantes em um colegiado de 15”, expressou Lamachia.

Propostas para o sistema de Justiça

Durante o ato, a OAB/RS também detalhou outras medidas defendidas pela entidade. Entre elas está a reformulação da composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a proposta de divisão igualitária entre representantes da magistratura e da sociedade civil.

A seccional ainda reiterou a defesa de alterações na Lei da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), prevendo juízo obrigatório de admissibilidade pelo plenário e vedação expressa à concessão de liminares monocráticas.

Também foram defendidas mudanças na Lei da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a fixação de mandatos de 15 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a criação de um Código de Conduta para os integrantes da Corte e a limitação de decisões monocráticas.

A entidade anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho destinado a estudar e apresentar novas iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

Posicionamento da advocacia gaúcha

A vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel, afirmou que a seccional tem assumido protagonismo nos debates relacionados aos limites institucionais dos poderes. “Nossa seccional tem sido protagonista no debate e no apontamento dos excessos havidos pelo STF. O presidente da Ordem gaúcha tem sido uma voz firme e destemida, levando a voz da advocacia gaúcha para todo o Brasil com relação a esse tema. O ato de hoje é mais uma iniciativa que realizamos de forma pioneira, trazendo esse tema à tona para que possamos reafirmar nossas posições de maneira firme, isenta e imparcial contra esse inquérito e outras ações que afrontam a nossa ordem constitucional, o devido processo legal e as garantias constitucionais”, pontuou Claridê.

Mobilização nacional

O movimento integra uma agenda nacional aprovada durante o Colégio de Presidentes do Sistema OAB, realizado em Salvador, e coordenada por uma comissão instituída pelo Conselho Federal da OAB.

Segundo a entidade, a mobilização busca promover o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes, o respeito às competências constitucionais e o enfrentamento de questões que impactam a estabilidade jurídica e institucional do país. O CFOAB defende que as contribuições apresentadas pelas seccionais possam resultar em medidas legislativas e judiciais efetivas.

Debate desde o início do ano

A OAB/RS informou que vem debatendo o tema desde o início do ano. Em 4 de fevereiro, a entidade e organizações da sociedade civil assinaram a Carta Aberta à Sociedade Gaúcha intitulada “O STF precisa mudar”, documento que apresentou oito medidas consideradas prioritárias para o aperfeiçoamento institucional da Suprema Corte.

Em 21 de maio, a Ordem promoveu outro ato público em defesa do encerramento do Inquérito nº 4.781. A petição encaminhada à Corte Interamericana representa a continuidade dessa atuação institucional.

Medidas já apresentadas pela OAB/RS

Medidas inéditas
  • Petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos para requerer inspeção e recomendar o encerramento imediato do Inquérito nº 4.781, sob o argumento de violação ao devido processo legal e às garantias fundamentais previstas no Pacto de São José da Costa Rica;
  • Proposta de reformulação da composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo paridade entre magistratura e sociedade civil.
Medidas de aperfeiçoamento institucional
  • Alteração da Lei da ADPF para instituir juízo de admissibilidade obrigatório pelo plenário;
  • Proibição expressa de liminares monocráticas em ADPFs;
  • Fortalecimento da colegialidade das decisões;
  • Alterações na Lei da ADI;
  • Fixação de mandatos de 15 anos para ministros do STF;
  • Criação de um Código de Conduta para ministros da Suprema Corte;
  • Limitação de decisões monocráticas.

Grupo de trabalho

  • Criação de um grupo responsável por estudar e apresentar novas propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça e ao fortalecimento das instituições democráticas.

Participações

Também acompanharam o ato a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Ana Piccoli; a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Regina Soares; o diretor-geral da ESA/RS, Gerson Fischmann; a conselheira federal da OAB/RS, Rosangela Maria Herzer dos Santos; o conselheiro federal da OAB/RS, Pedro Alfonsin; os ex-presidentes da OAB/RS Fernando Krieger da Fonseca e Luiz Carlos Levenzon; de forma remota, o ex-presidente Renato da Costa Figueira; a detentora da Medalha Rui Barbosa, Clea Carpi da Rocha; o presidente da Comissão para Temas Estratégicos para o Estado, Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira; a corregedora-adjunta da OAB/RS, Maria Ercília Hostyn Gralha; a presidente da APERGS, Patricia Bernardi Dall’Acqua; o representante da ADVOCEF, Davi Duarte; além de membros do Conselho Pleno, dirigentes de subseções e integrantes de comissões da Ordem.

Foto: Diego Mendes/OAB-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 155 Visualizações
Política

Guaíba nomeia Solon Brum Beresford para chefiar a Defesa Civil Municipal

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Guaíba anunciou a nomeação do coronel da reserva da Brigada Militar, Solon Brum Beresford, como novo coordenador executivo da Defesa Civil do município. A mudança também altera a estrutura administrativa do órgão, que passa a ficar subordinado à Diretoria de Acompanhamento do Planejamento Estratégico e Monitoramento de Resultados, vinculada diretamente ao gabinete da prefeita. A medida busca integrar planejamento, definição de metas e gestão de riscos, com foco na prevenção e na resposta a eventos climáticos extremos.

A nomeação ocorre em um contexto de reforço das estratégias de preparação diante dos impactos causados por eventos climáticos severos registrados nos últimos anos no Rio Grande do Sul. Segundo a administração municipal, o objetivo é aproximar a tomada de decisões das necessidades imediatas da população, utilizando dados e metas de longo prazo para desburocratizar processos e qualificar a atuação do poder público.

Mudança na estrutura

O coronel Solon, que já atuava como diretor da área de Planejamento Estratégico e Monitoramento de Resultados, seguirá à frente da diretoria e assumirá também o comando da Defesa Civil de forma integrada, sem acúmulo de salários.

De acordo com a prefeita Claudinha Jardim (PL), a reorganização institucional busca ampliar a capacidade de antecipação e resposta do município diante de situações de risco. “O cenário climático exige dos gestores o máximo de agilidade e responsabilidade. Com a Defesa Civil ligada diretamente ao nosso gabinete, conseguiremos antecipar as demandas e dar respostas mais rápidas. O foco total agora é a prevenção, especialmente diante dos alertas e impactos que o El Niño costuma trazer para a nossa região”, afirmou a chefe do executivo de Guaíba.

Quem é Solon Brum Beresford

O novo coordenador construiu carreira na Brigada Militar do Rio Grande do Sul, alcançando o mais alto posto operacional da corporação. Entre as funções desempenhadas, esteve o comando do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), atual Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), além do comando do Batalhão de Aviação da Brigada Militar.

Beresford também atuou como chefe de operações da Brigada Militar durante a Copa do Mundo de 2014, coordenando a logística de segurança no estado. Sua formação inclui especialização em Forças Especiais em Desativação de Artefatos Explosivos pela Gendarmeria Nacional da Argentina, além de cursos em Gerenciamento de Crises e Negociação com Reféns pela Academia Nacional de Polícia.

Pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), atua como instrutor nacional nas áreas de Mediação de Conflitos e Gerenciamento de Crises.

Esta não será a primeira experiência do coronel na gestão municipal. Beresford já ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública de Porto Alegre, período em que esteve à frente da Guarda Municipal, do Centro Integrado de Comando e Controle (CEIC) e da Defesa Civil da Capital.

Em Guaíba, ele vinha trabalhando na Diretoria de Monitoramento de Resultados, sendo responsável pela estruturação do Programa de Metas (Prometas). Com a nova configuração administrativa, a mesma diretoria passa a coordenar também as ações da Defesa Civil, alinhando planejamento estratégico e prevenção de riscos.

Foto: PMG/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 122 Visualizações
Política

Consinos prepara assembleia para definir demandas da Consulta Popular

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos (Consinos) avança na organização da assembleia regional ampliada que definirá os projetos que irão compor a cédula de votação da Consulta Popular 2026, referente ao Orçamento Estadual de 2027. O encontro ocorrerá no dia 6 de julho, às 14h, no Salão de Atos do Câmpus II da Universidade Feevale, reunindo delegados indicados nas assembleias municipais e integrantes do conselho de representantes da entidade. A etapa é resultado do processo participativo realizado nos municípios da região para definir prioridades de investimento regional.

A preparação para a assembleia foi tema de reunião da diretoria do Consinos na manhã desta quinta-feira (18), na Reitoria da Universidade Feevale. Participaram do encontro o reitor da Universidade Feevale e presidente do Consinos, José Paulo da Rosa; a vice-presidente Denise Rodrigues da Silva; o tesoureiro Paulo Roberto Saraiva; e o secretário executivo Renan Lucas Mallmann.

Definição das demandas regionais

Na pauta da reunião esteve a análise dos resultados das propostas debatidas durante as assembleias públicas municipais promovidas entre os dias 27 de maio e 12 de junho. As discussões realizadas nos municípios servirão de base para a elaboração de uma relação com até dez demandas prioritárias da região.

Essas propostas serão apresentadas e debatidas na assembleia regional ampliada, etapa em que serão escolhidos os projetos que seguirão para a cédula da Consulta Popular.

Votação dos projetos

A definição das prioridades ocorrerá por meio da votação dos delegados escolhidos nas 14 assembleias públicas municipais realizadas pelo Consinos, além dos integrantes do conselho de representantes da entidade.

Os projetos aprovados passarão a integrar a Consulta Popular 2026, mecanismo por meio do qual a população gaúcha participa da definição de parte dos investimentos previstos no Orçamento Estadual de 2027.

Assembleia regional ampliada

O encontro do dia 6 de julho marcará a etapa regional do processo de construção das prioridades do Vale do Rio dos Sinos, consolidando as demandas apontadas pelos municípios e definindo as propostas que serão submetidas posteriormente à votação popular.

Foto: Eduarda Souza/Universidade Feevale/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 93 Visualizações
Política

Campo Bom garante R$ 300 mil para a prevenção de eventos climáticos

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Campo Bom foi contemplado com R$ 300 mil em recursos do Governo do Estado para ações de preparação e mitigação de eventos climáticos extremos. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (17), durante o lançamento de novas iniciativas do programa RS Tá Preparado, em Porto Alegre. Representaram o município o prefeito Giovani Feltes (MDB) e o secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Gabriel Colissi. Os recursos serão destinados a investimentos em medidas preventivas, infraestrutura e fortalecimento da capacidade de resposta local diante de situações de emergência.

A iniciativa integra o Plano Rio Grande, criado pelo Governo do Estado com o objetivo de ampliar a resiliência dos municípios gaúchos frente aos impactos provocados por eventos climáticos extremos. Campo Bom está entre os 141 municípios beneficiados pelo programa Fundo a Fundo – Preparação e Mitigação e foi enquadrado na Faixa 3, destinada a cidades com mais de 50 mil habitantes.

Recursos para ações preventivas

Conforme o programa estadual, os valores poderão ser aplicados em ações de preparação e mitigação, ampliando a estrutura municipal para enfrentar cenários adversos e reforçando a proteção à população.

O prefeito Giovani Feltes destacou que a prevenção depende de planejamento contínuo e atuação integrada entre os diferentes níveis de governo. “A preparação não começa quando o problema acontece. Ela é construída diariamente, com planejamento, investimentos e ações coordenadas. Campo Bom está se antecipando, buscando recursos e estruturando estratégias para proteger as pessoas e reduzir riscos, sempre com responsabilidade e visão de futuro”, afirmou o chefe do executivo campo-bonense.

Plano de contingência em atualização

Paralelamente à captação dos recursos, o município também trabalha na elaboração e atualização do Plano de Contingência. O instrumento estabelece protocolos de atuação, define responsabilidades entre os órgãos envolvidos e organiza estratégias de resposta em situações de emergência.

Segundo a administração municipal, a atualização do plano busca tornar mais eficiente a atuação dos serviços públicos em cenários de crise, contribuindo para reduzir riscos e qualificar a tomada de decisões.

Defesa Civil participa de debate regional

Também na quarta-feira (17), o coordenador municipal da Defesa Civil, Jarbas Bilhar, participou, em Porto Alegre, de uma reunião técnica promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça para discutir a atualização do Plano Metropolitano de Proteção Contra as Cheias.

O encontro reuniu representantes de municípios que integram a Região Hidrográfica do Lago Guaíba para debater medidas estruturais e estratégias de prevenção, especialmente diante dos eventos climáticos registrados no Rio Grande do Sul nos últimos anos.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 133 Visualizações
Política

Prefeito de Novo Hamburgo discute parcerias em saúde com o Governo Federal

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), recebeu representantes do Governo Federal, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nesta quinta-feira (18), no gabinete do Centro Administrativo Leopoldo Petry, para discutir alternativas voltadas ao fortalecimento da saúde pública no município. O encontro teve como objetivo avaliar possibilidades de parcerias, com apoio técnico e consultoria federal, para qualificar os serviços prestados à população e buscar soluções estruturantes para a área.

A reunião contou com a participação da diretora de programa da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República, Mara Souza, que apresentou iniciativas e instrumentos que podem auxiliar os municípios na construção de projetos voltados à melhoria dos serviços públicos. Também estiveram presentes representantes do BRDE e do BID, instituições que atuam no apoio a projetos de desenvolvimento e infraestrutura.

Busca por soluções de longo prazo

Segundo o prefeito Gustavo Finck, o debate teve como foco a construção de alternativas que ultrapassem o horizonte de uma gestão específica e contribuam para a sustentabilidade do sistema municipal de saúde. “Buscamos soluções de longo prazo, não pensando somente em nossa gestão, mas para deixar um legado de décadas para o cidadão hamburguense”, destacou o chefe do executivo hamburguense.

Quem mais esteve presente

Além do prefeito Finck, participaram do encontro a secretária municipal de Saúde, Betina Espindula; a secretária municipal da Fazenda, Michele Antonello; o procurador-geral do município, Vanir de Mattos; a diretora-presidente da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), Vânia Horbach; além de técnicos da área da saúde e profissionais da Fundação.

Foto: Thiago Dorscheid/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 171 Visualizações
Notícias mais recentes
Notícias mais antigas