Cidades

A ACI-NH/CB/EV/DI, a CDL Novo Hamburgo e o Sindilojas Vale Germânico encaminharam correspondência ao prefeito Gustavo Fink, nesta quarta-feira, 19, disponibilizando-se a ajudar na busca de soluções para garantir a continuidade e a sustentabilidade da Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo. 

Os presidentes destacam estar prontos para liderar ou apoiar campanhas de captação de recursos e para reunir esforços que viabilizem a manutenção deste importante patrimônio cultural. “Colocamo-nos inteiramente à disposição para, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, dialogar e estruturar alternativas, como a mobilização da iniciativa privada, a construção de parcerias e o desenvolvimento de modelos inovadores de financiamento”, afirmam no documento.

As entidades reconhecem os desafios enfrentados pela administração pública na gestão dos recursos municipais, mas acreditam que a Orquestra de Sopros de Novo Hamburgo ocupa um espaço fundamental na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e culturalmente rica, além de ser um patrimônio de inegável valor social e histórico para Novo Hamburgo e região. 

Na tarde de terça-feira, os dirigentes reuniram-se com o secretário de cultura, Ângelo Reinheimer, e o Instituto Arlindo Ruggeri, para debater o assunto e encontrar alternativas. Participaram do encontro o presidente da ACI, Robinson Klein, a vice-presidente de Educação e Cultura, Cristine Schneider da Rocha, e o diretor, Fauston Saraiva. Pela CDL-NH, estiveram presentes o gerente-executivo, Jeison Rodrigues, e o ex-presidente Jorge Stoffel. Também participaram o diretor artístico da Orquestra de Sopros e diretor-geral do Núcleo de Orquestras Jovens de Novo Hamburgo, Gustavo Müller, e a assessora de marketing, Anete Kirsch.

Confira íntegra do documento enviado ao prefeito Gustavo Finck

Novo Hamburgo, 19 de março de 2025. 

Ao Exmo. Sr. Gustavo Finck, prefeito municipal de Novo Hamburgo 

Assunto: Corte de recursos da Orquestra Municipal de Novo Hamburgo 

Prezado prefeito!

As entidades representativas da força produtiva e do setor de serviços de nossa região – a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo (CDL-NH) e o Sindicato do Comércio Varejista do Vale Germânico (Sindilojas Vale Germânico) –, respeitosamente, expressam sua preocupação com relação à recente decisão anunciada sobre o corte de recursos destinados à Orquestra Municipal de Novo Hamburgo. 

Reconhecemos os desafios enfrentados pela administração pública na gestão dos recursos municipais e entendemos a necessidade de estabelecer prioridades em um cenário de restrições orçamentárias. Entretanto, acreditamos que a Orquestra Municipal ocupa um espaço fundamental na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e culturalmente rica, além de ser um patrimônio de inegável valor social e histórico para Novo Hamburgo e toda a região. 

Com seus 73 anos de história, a Orquestra Municipal de Novo Hamburgo vai muito além da sua função artística. Ela se constitui em um projeto de transformação social, atendendo atualmente cerca de 400 crianças e suas respectivas famílias. Por meio da música, promove inclusão social, cidadania, disciplina e autoestima. Em muitos casos, é o primeiro e mais importante contato dessas crianças com um ambiente de formação e pertencimento, contribuindo para afastá-las de situações de vulnerabilidade social. 

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria

A Prefeitura de Novo Hamburgo decretou na quarta-feira (19) estado de calamidade financeira. A decisão foi comunicada hoje à tarde em coletiva de imprensa pelo prefeito Gustavo Finck, acompanhado pela secretária da Fazenda, Michele Antonello, e o procurador-geral Vanir de Mattos. A medida se dá em razão das dívidas acumuladas ainda no ano passado que superam o valor de R$ 200 milhões.

A partir de agora, com a edição do decreto, há uma nova fase para o enfrentamento da crise fiscal por parte do Executivo. Entre as principais medidas estão o bloqueio de 25% de todo o orçamento, pagamento das despesas essenciais e a possibilidade de renegociação dos débitos direto com os fornecedores. “De forma transparente, estamos abrindo os números reais da Prefeitura à comunidade”, afirma Finck.

Um dos pontos que dificultou a verificação completa do rombo nas contas do Município foi que, durante o período de transição, nem todos os acessos contábeis foram fornecidos. “A equipe de transição solicitou senha de acesso aos sistemas da Secretaria da Fazenda para consultar sobre dados da contabilidade e folha de pagamento, o que não foi autorizado pelo governo anterior.”, disse a secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, que também participou da coletiva de imprensa nesta tarde.

Após a posse, Finck e o primeiro escalão enfrentaram uma segunda adversidade. Como a maior parte das dívidas foram geradas por serviços sem empenho, documento obrigatório para garantir que há recursos para efetivar a contratação, não havia registro contábil para mensurar quanto e para quem a Prefeitura devia. “Estávamos, literalmente, às escuras. Conforme os dias iam passando, notas fiscais eram entregues cobrando por serviços realizados, mas que não foram empenhados”, ressalta Mattos.

Conforme a secretária da Fazenda, Michele Antonello, a insuficiência financeira registrada em Novo Hamburgo quando a gestão anterior assumiu em 1º de janeiro de 2017 era de R$ 17,8 milhões e só cresceu ao longo dos últimos oito anos. “Os dados oficiais demonstram que o consolidado no final de 2024 foi de R$ 117,5 milhões, além de mais R$ 80 milhões oriundas de despesas sem empenho que foram identificados a partir do começo da nova gestão”, explica.

Por fim, os relatórios serão encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e demais órgãos fiscalizatórios.

O que é o decreto de calamidade financeira?

É uma medida adotada quando a situação econômica está muito grave. Ele é usado para reconhecer que o governo não consegue mais pagar suas dívidas ou cumprir suas obrigações financeiras. Com a declaração, o governo pode adotar ações urgentes, como suspender alguns pagamentos, renegociar dívidas ou até receber mais recursos de outras esferas de governo. A ideia é dar mais flexibilidade para lidar com a crise e tentar equilibrar as finanças.

Cortes de despesas já implementados

O primeiro passo do novo governo foi reduzir o número de cargos de confiança com a reforma administrativa aprovada e sancionada em 13 de janeiro. Em números absolutos, foram cortados 15% e a economia estimada é superior a R$ 13,5 milhões em quatro anos.

Além disso, nenhuma despesa com diárias foi autorizada pelo Executivo em 2025 e a revisão em contratos já garantiu a redução de R$ 30 milhões até o final deste mandato com cortes de despesas nas áreas de publicidade, locação de veículos e outras.

Medidas para aumentar a arrecadação sem aumentar impostos

Ainda, outra medida que não gera economia, mas amplia o potencial de atração de novas empresas para a cidade e visa aumentar a arrecadação no curto, médio e longo prazo foi a ampliação de atividades econômicas sem necessidade de alvará e licenciamento, que saltaram de 299 para 770.

Outra atuação rápida do governo foi a injeção de recursos rápidos no caixa, por conta disso, enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei para implementar o programa de Recuperação Fiscal (Refis) com 100% de desconto em juros e multas a inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria