Servidores municipais de Novo Hamburgo participaram, nesta sexta-feira (20), de um curso de Capacitação de Fiscais e Gestores de Contratos, com o objetivo de aprimorar práticas de fiscalização e gestão de contratos administrativos firmados pelo município. A formação reuniu profissionais que atuam diretamente no acompanhamento da execução contratual, visando garantir o uso adequado dos recursos públicos e a entrega efetiva de bens e serviços à população.
O curso foi conduzido pelos procuradores do município Fábio Rachelle e Heloisa Rodrigues, que abordaram temas como a importância da atuação técnica na prevenção de irregularidades e no cumprimento das cláusulas contratuais. Segundo o procurador Fábio Rachelle, “a atuação do(a) servidor(a) fiscal de contrato corporifica o controle por parte do município sobre os prestadores de serviços, bem como é o olhar atento do cidadão, para verificar se as empresas contratadas, de fato, estão atendendo às expectativas da administração e dos munícipes de Novo Hamburgo”.
A capacitação destacou a responsabilidade dos servidores na função fiscalizatória e a necessidade de atuação proativa para evitar prejuízos ao erário. Também foi ressaltada a importância da fiscalização como instrumento de confiança da população na administração pública.
Desafios e práticas da função fiscalizatória
Durante o curso, os participantes puderam esclarecer dúvidas e discutir desafios cotidianos, como a complexidade de contratos, a necessidade de formação continuada e o planejamento contratual eficaz. Os procuradores também enfatizaram que a fiscalização vai além da conferência de prazos e documentos, exigindo conhecimento técnico, postura ética e diálogo com fornecedores e órgãos de controle.
Outro ponto abordado foi a importância da documentação de todos os atos da fiscalização para garantir segurança jurídica e controle sobre a execução contratual.
Economia gerada pela fiscalização
A capacitação também apresentou resultados práticos da atuação fiscalizatória, como as vitórias processuais da Procuradoria-Geral do Município (PGM) na área trabalhista, que já representam economia superior a R$ 2,7 milhões para os cofres públicos. De acordo com a procuradora Heloisa Rodrigues, esses resultados refletem a eficácia da fiscalização contratual realizada pela administração municipal.
