A cultura do tabaco na Região Sul do País é mola propulsora da economia de 509 municípios. São 626 mil pessoas envolvidas com a atividade que gerou na última safra 11,8 bilhões de receita aos produtores integrados. O tabaco produzido tem como destino principal a exportação: em 2024, o produto gerou US$ 2,89 bilhões em divisas e R$ 16,8 bilhões em impostos.
Os projetos de lei 119/2023 e 110/2025, no Paraná, e 010/2023 e 0273/2024, em Santa Catarina, que dispõem sobre a classificação do tabaco nas propriedades, ameaçam a parceria estabelecida entre produtores e empresas, conhecida como Sistema Integrado de Produção de Tabaco e que tem sido exemplo para vários segmentos do agronegócio brasileiro. No Rio Grande do Sul os projetos aprovados geram, ainda, problemas quanto a sua operacionalidade prática, como a dispersão geográfica da produção e a insuficiência de fiscais classificadores dos órgãos estaduais.
O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), entidade que representa as indústrias tem, desde o início da discussão, exposto a preocupação com as consequências práticas destas medidas para toda a cadeia produtiva. Entre eles está o aumento significativo de custos; a seletividade de produtores para reorganização das áreas de produção, com prejuízos aos municípios geograficamente mais distantes; prejuízos aos estados com o fechamento de filiais de compra, acarretando em perda de empregos e impostos; aumento de custos aos estados com a contratação de centenas de fiscais classificadores de tabaco pelos órgãos estaduais (Emater/RS, Cidasc/SC e IDR/PR); aumento do custo aos produtores com a necessidade de adequação das instalações na propriedade para efetuar uma avaliação justa da qualidade do produto; bem como a perda de competitividade no mercado internacional devido ao aumento de custo e transferência da produção para outros países, com consequente redução de divisas, empregos, renda aos produtores, impostos aos municípios, Estados e União.
Para o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, preocupa a possível ruptura do Sistema Integrado de Produção, que traz garantias para todos os elos da cadeia produtiva, e o aumento de empresas que não cumprem as regras estabelecidas pela Lei da Integração (13.288/2016). “É preciso refletirmos: por que uma empresa integradora firmaria contrato com o produtor, prestaria assistência técnica gratuita, financiaria e avalizaria os financiamentos dos insumos e investimentos sem garantias de receber a safra contratada? Entendemos que aperfeiçoamentos no modelo de classificação e compra do tabaco devem ser discutidos de forma técnica entre as partes, no âmbito do Fórum Nacional de Integração do Tabaco (Foniagro), seguindo os parâmetros definidos pela Lei de Integração. Tornar o tema objeto de discussão política tende a levar a resultados que não espelham as especificidades do mercado, mas que são conduzidos meramente pelo apelo popular”, avalia Thesing.
Ainda de acordo com ele, o novo projeto traria riscos à qualidade e, consequentemente, à competividade do produto brasileiro junto ao mercado internacional, tendo em vista que classificar na propriedade não permite as mesmas condições que hoje existem nas empresas, com iluminação adequada para a classificação e balanças aferidas pelo Inmetro.
Vantagens do Sistema Integrado de Produção de Tabaco
- Planejamento das safras de acordo com o mercado global;
- Garantia de qualidade e integridade do produto;
- Assistência técnica gratuita aos produtores;
- Financiamento da safra com aval das empresas;
- Transporte da produção custeado pelas empresas;
- Garantia de comercialização da safra contratada.
Diálogo necessário
Representantes do SindiTabaco e das empresas integradoras têm se colocado à disposição das representações dos produtores, legisladores e autoridades para dialogar de forma técnica e transparente sobre os impactos das medidas na cadeia de produção e enfatizar a importância do setor do tabaco para o Brasil. “Mantemo-nos abertos ao diálogo, pois entendemos a importância de todos os elos da cadeia produtiva atuarem de forma sinérgica, dentro dos limites da legislação. É preciso cautela para que não prejudiquemos um setor que gera empregos, renda e tributos”, comenta Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco.
