Um grande número de parlamentares e representantes do executivo de municípios produtores de tabaco, bem como de entidades da cadeia produtiva da Região Sul, reuniram-se na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 09 de julho, em Brasília, para discutir a posição que o Brasil levará para a 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), que acontece de 17 a 22 de novembro, em Genebra.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, em resposta a requerimentos de autoria dos deputados federais Rafael Pezenti (SC) e Heitor Schuch (RS). Os participantes foram unânimes quanto à importância econômica e social do setor do tabaco e reclamaram da falta de transparência, diálogo e acesso à conferência, financiada por dinheiro público. Ao longo dos anos, tanto os representantes eleitos, quanto entidades representativas dos produtores e a própria imprensa tiveram acesso negado às sessões.
Preocupa ao grupo que diretrizes adotadas durante a COP possam trazer consequências negativas para toda a cadeia produtiva no Brasil. Medidas que visam reduzir área plantada e substituir o tabaco por alimentos foi uma das pautas da edição anterior, a COP 10, realizada no Panamá.
Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco, destacou como o Brasil tem colocado em xeque sua liderança mundial. “Hoje, o Brasil é o segundo maior produtor de tabaco e o maior exportador. Neste ano, temos a expectativa de superar os 3 bilhões de dólares. Aqueles que se posicionam contra o nosso setor sempre dizem que é preciso substituir a cultura do tabaco, porque ‘amanhã não haverá mercado, como antes’. Mas essa previsão não está se concretizando. O mercado segue estável e observamos a África e a Ásia assumindo a dianteira da produção e por quê? Porque, nesses países, o governo apoia a cultura: financia, subsidia e cria infraestrutura para aumentar a produção. Existe uma demanda global real. E nós aqui, presos a uma discussão ideológica que não faz sentido,” argumentou Thesing.
O deputado Heitor Schuch propôs deliberar, de forma oficial, que o governo federal não participe da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP11), em Genebra. “Que a delegação brasileira fique em casa, chega de gastar dinheiro público. Chega de investir recursos para prejudicar uma atividade econômica que gera bilhões e bilhões de reais, inclusive em arrecadação para os cofres públicos”, sugeriu. Ele fez uma segunda proposta de encaminhamento: “Que se faça uma regulamentação urgente dos DEFs, para que se conheça a origem dos produtos, sua procedência, e que se penalize com rigor quem estiver envolvido com o contrabando e com o crime, como está acontecendo hoje”, propôs Schuch.
Sem consenso durante a COP 10, os DEFs (dispositivos eletrônicos de fumar) devem ser novamente pauta durante a COP 11. Enquanto países desenvolvidos regulamentam o uso dos DEFs, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém a proibição desde 2009. Ainda assim, o consumo dos novos produtos – de origem ilegal – aumentou significativamente nos últimos anos, passando de 500 mil consumidores, em 2018, para 3 milhões em 2023 (Ipec).
“O tabaco brasileiro é reconhecido por mais de 100 países e estamos deixando de aproveitar essa vantagem. Um novo mercado, dos novos dispositivos, já é realidade e poderíamos estar gerando mais renda para os produtores, mais empregos na indústria, mais investimentos nas fábricas, mais arrecadação de impostos”, comentou Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco, sobre a falta de regulamentação dos DEFs.
Representantes do MAPA, do MRE e do MDA manifestaram o que ainda não há uma posição oficial do governo para a COP 11, mas que ela deve ser construída a partir de uma sessão aberta a todos os interessados, prevista para o dia 02 de setembro.
