A Reforma Tributária foi destaque na última quarta-feira (20), no segundo dia da programação da Expoagas 2025 – 42ª Convenção Gaúcha de Supermercados. A temática ganhou protagonismo no Seminário Jurídico, que foi introduzido com a palestra do economista Ricardo Amorim, considerado pela Forbes como um dos mais influentes na área do Brasil.
Em sua fala de abertura, Amorim criticou a reforma tributária por não abordar questões estruturais fundamentais antes de promover mudanças fiscais. Embora reconheça que a reforma eliminaria a cumulatividade dos impostos, o que reduziria em cerca de aproximadamente R$ 500 bilhões a carga tributária sobre a indústria, existe uma transferência do ônus que pode prejudicar diretamente o setor de Comércio e Serviços pelo aumento dos tributos, impactando negativamente emprego e renda, limitando o poder de compra.
“A reforma foi pensada a partir de uma realidade de gastos públicos enormes. Poderíamos ter o benefício de crescimento da indústria sem afetar outros setores, se esses gastos fossem reduzidos. Medidas como a reforma administrativa poderiam contribuir nessa resolução. Um exemplo é o valor gasto no funcionalismo público em comparação ao setor privado. Além disso, programas sociais mal planejados, que hoje representam quase R$ 1 trilhão em despesas, contribuem para o problema”, destacou.
Tema recorrente em diálogos sobre a economia atual, as tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil também foram abordadas pelo economista. Nesse aspecto, Amorim enxerga um cenário de menor pessimismo em virtude de um impacto geral reduzido sobre a economia. “Sabemos que setores específicos serão fortemente afetados, mas num contexto geral o impacto no PIB será menor que o previsto. Com o direcionamento da oferta para o mercado interno, a inflação irá cair e consequentemente a taxa de juros, facilitando o acesso ao crédito. Isso é positivo para o crescimento da economia brasileira, pois aumenta o poder de compra. O setor supermercadista, em geral, deve ser um dos beneficiados”, salientou.
Debate aprofunda reforma tributária para empresários
O debate jurídico contou com a participação do advogado tributarista Fábio Canazaro; do diretor da Meta Assessoria, Vanderlei Goulart; do sócio da Obino Advogados, Flávio Obino; e do sócio da KPMG Brasil, Fernando Pergher.
Canazaro foi responsável pela mediação e em sua fala reforçou a importância de os empresários atentarem ao tema. “Cada vez mais temos que cuidar para não errar. Não é apenas formação de preço, contabilidade e fluxo de caixa. Há a readequação da emissão de notas fiscais e outros diversos desafios que mudam a forma de enxergarmos o negócio. Precisamos ter noção disso”, afirmou.
Pergher corroborou com o colega e chamou a atenção para a antecipação do recolhimento de tributos. “Quando falamos de Reforma Tributária, precisamos repensar a forma de lidar com o fluxo de caixa. Um dos principais impactos será a antecipação do prazo para a cobrança da tributação, que exigirá muita atenção das empresas”, disse.
Em seu momento de fala, Goulart chamou a atenção para a redução do total de impostos cobrados atualmente como um ponto positivo da reforma. “A CBS vai unificar tributos federais como PIS e Cofins, simplificando o recolhimento. Já o IBS substituirá ICMS e ISS, harmonizando legislações que hoje são diferentes em cada estado e município. A principal vantagem é a padronização, já que as empresas terão regras mais claras e simples para calcular e recolher os impostos”, argumentou.
Obino deu enfoque a não cumulatividade dos impostos, enfatizando como ela poderá simplificar o sistema tributário como um todo. “Essa medida fará com que o peso dos tributos dependa diretamente da capacidade da empresa em gerar créditos para compensação. Quanto menor a possibilidade de aproveitamento de créditos, maior será o tributo a ser pago”, frisou.
