O vereador Hildo Ney Caspary (Progressitas) fez uso da tribuna na sessão desta segunda-feira, 6, para cobrar do Executivo a implantação da Lei da Liberdade Econômica no município de Santa Cruz do Sul. Segundo ele, a lei seria uma grande aliada dos empresários e empreendedores neste período de crise e dificuldade em função da pandemia do coronavírus.
Ele destacou que no dia 29 de junho de 2019 o deputado Jerônimo Goergen esteve em Santa Cruz para apresentar a Medida Provisória da Liberdade Econômica. “No dia 26 de agosto fiz uma indicação na Câmara, dizendo que seríamos o segundo município a implantar esta legislação no RS, e da importância deste programa”, observou.
No dia 9 de setembro, numa reunião com a Procuradoria, Caspary destaca que teve a garantia de que o Executivo estava a par da matéria e que encaminharia o projeto para a Câmara. “Em 14 de maio realizei um pedido de informação sobre o andamento do tal projeto e em 27 de maio recebemos a resposta do Executivo que ainda está em andamento”, relatou.
Hildo Ney garantiu que este projeto “foi barrado” dentro da Prefeitura. “As pessoas que vieram falar comigo aqui na Câmara são pessoas sérias e dominavam o assunto mais do que eu. Uma série de municípios já implantou a lei, inclusive menores, menos Santa Cruz”, salientou.
Segundo o vereador Hildo Ney, esta lei beneficiaria aqueles profissionais que perderam o emprego. “Hoje precisa de 60 a 90 dias para a emissão de um alvará e com a aprovação da lei, isso vai se descomplicar, essa desburocratização servirá para que se faça isso pela internet”, observou. A lei também libera os horários de funcionamento, respeitando a legislação trabalhista. “Isso é de uma simplicidade enorme e de um ganho, especialmente com as pessoas mais simples”, finalizou.
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