A Lei Orçamentária Anual (Loa), que estabelece as despesas e receitas do município de Canoas para 2022, foi entregue pelo prefeito Jairo Jorge ao presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Freitas, na manhã desta terça-feira, 19 de outubro. Para o próximo ano, o município vai contar com um orçamento de R$ 2,239 bilhões, o que representa um aumento de 13% em comparação a 2021. Esse percentual significa um incremento de mais de R$ 258 milhões.
A aplicação dos maiores valores será nas áreas da saúde e da educação, R$ 698,1 mi e R$ 381,8, respectivamente.
Na entrega da Loa, Jairo Jorge destacou que o próximo ano ainda será de grandes desafios, tanto por causa dos reflexos da pandemia da Covid-19 quanto em função do déficit orçamentário deixado pela gestão anterior. “O objetivo da nossa gestão é projetar as mudanças que Canoas necessita. Elaboramos um planejamento orçamentário para aplicação de recursos em áreas e ações que têm como objetivo garantir a retomada do desenvolvimento econômico, salvar vidas, cuidar das pessoas e qualificar a gestão pública”, explica o prefeito.
Ao receber a Loa do prefeito, o presidente da Câmara, Márcio Freitas, reiterou o compromisso do Legislativo com as iniciativas do Executivo. “Estamos trabalhando juntos para o bem de Canoas, para o desenvolvimento social e econômico da cidade, sempre levando em consideração os anseios da população canoense”, comenta.
O secretário de Planejamento e Gestão (SMPG), Fábio Cannas, explica que a Loa é a Lei que contém, por estimativa, o cálculo da receita e das despesas públicas municipais durante um ano financeiro, e foi desenvolvido em compatibilidade ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Agora, a Loa será debatida em audiência pública na Câmara de Vereadores, depois o documento entra em votação. A data limite para aprovação é até o dia 30 de novembro, de acordo com a Lei Orgânica Municipal. Por fim, a Loa segue para a sanção do prefeito Jairo Jorge.
O orçamento municipal está dividido em cinco Grupos Executivos de Ação (Gea): Conhecimento, Cidadania, Desenvolvimento, Infraestrutura e Gestão.
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