A Lei Orçamentária Anual (Loa), que estabelece as despesas e receitas do município de Canoas para 2022, foi apresentada em audiência pública nesta quinta-feira, 14 de outubro, na sede da prefeitura. Para o próximo ano, o município vai contar com um orçamento de R$ 2,239 bilhões, o que representa um aumento de 13% em comparação a 2021. Esse percentual significa um incremento de mais de R$ 258 milhões.
A reunião foi conduzida pelo secretário de Planejamento e Gestão (SMPG), Fábio Cannas, que ressaltou a aplicação dos maiores valores nas áreas da saúde e da educação, R$ 698,1 milhões e R$ 381,8 milhões, respectivamente.
Lei Orçamentária Anual
A Loa é o instrumento que permite ao Governo traçar um programa de atividades e projetos, estimando as receitas e planejando a sua aplicação. A Loa é a Lei que contém, por estimativa, o cálculo da receita e das despesas públicas municipais durante um ano financeiro, e deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento municipal está dividido em cinco Grupos Executivos de Ação (GEA): Conhecimento, Cidadania, Desenvolvimento, Infraestrutura e Gestão.
Agora, a Loa será debatida em audiência pública na Câmara de Vereadores, depois o documento entra em votação. A data limite para aprovação é até o dia 30 de novembro, de acordo com a Lei Orgânica Municipal. Por fim, a Loa segue para a sanção do prefeito Jairo Jorge.
Foto: Guilherme Pereira/Divulgação | Fonte: Assessoria
