A Câmara de Vereadores de Campo Bom aprovou, na segunda-feira passada (17), um projeto de lei que estabelece novas regras para o uso de bens públicos, como campos de futebol e canchas de bocha. O novo regramento será divulgado em até 90 dias, e os atuais responsáveis terão um prazo de até 15 meses para se adequar às normas.
Na quinta-feira (20), o prefeito de Campo Bom, Giovani Feltes (MDB), reuniu-se na Prefeitura com os responsáveis pelos campos e canchas do município para tratar das mudanças. O objetivo do projeto é garantir que a população tenha acesso a esses espaços de forma organizada e democrática, estabelecendo normas e atribuições para os permissionários.
Prazo para adequação
Com a publicação das novas regras, os permissionários, concessionários e autorizados terão um período de 12 meses para regularizar sua situação, podendo solicitar uma prorrogação de até três meses.
Foto: Emerson Santos/PMCB/Divulgação | Fonte: Assessoria
