Na noite de quarta-feira (23), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8456/2017, conhecido como projeto da reoneração. O projeto exclui o setor de voltar a contribuir com 20% sobre a folha de pagamentos. Desta forma, fica garantida a manutenção da modalidade atual, na qual os calçadistas pagam 1,5% do faturamento, excluindo as exportações.
Conforme o projeto aprovado, foram mantidos no regime atual de desoneração 29 setores, entre eles o calçadista, o têxtil, o de máquinas e equipamentos industriais e o de móveis. O presidente-executivo, Heitor Klein, ao agradecer o empenho de parlamentares ligados à defesa do setor calçadista, destaca que inicialmente eram apenas seis os setores que seriam mantidos no atual.
Não é somente o setor calçadista brasileiro que comemora essa vitória, é a sociedade. Somos um segmento que emprega, diretamente, 300 mil pessoas, e seríamos seriamente afetados caso voltássemos ao regime anterior, causando desemprego”, explica o executivo.
O projeto aprovado na Câmara vai agora para votação no Senado Federal e em seguida para a sanção Presidencial. Se aprovado nas demais esferas, terá validade até 31 de dezembro de 2020.
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