A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal realizou, na manhã da quarta-feira, 25 de fevereiro, nova votação sobre o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed). A matéria retornou à pauta após a apresentação de emendas pelo senador Rogério Carvalho, de que o Ministério da Educação (MEC) desenvolva e aplique a prova, em substituição ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
O PL 2.294/2024 é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes e tem como relator o senador Dr. Hiran. Em votação, as emendas foram rejeitadas. Com a decisão da Comissão, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O Exame Nacional de Proficiência em Medicina estabelece a obrigatoriedade de uma avaliação para médicos recém-formados na área como condição para o exercício pleno da profissão. A prova deverá abordar conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e princípios éticos. De acordo com a proposta, candidatos não aprovados poderão atuar exclusivamente em atividades técnico-científicas, sem contato direto com pacientes, mediante autorização do Conselho Regional de Medicina (CRM).
O presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) e conselheiro do CFM pelo Estado, Dr. Gerson Junqueira Jr., acompanhou presencialmente a sessão, em Brasília. Para a entidade, o resultado representa um avanço significativo no debate sobre qualificação da formação médica e proteção à sociedade.
Na avaliação da AMRIGS, a implementação do ProfiMed deve ser tratada como prioridade na saúde, sendo uma medida urgente e necessária diante do atual cenário no Brasil. A instituição destaca que a expansão acelerada de cursos de Medicina, nem sempre acompanhada de critérios rigorosos de qualidade, infraestrutura adequada e corpo docente habilitado, exige ferramentas e métodos nacionais de avaliação.
Para a Associação, estabelecer parâmetros mínimos de competência técnica contribui para fortalecer a segurança assistencial e amplia a confiança da população no sistema de saúde.
