A Justiça do Trabalho promoverá, de 15 a 19 de setembro, a 15ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista.  Durante o período, as Varas do Trabalho e os Cejuscs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) realizarão audiências extras de processos em fase de execução, na tentativa de firmar acordo entre as partes.

A execução é a etapa processual que visa a garantir o pagamento de uma dívida trabalhista reconhecida pela Justiça, mas que não foi paga espontaneamente pela parte que perdeu a ação. Na ausência de pagamento, a Justiça do Trabalho pode recorrer à penhora de bens e de valores em contas bancárias pertencentes aos devedores. Atualmente, 160 mil processos tramitam nessa fase, no Rio Grande do Sul.

Como participar

Trabalhadores e empregadores com processos em fase de execução podem solicitar uma audiência de conciliação para a Semana. O interessado deve preencher formulário disponível no site do TRT-RS (www.trt4.jus.br), informando no campo “Observação” que o pedido é para a Semana da Execução. Recomenda-se que a pessoa tenha o auxílio do seu advogado ou advogada para fazer a inscrição. Não sendo possível marcar a audiência para o período da semana, a unidade ou o Cejusc agendarão para outra data breve.

O parcelamento da dívida é uma boa opção para as partes chegarem ao acordo. Muitas vezes, a empresa não tem condições de quitar o valor integral em parcela única, mas se dispõe a pagá-lo em prestações. O número de parcelas é definido entre as partes, bem como a multa em caso de atraso ou inadimplência.

R$ 329,5 milhões em 2024

Na edição de 2024, a Justiça do Trabalho do RS movimentou R$ 329,5 milhões na Semana da Execução. O evento foi realizado de 16 a 20 de setembro em todo o país, mas no Estado foi até dia 19, por conta do feriado da Revolução Farroupilha. Nos quatro dias de atividades, foram homologados 1.145 acordos, que chegaram a R$ 48,3 milhões. Os pagamentos por meio de alvarás somaram R$ 225 milhões. Foram realizados 16 leilões, que totalizaram R$ 511,7 mil. Além disso, os recolhimentos previdenciários e fiscais que acompanham o pagamento das dívidas renderam R$ 20,7 milhões aos cofres públicos.

R$ 22 bilhões ao longo de 15 anos

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os  24 Tribunais Regionais do Trabalho.

O tema da edição deste ano é “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. Com foco na efetividade da Justiça, a campanha destaca o papel transformador da iniciativa, que, ao longo de sua trajetória, movimentou mais de R$ 22 bilhões e atendeu a mais de um milhão de pessoas.  Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha de 2025 também celebra os avanços institucionais e o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da dignidade, da cidadania e da justiça social.

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Por meio da Assembleia Pública Regional do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) do Vale do Rio dos Sinos – Consinos, que aconteceu no Câmpus II da Universidade Feevale na manhã desta quinta-feira, 24, foi lançado, oficialmente, o processo da Consulta Popular 2025 – orçamento estadual 2026 do Consinos. Para a Consulta Popular deste ano, o Governo do Estado destinou R$ 60 milhões aos Coredes. O Consinos terá R$ 2.400.000,00 para serem aplicados em projetos de desenvolvimento regional eleitos pela comunidade, em votação 100% digital.

Essa segunda etapa contou com a participação de Bruna Blos, diretora do Departamento de Articulação Regional e Participação (Darp), representando o governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG); do presidente do Consinos, Gabriel Grabowski; e da diretora de Relações Internacionais e Institucionais da Universidade Feevale, Paula Casari Cundari.

Durante a Assembleia, Bruna Blos apresentou a metodologia e o passo a passo da Consulta Popular 2025/2026. Ela ainda falou sobre o portal da Consulta Popular (www.consultapopular.rs.gov.br), ferramenta por meio da qual a comunidade pode submeter, até 10 de agosto, propostas de projetos. Além da temática da Reconstrução RS, outras propostas podem ser enviadas para atender às prioridades de cada região, em 14 áreas temáticas elegíveis disponibilizadas pelo governo do Estado: Agricultura; Turismo; Justiça e Direitos Humanos; Meio Ambiente; Cultura; Desenvolvimento Rural; Transportes; Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico; Inovação, Ciência e Tecnologia; Trabalho e Desenvolvimento Profissional; Desenvolvimento Social; Habitação; e Desenvolvimento Urbano. A análise das propostas, realizada por equipe técnica coordenada pela SPGG, ocorrerá até 12 de agosto, e todas as deferidas serão divulgadas no site e integrarão o caderno de demandas elegíveis de cada região.

Durante o evento, também foi constituída a Comissão Regional da Consulta Popular 2025 do Consinos, formada pelos membros de sua diretoria e Conselho de Representantes. Além disso, foi definido o número de até quatro projetos para constarem na cédula de votação do Consinos, propostas constantes no caderno de demandas elegíveis, definido o limite de até quatro áreas temáticas que constarão na cédula, e de até dois projetos que poderão ser eleitos com o maior número de votos.

“A presença e a participação dos municípios nesta primeira Assembleia Pública Regional da Consulta Popular 2025/2026 demonstra, mais uma vez, a relevância da escuta da população e da participação popular na definição de prioridades locais e regionais”, explicou o presidente do Consinos, Gabriel Grabowski, também professor da Universidade Feevale. “Ninguém melhor que os cidadãos de cada município para sentir e perceber as demandas emergenciais a receberem recursos da consulta popular. A partir de agora, cada município precisa organizar, coordenar e mobilizar a sociedade para discutir as propostas no seu território”, afirmou.

Assembleias

Na terceira etapa do processo da Consulta Popular, serão realizadas as assembleias públicas municipais e/ou microrregionais dos municípios integrantes do Consinos, que deverão ocorrer de 16 de agosto a 6 de setembro, momento que os municípios escolherão até quatro propostas dentre as disponíveis no caderno de demandas elegíveis do Consinos. O cronograma de todas as assembleias será divulgado em breve.

Na quarta etapa do processo da Consulta Popular, será realizada a assembleia regional ampliada do Consinos, para formatação da cédula de votação da Consulta Popular do Consinos. O encontro ocorrerá no dia 11 de setembro, às 9h, no Câmpus II da Universidade Feevale.

Sobre a votação da Consulta Popular 2025    

A votação da Consulta Popular 2025 acontecerá de 6 a 10 de outubro, de forma digital (online e offline), por meio do portal da Consulta Popular (www.consultapopular.rs.gov.br).  É um processo de democracia participativa, em que o cidadão tem a oportunidade de escolher, pelo voto, os investimentos de interesse regional que deseja ver executados e que podem ser acompanhados pelos cidadãos. A Consulta Popular é um valioso mecanismo de fortalecimento das relações entre o Estado e a população, consagrando uma saudável convivência entre a democracia representativa e participativa.

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Palhaços em Circula-Ação é o novo projeto da Cia. de Teatro Entre Linhas, de Novo Hamburgo (RS). Somando inclusão à arte e ao encanto da palhaçaria, a iniciativa levará teatro, oficinas e bate-papos a oito cidades do Rio Grande do Sul. O roteiro começou nesta semana, na comunidade quilombola de Morro Alto, em Maquiné, município junto ao litoral norte gaúcho. “É um projeto artístico pensado para alcançar comunidades que passaram ou enfrentam alguma situação de vulnerabilidade, promovendo alegria e cultura a públicos de todas as idades e capacitação a pessoas interessadas em aprender sobre projetos culturais, iluminação e palhaçaria. Além disso, teremos inclusão e acessibilidade em toda a execução do trabalho, falando sobre audiodescrição e capacitismo”, relata a atriz Alice Ribeiro, diretora da Entre Linhas.

Alice pesquisa o teatro protagonizado por palhaços desde 2016. “É um formato leve, divertido e que permite muitas interações com a plateia, criando rapidamente uma conexão entre o artista e o público”, analisa. Por isso a escolha da palhaçaria como tema central do projeto. “Através dessa arte tão mágica queremos tocar as pessoas de regiões que foram afetadas por tragédias, como a enchente de 2024, ou que residem em pequenas cidades onde as oportunidades de receber uma iniciativa como esta são bem mais limitadas”, explica.

O Palhaços em Circula-Ação foi selecionado no Edital SEDAC nº 26/2024 PNAB RS – Artes Cênicas e conta com apoio do Pró-Cultura, do Governo do Rio Grande do Sul e do Ministério da Cultura – Governo Federal, numa realização da Cia. de Teatro Entre Linhas. Ao todo, o projeto envolve 27 atividades gratuitas para públicos de todas as idades, com 10 apresentações de três espetáculos teatrais, 10 bate-papos com o público após as encenações, cinco oficinas (de projetos culturais e iluminação cênica, com Nara Maia e Alice Ribeiro, e de palhaçaria, com Alice Ribeiro), roda de conversa com Letícia Schwartz sobre audiodescrição para teatro, e roda de conversa com Lucimara Alves sobre capacitismo.

Primeira parada

Ao definir as atividades do projeto, Alice convidou outros artistas para integrar a trupe. Em Maquiné, a peça teatral apresentada foi “Duí e a cristalinda”, com Luiz Woleck – um espetáculo com um palhaço nada comum, que leva ao palco sua maleta mágica e utiliza diferentes técnicas circenses, como manipulações, ilusões e muita palhaçada. A montagem foi apresentada nesta segunda e terça (21 e 22/7), na Escola Estadual Quilombola Ensino Médio Santa Teresinha, a primeira escola quilombola do estado. Nos mesmos dias, Alice realizou duas edições da oficina “Descubra seu palhaço” para alunos do ensino fundamental e médio da Escola Santa Teresinha.

Para as próximas cidades, estão programados os espetáculos “Todo Lugar é um Circo”, da Cia. Circo Nós, mesclando o circo-teatro com a arte de rua e estrelado por Marcio Fulber e Daniela Bueno; e a montagem “Junto”, com Alice Ribeiro interpretando a palhaça Ôtro Mundo em sua caminhada para explorar a alegria de viver, utilizando elementos do teatro de animação e da palhaçaria. “A estreia do projeto foi muito especial, contemplando uma comunidade quilombola que se orgulha de suas raízes, valoriza sua cultura e interagiu muito bem com o que tínhamos para oferecer, nos dando em troca conhecimento e respeito”, comemora Alice.

Roteiro pelo estado

As outras cidades a serem visitadas são Faxinal do Soturno, Nova Palma e Restinga Sêca, bastante atingidas pelas enchentes de maio de 2024 e localizadas na região central do estado; Chuvisca e Dom Feliciano, pequenos municípios na Metade Sul com índice de desenvolvimento entre os mais baixos do RS, conforme dados da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul); Sapiranga, onde haverá ênfase para deficientes auditivos com atividades na Escola Bilíngue para Surdos São Matheus; e Novo Hamburgo, no bairro Lomba Grande, que também sofreu com as cheias do ano passado. “O projeto tem inclusão em vários aspectos: ao abrir espaço para outros artistas, ao priorizar regiões menos atendidas por iniciativas culturais, ao levar os temas da acessibilidade e do capacitismo para as cidades visitadas, ao oferecer Libras nas atividades e ao difundir a importância de envolver todas as pessoas em qualquer tipo de ação”, enumera a diretora da Entre Linhas.

Histórico

A Cia de Teatro Entre Linhas pesquisa e desenvolve projetos de teatro em vários formatos, com diversos espetáculos no currículo, além de participações em festivais, oficinas e workshops, no Brasil e exterior. Sua diretora, Alice Ribeiro, atua desde 1986 como atriz, produtora, diretora e pesquisadora de técnicas teatrais. Mais informações podem ser obtidas pelo https://www.instagram.com/entrelinhasnh/ ou pelo telefone e whatsapp (51) 99998 3388.

A próxima edição do Fecomércio-RS Debate será dedicada a um dos setores com maior potencial de crescimento no Rio Grande do Sul e no país: o turismo. O evento, promovido pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS, acontece no dia 31 de julho, quinta-feira, às 11h30, na sede da entidade, em Porto Alegre (Rua Fecomércio, 101). Em formato de painel-almoço, o encontro vai abordar as transformações recentes no setor e as oportunidades que surgem para empresas de diferentes portes.

Com o tema “Turismo: radicalizando mudanças”, a edição traz dois convidados de destaque nacional: Vinicius Lummertz, ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Embratur, e Guilherme Paulus, cofundador da CVC e reconhecido como o principal empresário da história do turismo brasileiro. Paulus também é membro do Conselho Nacional do Turismo e comanda o hotel boutique Castelo Saint Andrews, em Gramado – eleito o melhor do mundo em 2024 pelo site Tripadvisor. Já Lummertz tem ampla experiência em gestão pública e conselhos estratégicos, é membro fundador da sexta iniciativa da Nova Rota da Seda e coautor do livro O Mundo Pós-Pandemia.

As inscrições para participar do evento estão abertas e podem ser realizadas no site: https://hotsites.fecomercio-rs.org.br/debate.

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