Entidades empresariais e comunitária lançaram, na terça-feira, 23, manifesto em favor da segurança pública e proteção ao comércio gaúcho. O documento – assinado por Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV), Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo (CDL-NH), Sindicato do Comércio Varejista do Vale Germânico (Sindilojas Vale Germânico) e Conselho Comunitário Pró-Segurança de Novo Hamburgo (Consepro NH) – é destinado ao governo do estado, aos deputados estaduais e federais e aos senadores do RS.
O manifesto expõe situação de extrema gravidade que afeta diretamente a atividade econômica e a segurança da região e cita reunião realizada no dia 18 de março, na sede da ACI, que reuniu representantes das forças policiais e comerciantes locais. O encontro teve como pauta central os inúmeros e frequentes arrombamentos e furtos a estabelecimentos comerciais, que geram prejuízos financeiros, insegurança e desestímulo ao empreendedorismo.
O debate evidenciou que as forças de segurança têm atuado com dedicação, profissionalismo e elevado grau de sacrifício, muitas vezes superando limitações estruturais com o apoio da sociedade civil organizada. No entanto, também mostrou que tais esforços, por si só, não têm sido suficientes para conter a escalada da criminalidade.
O principal entrave identificado reside na fragilidade da legislação penal vigente, que, na prática, não tem garantido a devida punição aos infratores, contribuindo para a sensação de impunidade e a reincidência criminal. Além disso, há a percepção de que os agentes de segurança enfrentam restrições legais que limitam sua atuação, especialmente no que diz respeito a abordagens e ações preventivas mais eficazes.
Diante deste cenário, solicitam que governo do estado, deputados e senadores:
1 – Assumam esta pauta como prioritária e atuem para promover a revisão e atualização da legislação penal, com foco em estabelecer punições mais severas e efetivas para crimes patrimoniais, especialmente furtos qualificados e arrombamentos;
2 – Atuem para reduzir a sensação de impunidade, coibindo a reincidência criminal;
3 – Atuem para garantir maior respaldo jurídico às forças policiais, ampliando sua liberdade de atuação dentro dos limites constitucionais;
4 – Articulem com a bancada gaúcha e demais lideranças nacionais a construção de medidas legislativas que fortaleçam o combate ao crime organizado e aos delitos contra o patrimônio;
5 – Apoiem iniciativas que promovam maior integração entre União, Estado e Municípios, contribuindo para políticas públicas mais eficazes na área da segurança.
As entidades reforçam que a segurança pública é condição essencial ao desenvolvimento econômico e social e o comércio local, responsável por gerar empregos, renda e oportunidades, não pode continuar sendo penalizado por um sistema que falha em proteger quem produz e empreende. E contam com o compromisso e a liderança dos destinatários para que esta demanda avance no cenário nacional, em defesa não apenas da região, mas de todos os brasileiros que enfrentam desafios semelhantes.
Os palestrantes são Maiara Nunes Pereira, advogada (Reforma tributária: o impacto direto nos contratos imobiliários), Ricardo Schumacher, diretor executivo da EFCT – Estratégias Tributárias (Aspectos práticos da reforma tributária ao setor imobiliário) e Ricardo Ismael Jacobus, gerente contábil, e Alexsander de Farias Pacheco, gerente fiscal da Contábil Dapper (Reflexos na atividade imobiliária).