Marcel Vogt

Em um marco significativo para o desenvolvimento da cidade, a Prefeita Helena Hermany anunciou, na manhã desta segunda-feira (21), os detalhes do Termo Aditivo de Consolidação do Contrato de Programa entre o Município de Santa Cruz do Sul e a Corsan, empresa controlada pela Aegea após a privatização. A cidade se destaca ao ser contemplada com o maior investimento desse tipo em todo o Estado, totalizando impressionantes R$ 555 milhões.

Com essa nova parceria, Santa Cruz do Sul se coloca na vanguarda do compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar de seus cidadãos. A prefeita Helena Hermany ressaltou que essa conquista é resultado de um intenso esforço de sua equipe para assegurar que o contrato firmado fosse o mais vantajoso para a cidade, buscando proporcionar um ambiente saudável e digno para todos os moradores, além de cumprir as metas de universalização dos serviços de água tratada para 99% da população e de 90% da coleta e tratamento de esgoto até 2033.

“Com a privatização, o município tinha três caminhos: municipalizar, licitar e este escolhido, que é a assinatura do termo aditivo. O pacote de benefícios não deixou dúvida alguma que a manutenção do contrato é a melhor alternativa para os cidadãos santa-cruzenses”, disse Helena.

A prefeita enfatizou que o novo termo também assegurou a manutenção das conquistas do contrato firmado em 2014. “Trabalhamos muito para que o contrato de Santa Cruz do Sul fosse o melhor do estado. Sabíamos que isso traria não apenas benefícios tangíveis para nossos cidadãos, mas também abriria as portas para investimentos que transformarão positivamente o futuro de nossa cidade.”

Helena também destacou que este novo termo aditivo é maior do que aquele assinado no ano passado com a Corsan: “São 83 milhões a mais, uma grande conquista para nossa cidade”.

A prefeita lembrou o aumento do valor de outorga de R$ 6 milhões para R$ 10 milhões e a manutenção do desconto tarifário à população até o final de 2026. “Tenho convicção de que estamos fazendo o melhor para a nossa comunidade, os usuários do serviço e o nosso município”, concluiu.

O secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade, Cesar Cechinato, lembrou que o novo marco do saneamento trouxe desafios aos municípios. Com a assinatura do termo aditivo ao contrato com a Corsan em 2022, Santa Cruz do Sul já havia conseguido R$ 472 milhões para investimentos e mais R$ 10 milhões em contrapartidas.

Com o novo acordo, o município garantiu um incremento de 17,5% no valor do contrato e a contrapartida passou para R$ 20 milhões. Conforme Cechinato, o subsídio às tarifas será mantido até o final de 2024, com a redução gradativa semestral até o final de 2026.

Cechinato ainda destacou a permanência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz (Agerst) como outra vitória do novo contrato. “É uma conquista, não só a manutenção, mas a parceria com a nossa Agerst, que tem sido agente ativo, e será muito mais com a incorporação de novos profissionais técnicos para exercer a sua função de fiscalizar as obras e juntamente com a Administração Municipal, fazer a fiscalização do contrato”.

Entre os benefícios dessa parceria, destacam-se:

• Maior Programa de Investimentos da Corsan: Com um investimento de R$ 555 milhões, esse termo aditivo impulsionará projetos que aprimorarão significativamente a infraestrutura de saneamento e abastecimento de água da cidade.
• Cumprimento das Metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico: Santa Cruz do Sul se compromete a alcançar a universalização dos serviços de água tratada para 99% da população e coleta/tratamento de esgoto para 90% até 31 de dezembro de 2033, em conformidade com as diretrizes do novo marco legal do saneamento básico.
• Contrapartida ao Município: O contrato inclui o pagamento de uma contrapartida de R$ 20 milhões ao município, fortalecendo ainda mais as finanças locais.
• Universalização dos Serviços e Segurança Jurídica: O contrato garante a universalização dos serviços de saneamento, oferecendo segurança jurídica e eficiência na prestação dos serviços.
• Fiscalização Municipal e Respeito ao Planejamento: A prefeita enfatizou que o município manterá sua prerrogativa de fiscalizar e regular os serviços por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst), além de garantir o respeito ao planejamento municipal.
• Impactos Sociais Positivos: A parceria trará impactos sociais significativos, gerando empregos e contribuindo para a melhoria da educação e da saúde pública, além de preservar o meio ambiente.

O novo acordo é considerado histórico, colocando a cidade na vanguarda do desenvolvimento sustentável em todo o estado. Para assinar o termo aditivo com a Corsan Aegea, a Administração Municipal encaminhou o projeto de lei para a Câmara de Vereadores. O documento foi entregue à vereadora Bruna Molz, presidente do Legislativo Municipal, durante o evento. Uma audiência pública para a apresentação de todos os detalhes do novo contrato deve ser realizada na próxima quinta-feira, 24, em horário e local ainda a serem definidos.