Jonathan da Silva

Novo Hamburgo definiu ações imediatas para reforçar a rede de proteção às mulheres e enfrentar o feminicídio no município. As medidas foram estabelecidas durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (16) no Plenário da Câmara, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (Codir) da Casa em parceria com a Comissão Externa da Câmara dos Deputados. Entre as prioridades estão a reativação do Centro de Referência da Mulher (CRM), a ampliação dos grupos reflexivos de gênero, a inclusão de educação para igualdade nas escolas, a designação de um perito — preferencialmente mulher — para atendimento diário no Instituto-Geral de Perícias (IGP) e a nomeação de uma delegada titular para a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). O encontro foi motivado pelos números alarmantes da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, que registrou 72 feminicídios em 2024.

A vereadora Professora Luciana Martins (PT), presidente da Codir e procuradora da Mulher do Legislativo, destacou a urgência de fortalecer políticas públicas integradas. “A presença da Comissão Externa aqui tem o propósito de compreender a realidade local e contribuir para a construção de um relatório nacional e estadual. É hora de fortalecer a rede de proteção e reafirmar um compromisso coletivo: nenhuma mulher a menos. As mulheres de Novo Hamburgo e de todo o país querem viver — e viver é um direito”, afirmou a vereadora.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL), coordenadora da Comissão Externa, ressaltou que o grupo foi criado após a chamada “Páscoa Sangrenta”, quando dez mulheres foram mortas por feminicídio. “Estamos aqui para ouvir a voz das mulheres de Novo Hamburgo, que lutam nas mais diversas frentes, e para fazer um raio X, com uma lupa, sobre a vida das mulheres do Rio Grande do Sul e daquelas que foram arrancadas de nós. Queremos resgatar a história das 63 mulheres assassinadas só em 2025, número que segue sendo atualizado”, destacou a parlamentar.

Fernanda enfatizou que o enfrentamento à violência depende da atuação conjunta das instituições. “Precisamos identificar o que existe e o que ainda falta. O feminicídio é evitável quando combatido em rede. Não podemos mais aceitar que a mulher seja tratada como propriedade, ou que o álcool e o jogo sejam usados como desculpa. A culpa é do machismo e do patriarcado”, pontuou a deputada.

Diagnóstico estadual e autonomia econômica

Relatora da Comissão Externa, a deputada federal Maria do Rosário (PT) afirmou que o grupo percorre o estado para construir um diagnóstico detalhado sobre o funcionamento das redes de proteção. “Decidimos pela criação desta Comissão para que o dia seguinte ao feminicídio não seja o dia do esquecimento. Queremos dar voz e luz a essas mulheres, mesmo que suas vidas tenham sido ceifadas. É preciso acordar o Estado e o Brasil para a urgência diante de tamanha violência”, afirmou a parlamentar.

A deputada destacou que o levantamento abrangerá delegacias, patrulhas, varas judiciais e estruturas de articulação entre órgãos públicos. “Vamos verificar onde estão as Delegacias da Mulher, as Patrulhas Maria da Penha, as varas do Judiciário e como essas estruturas se relacionam. Só com essa visão integrada poderemos avançar”, explicou Maria, que também defendeu medidas para autonomia econômica feminina. “A Lei Maria da Penha é clara: não há como superar a violência sem garantir autonomia, renda e salários iguais. Precisamos pôr fim à jornada 6×1 e garantir que toda mulher que sofre violência se sinta segura para denunciar”, enfatizou a deputada.

Desafios locais e demandas urgentes

Representando o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Vanessa Arruda Menegat apontou falhas na rede de atendimento hamburguense. “Temos a obrigação de intervir e acolher. O silêncio mata. Queremos ver esses gráficos caindo cada vez mais e nossos direitos sendo respeitados”, afirmou Vanessa, que listou como demandas urgentes a reativação do CRM, uma delegacia 24 horas e equipes capacitadas.

A major Carine Reolon, da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, reforçou a importância do envolvimento masculino. “É fundamental que os homens também estejam presentes e ajudem a replicar nossas falas no combate à violência. O feminicídio é o ápice. Precisamos romper o ciclo antes que ele se consolide”, afirmou Carine.

Segundo a major, a Patrulha registrou 17 tentativas de feminicídio nos últimos cinco anos, sendo cinco casos consumados. “Onze autores seguem em regime fechado e quatro estão em liberdade. Ainda há uma subnotificação muito grande desses delitos”, ressaltou Carine, que destacou que o protocolo atual permite que o policial solicite medidas protetivas de urgência no momento do chamado, garantindo agilidade no atendimento.

Estrutura policial e desafios de atendimento

A delegada Tatiana Bastos, diretora do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do RS, alertou que 93% das vítimas de feminicídio no estado não conseguiram denunciar a violência. “O feminicídio não é o início, é o trágico fim muitas vezes anunciado. A vítima é quem tem mais dificuldade em pedir ajuda, presa a ciclos de dependência econômica, social e emocional. Temos o dever de agir”, pontuou Tatiana.

A delegada lembrou o caso recente de uma mulher de Novo Hamburgo morta após dez anos de agressões, na frente do filho. Ela defendeu a ampliação de delegacias e o funcionamento 24 horas. “O estado conta com 23 Delegacias da Mulher e 92 Salas das Margaridas, mas apenas a de Porto Alegre funciona o dia inteiro. Esse trabalho qualificado e em rede é a nossa chance real de enfrentar o feminicídio”, afirmou Tatiana.

Justiça e reeducação

A juíza Andrea Hoch Cenne, titular da Vara de Violência Doméstica de Novo Hamburgo, destacou o papel da Lei Maria da Penha e a importância da reativação do CRM e das perícias diárias. “Todas nós já sofremos algum tipo de violência, muitas vezes sem perceber. A Lei Maria da Penha é hoje a terceira melhor legislação do mundo sobre o tema, porque deu visibilidade e proteção às mulheres”, declarou Andrea.

A juíza defendeu o fortalecimento de políticas de prevenção e educação. “O feminicídio é fruto de raízes culturais e históricas. A base da violência está na assimetria entre os gêneros. Precisamos trabalhar isso nas escolas e mostrar que família ideal é aquela onde não há violência”, observou Andrea, que destacou ainda o grupo Refluxo de Gênero, voltado à reeducação de agressores, como modelo de prevenção eficaz.

Ministério Público e Defensoria reforçam alerta

A promotora Roberta Gabardo Fava, do Ministério Público, cobrou a implementação imediata do CRM. “Fizemos uma recomendação ao prefeito pedindo a implementação do CRM, e recebemos a resposta de que ele deverá ser implantado entre 2026 e 2029. Não podemos esperar. A cidade precisa de um espaço que acolha, oriente e não julgue”, afirmou Roberta.

A promotora também defendeu a presença de uma delegada titular na Deam. “É um trabalho muito peculiar, que exige sensibilidade. Ter uma mulher à frente faz diferença. E, quem sabe um dia, possamos ter também uma perícia feminina”, completou Roberta.

A defensora pública Deisi Sartori, responsável pela Defensoria Especializada em Atendimento à Mulher, enfatizou que o encerramento do CRM em 2019 agravou a vulnerabilidade das vítimas. “Há mais de seis anos não temos esse serviço bem estabelecido, e isso contribui para o agravamento da violência”, expressou Deise.

A advogada alertou para o risco de novas mortes se o município não agir com urgência. “O preço dessa demora será mais mortes. Precisamos de estrutura para o pós-crime, com mais peritos, um delegado titular na Deam e ampliação dos grupos reflexivos”, afirmou Deise.

Participação popular e mobilização social

A audiência também contou com forte presença da comunidade. A advogada Isadora Cunha, ex-presidente do Comdim, ressaltou a importância da autonomia financeira. “É bom ser representada por mulheres que lutam pela gente. Não estamos sozinhas”, afirmou Isadora.

Estudantes da rede estadual apresentaram experiências de educação emocional voltadas a meninos, e a ativista Caroline Figueiredo destacou o papel da sororidade. “Precisamos cuidar umas das outras”, disse. Já a líder comunitária Regina Domingues defendeu que o combate à violência esteja acima de ideologias. “Essa luta é de todas nós”, declarou Caroline.

Encaminhamentos finais

No encerramento, a deputada Fernanda Melchionna agradeceu a participação da comunidade e lamentou a ausência de representantes do Executivo municipal. “Houve um desmonte da política de proteção em 2019, com o fim do CRM. Reivindicamos a nomeação de uma delegada titular para a Deam e mais peritos no IGP. Precisamos das mulheres vivas, todas vivas!”, afirmou a parlamentar.

A deputada Maria do Rosário reforçou o compromisso da Comissão Externa em elaborar propostas de fortalecimento das políticas públicas. “Estamos tratando de um tema de vida ou morte. Sem uma rede articulada e sem a denúncia, é praticamente impossível proteger as mulheres”, destacou Maria.

A vereadora Luciana Martins encerrou o encontro com a entrega de um relatório sobre a rede de apoio de Novo Hamburgo à Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que servirá de base para futuras ações conjuntas entre município, estado e União.

Foto: Daniele Souza/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria