A partir de pedido dos governos do Rio Grande do Sul e de outros Estados, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) editou na última terça-feira, 24, uma resolução normativa que proíbe o corte de energia elétrica de que clientes residenciais por inadimplência durante os próximos 90 dias.
Os estabelecimentos relacionados a serviços essenciais também não poderão ter suspensão de fornecimento. A medida, adotada para minimizar os prejuízos causados pela epidemia do coronavírus, se estende a todas as concessionárias do serviço em território gaúcho.
“Proibir o corte de energia elétrica dos consumidores residenciais é uma ação muito importante no momento que estamos vivendo. Temos grande parte da população em isolamento social para diminuir a disseminação do vírus e há, inegavelmente, um prejuízo financeiro para muitos. Garantir que essas famílias não tenham corte do serviço é uma maneira de tranquilizar principalmente os mais pobres. Mas, é importante ressaltar: quem tem condições deve continuar mantendo em dia os pagamentos. Isso é fundamental para que o serviço possa ser mantido da melhor forma possível”, afirmou o governador Eduardo Leite.
Além da proibição do corte, a resolução autoriza as concessionárias a reduzir ou suspender temporariamente o atendimento presencial ao público. O atendimento via call center poderá ser flexibilizado, devendo ser mantido apenas para urgências. A resolução da Aneel também permite que as empresas façam a entrega da fatura pela internet, em substituição à entrega física, e abre a possibilidade da autoleitura dos medidores, quando o consumidor informa à concessionária quanto consumiu de energia no mês, dispensando a presença dos funcionários que executam essa tarefa.
“Desde o início da epidemia, já vínhamos conversando com a Aneel e com o Ministério de Minas e Energia para buscar uma solução que contemplasse as necessidades dos consumidores, em especial os de baixa renda. A resolução atende ao nosso pleito e terá um impacto positivo na vida da população neste momento de isolamento”, explica o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior.
A resolução da Aneel, aprovada em reunião nesta terça-feira, 24, deve ser publicada oficialmente nos próximos dias.
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