O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) determinou a suspensão, pelo prazo de 60 dias, da cobrança de multas e outros valores decorrentes da revisão do faturamento da Corsan/Agea. Também proibiu a suspensão do abastecimento de água nas casas e empresas em razão da constatação de irregularidades na medição. A ordem vale para todos os 250 municípios regulados pela Agência, incluindo Montenegro.
A decisão foi considerada positiva pela Administração Municipal, que encaminhou diversas reclamações de usuários locais à agência. O gerente de Contratos e Convênios do Município, Silvio Kaél, junto com outros integrantes do governo, esteve três vezes em Porto Alegre pedindo providências. “As queixas giraram em torno da qualidade da água e de cobranças e reajustes abusivos”, destaca. Os técnicos da Agergs estiveram na cidade duas vezes.
Silvio reforça a importância de recorrer aos canais competentes para buscar soluções. “A Agergs é quem fiscaliza as empresas terceirizadas no Rio Grande do Sul. É muito importante saber que fomos ouvidos e que as medidas adequadas estão sendo adotadas”, avalia, lembrando que a Administração seguirá vigilante na defesa dos direitos da comunidade.
Saiba mais
– Em janeiro, a Agergs instaurou processo para fiscalização dos procedimentos adotados pela Corsan/Aegea na constatação de irregularidades na medição do consumo de água.
– A Prefeitura de Montenegro levou as queixas à Agergs, que fez duas vistorias na cidade.
– Muitas contas tiveram seu valor multiplicado e os usuários ficaram sem condições de pagar.
– A agência anunciou que, pelos próximos 60 dias, a Corsan/Aegea não poderá cobrar multas por atrasos e nem cortar o abastecimento.
– A empresa tem prazo para se defender e a previsão é que o processo seja concluído em até 45 dias.